norma nº 39/2017

o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
PODER LEGISLATIVO
Palacio Ver. José Peixoto Mariano
CGC 08.471.906/000 1-0.
Rua Capitão Jose da Penha. 08 - Ione: Oxx - 84 - 3281 2095.
PORTARIA DE Nº 0392017 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017.
O 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Cruz, Estado do Rio
Grande do Norte. ne uso das suas atribuições constitucionais e o que prioriza a
Resolução 003 2013
RESOLVE:
vt, 1º - Conceder! diárias de viajem, no valor de R$ 175.00 para o Vereador Presidente,
o Senhor (a) José Evaldo Barbosa. para se deslocar a SERVIÇO da Câmara Municipal ao
eseritório de Assessoria Contábil CETILC (Central de Serviços Técnicos Contábil), dia
I4 de fevereiro de 2017.
Registre-se e Publique-se.
Palácio Ver. José Peixoto Mariano. Nova Cruz/RN, em 14 de fevereiro de 2017.
Fernando Amnôni
|º Secretário d
Gonçalves Bezerra
a Mesa Diretora da CMNC
FECAMBN
Marcelino Vicira/RN.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das
Licitações, o Despacho da lima. Sra. ANTONIA LUCIMARIA
COSTA DE SOUZA - Prosidento da Comissão do Licitação,
determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Marcelino Vielra/RN, 14 de Fevereiro de 2017
Aurivones Alves do Nascimento
PRESIDENTE
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARCELINO
VIEIRA-RN
PALÁCIO MANOEL VICENTE DE OLIVEIRA
CNPJ: 08.392.995/0001-95
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Comissão de Licitação da Câmara Municipal da Vereadores
de MARCELINO VIEIRA/RN. através da Presidente a Sra,
ANTONIA LUCIMARIA COSTA DE SOUZA, em cumprimento à
ratificação procedida pelo Sr. AURÍVONES ALVES DO
NASCIMENTO, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido
do processo de disponsa do licitação a seguir:
jeto. ...: contratação de pessoa jurídica para os
ferviços de Apoio ao Plenário e Setor Administrativo, serviços
necessários ao funcionamento da Câmara Municipal de
Marcelino Vieira/RN
Contratado
08149069402 - MEI
JANICLEIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Fundamento Legal: art. 24, inciso || , da Lel nº 8.666/93 e suas
altorações posterivres.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pola Comissão de
icitação e ratificado pelo Sr. AURIVONES ALVES DO
ASCIMENTO — PRESIDENTE.
Marcelino Vicira/RN, 14 de Fevereiro de 2017
Antonia Lucimária Costa de Souza
PRESIDENTE DA CPL
Publicado por:
AURIVONES ALVES DO NASCIMENTO
Código Identificador; 44199471
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Comissão de Licitação da Camara Municipal de Vereadores
de MARCELINO VIEIRAIRN, através da Presidente a Sra.
ANTONIA LUCIMARIA COSTA DE SOUZA, em cumprimento à
ratificação procedida peio Sr. AURIVONES ALVES DO
NASCIMENTO, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido
do processo de dispensa de licitação a seguir:
jeto. ..: aquisição de material de expediente, sob
ntrega fracionada e continua de acordo com a ordem de
compras para a Secretaria de Administração e demais setores
administralivos da Câmara Municipal de Vereadores de
Marcelino Vieira/RN
Contratado. : J RIBAMAR DE LIMA - ME, inscrita no
CNPJ nº 03.759.033/0001-08
Fundamento Legal
alterações posterior
rt. 24, inciso Il, da Lei nº 8.666/93 e suas
Weclaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de
icitação e ratificado, polo Sr. AURIVONES ALVES DO
NASCIMENTO — PRESIDENTE.
Marcelino Vieira/RN, 14 de Fevereiro de 2017.
Antonia Lucimária Costa de Souza
PRESIDENTE DA CPL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MARCELINO
VIEIRA-RN
PALÁCIO MANOEL VICENTE DE OLIVEIRA
CNPJ: 08.392.995/0001-95
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art.
