br-locleg corpus explorer

← Nova Cruz (RN)

norma nº 1.424/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.424 / 2023
Date 2023-03-14
EmentaAltera o Art. 3º da Lei Municipal Nº 1.420/2022 que dispõe sobre a criação da Escola de Ensino Municipal Nestor Marinho no Município de Nova Cruz e dá outras providências.
native_id666

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

Ao Excelentíssimo Sr.,
Gelson Vitor
Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN
SANÇÃO
Senhor Presidente,
Sanciono o Projeto de Lei nº 01/2023 de autoria do Poder Executivo que,
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.420/2022 QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MUNICIPAL NESTOR MARINHO NO
MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser
Lei nº1.424/2022.
Nova Cruz/RN, em 14 de março de 2023.
n Est Bi
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1.424/2023
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº
1.420/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DA ESCOLA DE ENSINO MUNICIPAL
NESTOR MARINHO NO MUNICÍPIO DE
NOVA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. O “caput” do artigo 3º da Lei Municipal 1.420/2022, de 11 de novembro de 2022 passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
legais a 01 de fevereiro de 2001 e revogando disposições contrárias.”
Palácio Antônio Arruda Câmara, em 14 de março de 2023.
0 Aveia BUNDA
Prefeito Municipal
TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO 2023 - ANO XI - EDIÇÃO 2408 PÁGINA 05
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
PORTARIA
PORTARIA Nº 113/2023 - GP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e
tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município em seu Art. 87, inciso XXXIV.
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor AURIMAR VIANA RIBEIRO, mat. nº1380, para exercer serviços de excepcional relevância na Secretaria
Municipal de Educação, conforme determina o Art.67 da Lei Municipal nº921/2009
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito ao dia 01 de março de 2023.
Registre-se, cumpra-se e publique-se.
Palácio Antônio Arruda Câmara, em 14 de março de 2023.
FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA
Prefeito Municipal
ADO DO RIO GRANDE DO NORTE
JITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1.424/2023
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.420/2022 QUE
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO
MUNICIPAL 1 TOR MARINHO NO MUNICÍPIO DE NOV
CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN:
es
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. O “caput” do artigo 3º da Lei Municipal 1.420/2022, de 11 de novembro de 2022 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 01 de fevereiro de 2001 e revogando
disposições contrárias.”
Palácio Antônio Arruda Câmara, em 14 de março de 2023.
FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA
Prefeito Municipal

open original →