norma nº 14/2024

&s CÂMARA MUNICIPAL
DENOVA CRUZ
PORTARIA DE Nº 014/2024 DE 30 DE ABRIL DE 2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso
das atribuições constitucionais e em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste município
em seu Art. 30, inciso Ille o Art. 9º, Inciso XVII do Regimento Interno e em respeito ao que
preconiza a Lei nº 1.266/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara
Municipal e ainda considerando a necessidade de manter o bom funcionamento dos setores
administrativos do Legislativo Municipal.
a RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a pedido, a Senhora, Juliana Silva da Costa, brasileira, solteira, CPF nº
702.xxx.xxx-51 do cargo de Assessora Parlamentar da Vereadora Maria de Fatima da
Costa.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, cumpra-se e publique-se.
Palácio Ver. José Peixoto Mariano, Nova Cruz/RN, em 30 de abril de 2024.
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VEREADOR PRESIDEN
PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO
Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095
CNPJ: 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.rn.leg.br
TERÇA-FEIRA, 30 DE ABRIL 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2674 PÁGINA 07
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
DENOVA CRUZ
TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 08/2024
PROCESSO Nº 425.001/2024
RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea “F”, da Lei n.º 14.133/2021, e suas
atualizações posteriores, ao tempo em que AUTORIZO a contratação da pessoa jurídica empresas CONFEDERAÇÃO
NACIONAL DE MUNICIPIOS (CNPJ Nº 00.703.157/0001-83), com o valor total de R$ 1.650,00 (hum mil seiscentos e
cinquenta reais), referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE
VEREADORES NA XXV MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, A SER REALIZADA PELA CNM
(CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS).
Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação
em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.
6) Nova Cruz/RN, 30 de abril de 2024.
Gelson Vitor
Vereador Presidente
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 08/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar
dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE a seguir:
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ/RN
CONTRATADA: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICIPIOS — CNM (CNPJ Nº 00.703.157/0001-83).
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE VEREADORES NA XXV
MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, A SER REALIZADA PELA CNM (CONFEDERAÇÃO
NACIONAL DE MUNICÍPIOS).
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.650,00 (hum mil seiscentos e cinquenta reais)
BASE LEGAL: Artigo 74, Inciso II, alínea “F”, da Lei Federal nº 14.133/2021.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PODER: 01 — Legislativo. ÓRGÃO: 01.001 — Câmara Municipal. FUNÇÃO: 031 — Ação Legislativa. SUB-FUNÇÃO: 0001 —
Processo Legislativo. PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 - Manutenção das Ações do Poder Legislativo. NATUREZA DA
DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Scrviços de Tercciros — Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSOS: 10010000 - Recursos
Ordinários
Nova Cruz/RN, 30 de abril de 2024.
Gelson Vitor
Vereador Presidente
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PORTARIA DE Nº 014/2024 DE 30 DE ABRIL DE 2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições constitucionais e em vista o que lhe auto-
riza a Lei Orgânica deste município em seu Art. 30, inciso III e o Art. 9º, Inciso XVII do Regimento Interno e em respeito ao que preconiza a Lei nº
1.266/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal e ainda considerando a necessidade de manter o bom funcionamento
dos setores administrativos do Legislativo Municipal.
RESOLVE:
Art, 1º - Exoncerar a pedido, a Senhora, Juliana Silva da Costa, brasileira, solteira, CPF nº 702.xxx.xxx-51 do cargo de Assessora Parlamentar da
Vereadora Maria de Fatima da Costa.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, cumpra-se e publique-se.
Palácio Ver. José Peixoto Mariano, Nova Cruz/RN, em 30 de abril de 2024.
GELSON VITOR
VEREADOR PRESIDENTE