| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.424 / 2023 |
| Date | 2023-03-14 |
| Ementa | Altera o Art. 3º da Lei Municipal Nº 1.420/2022 que dispõe sobre a criação da Escola de Ensino Municipal Nestor Marinho no Município de Nova Cruz e dá outras providências. |
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Ao Excelentíssimo Sr., Gelson Vitor Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN SANÇÃO Senhor Presidente, Sanciono o Projeto de Lei nº 01/2023 de autoria do Poder Executivo que, ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.420/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MUNICIPAL NESTOR MARINHO NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser Lei nº1.424/2022. Nova Cruz/RN, em 14 de março de 2023. n Est Bi Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ Gabinete do Prefeito LEI Nº 1.424/2023 ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.420/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MUNICIPAL NESTOR MARINHO NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. O “caput” do artigo 3º da Lei Municipal 1.420/2022, de 11 de novembro de 2022 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 01 de fevereiro de 2001 e revogando disposições contrárias.” Palácio Antônio Arruda Câmara, em 14 de março de 2023. 0 Aveia BUNDA Prefeito Municipal TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO 2023 - ANO XI - EDIÇÃO 2408 PÁGINA 05 Diário Oficial do Município de Nova Cruz PORTARIA PORTARIA Nº 113/2023 - GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município em seu Art. 87, inciso XXXIV. RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR o servidor AURIMAR VIANA RIBEIRO, mat. nº1380, para exercer serviços de excepcional relevância na Secretaria Municipal de Educação, conforme determina o Art.67 da Lei Municipal nº921/2009 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito ao dia 01 de março de 2023. Registre-se, cumpra-se e publique-se. Palácio Antônio Arruda Câmara, em 14 de março de 2023. FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA Prefeito Municipal ADO DO RIO GRANDE DO NORTE JITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ Gabinete do Prefeito LEI Nº 1.424/2023 ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.420/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MUNICIPAL 1 TOR MARINHO NO MUNICÍPIO DE NOV CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN: es Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. O “caput” do artigo 3º da Lei Municipal 1.420/2022, de 11 de novembro de 2022 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 01 de fevereiro de 2001 e revogando disposições contrárias.” Palácio Antônio Arruda Câmara, em 14 de março de 2023. FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA Prefeito Municipal