24, inciso Il, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas
alúalizações posteriores e em consonância com o parecer
jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: )
RIBAMAR DE LIMA - ME, inscrit no CNPJ nº
03,759.033/0001-08, referente à aquisição de material de
expediente, sob entrega fracionada e contínua de acordo com a
ordem de compras para a Secretaria de Administração e demais
setores administrativos da Câmara Municipal de Vereadores de
Marcelino Vieira/RN,
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das
Licilações. o Despacho da Ilma. Sra. ANTONIA LUCIMARIA
COSTA DE SOUZA -— Presidente da Comissão de Licilação.
determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
MARCELINO VIEIRA - RN, 14 de Fevereiro de 2017
AURIVONES ALVES DO NASCIMENTO
PRESIDENTE
* DIÁRIO OFICIAL
DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DM ESTADO RIO GRANDE DO HORTA
Publicado por:
AURIVONES ALVES DO NASCIMENTO
Código Identificador: 3C85E28A
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 014/2017
O presidonto da Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN, no
uso de suas atribuições legais e constitucionais, devidamente
em harmonia e obediência a Lei Orgânica do Município,
Regimento Interno em seu artigo 30º, XIX, Resolução 002/2017,
bum como aínda com a Constituição Federal do 1988 em sou
artigo 37, 1
RESOLVE:
Art, 1º - Nomear à Sra, ANA CLAUDIA SILVESTRE DA SILVA,
brasileira, solteira, portador de CPF: 069.390.534-41 e
RG:2.235.345 SSPÍRN, para exercer o Cargo de Chefe de
Gabinete, junto a Câmara Municipal de Marcelino Vieira-RN;
Ar, 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUES-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Marcelino
Vieira-RN, em 14 de fevereiro de 2017.
AURIVONES ALVES DO NASCIMENTO
PRESIDENTE
Publicado por:
AURIVONES ALVES DO NASCIMENTO
Código Identificador: SFSA1S0E
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 228/2017-GP/RHICMM
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26,
inciso VII, alinea “a” e 31, inciso Il, alinea “a” do Regimento
Interno desta Casa Legislativa,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o senhor FRANCISCO UBIRAJARA DA SILVA,
para exercer o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO (ASSLEG),
do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.
An, 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinalura,
retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2017, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,
Mossoró — RN, 14 de fevereiro de 2017.
MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO
PRESIDENTE
Publicado por:
JOYLE DA SILVA FERNANDES
Código Identificador: 57685F70
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº 229/2017-GP/RHICMM
A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26,
inciso Vil, alinea “a” e 31, inciso Il, alínea “a” do Regimento
Interno desta Casa Legislativa,
RESOLVE:
As, 1º - Nomear o senhor NAELSON DE ARAÚJO SILVA, para
exercer o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO (ASSLEG), do
quadro de pessoal deste Poder Legislativo.
Am. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2017, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,
Mossoró — RN, 14 de fevereiro de 2017.
MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO
PRESIDENTE
Publicado por:
JOYLE DA SILVA FERNANDES
Código Identificador: 64334EC4
o
Ano 1 | Nº 0069
Rio Grande do Norte, 15 de Fevereiro de 2017
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
GABINETE DO PRESIDENTE
TERMO DE DISPENSA 140201/2017
Fica dispensada a realização do cortame ficitatório para
aquisição de fardamento para atender a demanda da Câmara
Municipal de Nova Cruz/RN. Declaro o interessado EUDES DA
COSTA LIMA - ME, CNPJ: 04.851.183/0001-00, como apto €
fornecedor da proposta mais vantajosa para o
serviçolfornecimento.
O serviçolfornecimento será realizado sob a responsabilidade e
fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno
valor da contratação, qual seja R$ 3.165,00 (três mil cento e
sossenta e cinca reais), e em face de notória interesse público
no pleno funcionamento da estrutura administrativa, sendo
fundamental para a efetividade das ações públicas.
