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norma nº 1.431/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1.431 / 2023
Date 2023-06-19
EmentaInstitui o Dia Municipal da Adoção no Município de Nova Cruz/RN e dá outras providências.
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 4

Ao Excelentíssimo Sr.,
Gelson Vitor
Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN
SANÇÃO
Senhor Presidente,
Sanciono o Projeto de Lei nº 11/2023 de autoria do Poder Legislativo que,
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVA
CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Que passa a ser Lei Nº 1.431/2023.
Nova Cruz/RN, em 19 de junho de 2023.
0/0
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1.431/2023
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO NO
MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ/RN E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
LEI:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal da adoção no âmbito do município de Nova
Cruz, a ser comemorado anualmente no dia 25 de maio, nos termos da Lei 10.447 de 09
de maio de 2002 da Constituição Federal.
Art. 2º. O Dia Municipal da Adoção fica incluído no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Nova Cruz/RN, podendo o Poder Executivo estimular ações e atos
alusivos ao dia.
Art. 3º. O Dia Municipal da Adoção tem como objetivo a reflexão, mobilização,
realização de campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade acerca da
temática da adoção. Para esse propósito, ocorrerão debates, palestras, caminhadas e todas
e quaisquer promoções de iniciativas que deem visibilidade a matéria.
Art. 4º. E de responsabilidade do Município, através do Poder Executivo, buscar
meios de incentivar esta abordagem (adoção) nas instituições públicas e privadas na cidade
de Nova Cruz/RN.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Palácio Antônio Arruda Câmara, em 19 de junho de 2023.
5 As is: O
Asa NOGUEIRA O
Prefeito Municipal
SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JUNHO 2023 - ANO XI - EDIÇÃO 2471 PÁGINA 07
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1 13/2023
PROCESSO Nº 411009/2023
Espécie: inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/1993: Favorecido YURY PRESSÃO E BANDA LTDA,
CNPJ nº 40.260.392/0001-42; Objeto: Contratação da banda de mú “YURY PRESSÃO E BANDA” para realização de espetáculo musical
artístico aberto ao público, em comemoração as Festividades da Tradicional Festa de São João e São Pedro de Todos no Município de Nova Cruz.
RN, a ser realizado no dia 28 de junho de 2023; Vigência do contrato: da assinatura do contrato até 31 de agosto de 2023; Processo: 4110093/2023
Cobertura Orçamentária: Unidade orçamentária: Unidade Orçamentária: 15.001 - Secretaria Municipal De Cultura E Turismo Função: 13 Cultura
Sub Função: 392 Difusão Cultural Programa: 0023 Oferta de bens culturais e fomento à Cultura e ao Turismo Projeto/Atividade: 2079 Promoção De
Eventos Culmurais E Sociais Nammreza De Despesa: 339029 Outros Serviços De Ter: ps — Pessoa Inrídica Fonte De Recurso: 150MMMMN-Recnrsos
Não Vinculados De Impostos; Valor: R$ 50. 00, 00 (cinquenta mil reais); Autorização: em 02/06/2023. por Daniel Araújo da Fonseca: Ratificação:
em 02/06/2023 por Flávio César Nogueira.
Nova Cruz/RN, 02 de junho de 2023.
FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA
Prefeito Municipai
0
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1.431/2023
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA pa NO MUNICÍPIO DE NOVA
CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e cu sanciono a seguinte Lei:
LEI:
de
Art. 1º. Fic. o Dia Mui to o de Nova Cruz, à sc:
dia 25 de maio, nos termos da Lei 10.447 de 09 de maio de 2002 da Constituição Federal.
Art. 2º. O Dia Municipal da Adoção fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Cruz/RN,
0 o Poder Executivo estimular ações e atos alusivos ao dia.
Art. 3º. O Dia Municipal da Adoção tem como objetivo a reflexão, mobilização, realização de campanhas de
conscientização, sensibilização c publicidade acerca da temática da adoção. Para esse propósito, ocorrerão debates, palestras,
caminhadas e todas e quaisquer promoções de iniciativas que deem visibilidade a matéria.
rt. 4º. É de do Poder Executivo, buscar mcios de incentivar esta abordagem
(adoção) nas instituições públic; privadas na cidade de Nova Cruz/RN.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
| da adoção no
Palácio Antônio Arruda Câmara, em 19 de junho de 2023
O CÉSAR NOGUEIRA
Prefeito Municipal
FLÁV
cc
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