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norma nº 1.429/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.429 / 2023
Date 2023-05-23
EmentaInstitui no município de Nova Cruz/RN o dia municipal de Conscientização do Autismo e dá outras providências.
native_id671

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

Ao Excelentíssimo Sr,
Gelson Vitor
Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN
Senhor Presidente,
Sanciono o Projeto de Lei nº 08/2023 de autoria do Poder Legislativo que,
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN O DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Que
passa a ser Lei Nº 1.429/2023.
Nova Cruz/RN, em 23 de maio de 2023.
o Vadio 0 POA
FLÁVIO CESAR NOGUET
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1.429/2023
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN O
DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO
AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI:
Art. 1º. Fica instituído no município de Nova Cruz/RN o dia municipal de
conscientização do autismo.
Parágrafo Único - O dia da conscientização do Autismo deverá ser incluído no calendário
oficial de eventos da cidade, e deverá ser comemorado anualmente no dia 02 de abril.
Art. 2º. No dia específico para essa conscientização, deverão ser promovidos
eventos, seminários e palestras, a fim de informar e promover os direitos do autista. Os
eventos deverão ser realizados nas dependências das escolas municipais, e no Centro de
Referência da Assistência (CRAS).
Art. 3º. O Poder Executivo poderá, se necessário, regulamentar a presente Lei
através de Decreto Municipal.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Antônio Arruda Câmara, em 23 de maio de 2023.
Air Qd
Prefeito Municipal
Diário Oficial do Município de
Nova Cruz
INSTITUIDO PELA LEI Nº 1.099 DE 20 DE MARÇO DE 2013
Terça-feira 23 de Maio de 2023 - Ano XT - Edição 2454 - Nova Cruz/RN
ECUTIVO
LEI
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1.429/2023 (PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN O DIA
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
LEI:
Art. 1º. Fica instituído no município de Nova Cruz/RN o dia municipal de conscientização do autismo.
Parágrafo Único - O dia da conscientização do Autismo deverá ser incluído no calendário oficial de eventos da cidade,
e deverá ser comemorado anualmente no dia 02 de abril.
Art. 2º. No dia específico para essa conscientização, deverão ser promovidos eventos, seminários e palestras, a
fim de informar e promover os direitos do autista. Os eventos deverão ser realizados nas dependências das escolas
municipais, e no Centro de Referência da Assistência (CRAS).
Art. 3º. O Poder Executivo poderá, se necessário, regulamentar a presente Lei através de Decreto Municipal.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Antônio Arruda Câmara, em 23 de maio de 2023.
FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA
Prefeito Municipal

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