| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.429 / 2023 |
| Date | 2023-05-23 |
| Ementa | Institui no município de Nova Cruz/RN o dia municipal de Conscientização do Autismo e dá outras providências. |
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Ao Excelentíssimo Sr, Gelson Vitor Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN Senhor Presidente, Sanciono o Projeto de Lei nº 08/2023 de autoria do Poder Legislativo que, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Que passa a ser Lei Nº 1.429/2023. Nova Cruz/RN, em 23 de maio de 2023. o Vadio 0 POA FLÁVIO CESAR NOGUET Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ Gabinete do Prefeito LEI Nº 1.429/2023 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: LEI: Art. 1º. Fica instituído no município de Nova Cruz/RN o dia municipal de conscientização do autismo. Parágrafo Único - O dia da conscientização do Autismo deverá ser incluído no calendário oficial de eventos da cidade, e deverá ser comemorado anualmente no dia 02 de abril. Art. 2º. No dia específico para essa conscientização, deverão ser promovidos eventos, seminários e palestras, a fim de informar e promover os direitos do autista. Os eventos deverão ser realizados nas dependências das escolas municipais, e no Centro de Referência da Assistência (CRAS). Art. 3º. O Poder Executivo poderá, se necessário, regulamentar a presente Lei através de Decreto Municipal. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Antônio Arruda Câmara, em 23 de maio de 2023. Air Qd Prefeito Municipal Diário Oficial do Município de Nova Cruz INSTITUIDO PELA LEI Nº 1.099 DE 20 DE MARÇO DE 2013 Terça-feira 23 de Maio de 2023 - Ano XT - Edição 2454 - Nova Cruz/RN ECUTIVO LEI ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ Gabinete do Prefeito LEI Nº 1.429/2023 (PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO) INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: LEI: Art. 1º. Fica instituído no município de Nova Cruz/RN o dia municipal de conscientização do autismo. Parágrafo Único - O dia da conscientização do Autismo deverá ser incluído no calendário oficial de eventos da cidade, e deverá ser comemorado anualmente no dia 02 de abril. Art. 2º. No dia específico para essa conscientização, deverão ser promovidos eventos, seminários e palestras, a fim de informar e promover os direitos do autista. Os eventos deverão ser realizados nas dependências das escolas municipais, e no Centro de Referência da Assistência (CRAS). Art. 3º. O Poder Executivo poderá, se necessário, regulamentar a presente Lei através de Decreto Municipal. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Antônio Arruda Câmara, em 23 de maio de 2023. FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA Prefeito Municipal