Nova Cruz, 14 de fevereiro do 2017.
José Evaldo Barbosa
Vereador Presidente
Publicado por:
MALLENA KELLY SILVA ALVES
Código Identificador: 4FDCCO5SB
o omseagamçe
O 1º Secrotário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova
Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas
atribuições constitucionais e o que prioriza a Resolução
RESOLVE:
Art, 4º - Conceder Y diárias de viajem, no valor de R$ 175.00
para o Vereador Presidente, o Senhor (a) José Evaldo Barbosa,
para se deslocar a SERVIÇO da Câmara Municipal a RECEITA
FEDERAL DO BARSIL, na cidade de Parnamirim/RN, dia 10 de
fevereiro de 2017.
Registre-se e Publique-se.
Palácio Ver. José Peixoto Mariano, Nova Cruz/RN, em 10 de
feveroiro de 2017.
Fernando Antônio Gonçalves Bezerra
1º Secretário da Mesa Diretora da CUNC
Publicado por:
MALLENA KELLY SILVA ALVES
Código Identificador: SAOEB98B
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova
Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas
atribuições constitucionais e o que prioriza a Resolução
009/2013.
RESOLVE:
Art, 1º - Conceder )% diárias de viajem, no valor de R$ 125,00
para o Sr. Controlador, Genilson Alves, para se deslocar a
SERVIÇO da Câmara Municipal junto com o Presidente José
Evaldo Barbosa, a RECEITA FEDERAL DO BARSIL, na cidade
de Parnamirim/RN, dia 10 de fevereiro de 2017.
Registre-se e Publique-se.
Palácio Ver. José Peixoto Mariano, Nova Cruz/RN, em 10 de
fevereiro de 2017.
José Evaldo Barbosa
Vereador Presidente
Publicado por:
MALLENA KELLY SILVA ALVES
Código Identificador: 4EGZEBAZ
no
O 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova
Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas
aaa constitucionais e o que prioriza a Resolução
3.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder “4 diárias de viajem, no valor de R$ 175,00
para o Vereador Presidente, o Senhor (a) José Evaldo Barbosa,
para se deslocar a SERVIÇO da Câmara Municipal ao escritório
de Assessoria Contábil CETEC (Central de Serviços Técnicos
Contábil), dia 14 de fevereiro de 2017.
Registre-se e Publique-se.
Palácio Ver. José Peixoto Mariano, Nova CruziRN, em 14 de
fevereiro de 2017.
José Evaldo Barbosa
Versador Presidente
»-S DIÁRIO OFICIAL
FECAMRN quas CÂMARAS MIDAGIRAIS DO ESTADO RID GRANDE DO NORTE
ublicado poi
MALLENA KELLY SILVA ALVES
código Identificador: 55988234
GABINETE DO PRESIDENTE
TERMO DE DISPENSA 140202/2017
Fica dispensada a realização do certame licitatório para
aquisição de gêneros alimentícios para suprir às necessidades
da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN, Declaro o interessado
AC DA SILVA — ME, CNPJ: 06.781,338/0001-15, como apto e
fornecedor da proposta mais vantajosa para o
serviçolfornecimento.
O serviçolfornecimento será realizado sob a responsabilidade e
fiscalização desta Câmara, À motivação se dá pelo poqueno
valor da contratação, qual seja RS 6.137,15 (seis mil cento e
tinta e sete reais e quinze centavos), e em face de notório
interesse pública no pleno funcionamento da estrutura
adminiskativa, sendo fundamental para a efetividade das ações
públicas.
Nova Cruz, 14 de fevereiro de 2017.
José Evaldo Barbosa
a Presidente
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
Publicado por;
MALLENA KELLY SILVA ALVES
Código Identificador: 5BE787CF
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA
0 elaboração deste Tesmo de Referência está de acordo com a
estabelecido no art. 25, Inciso | da Lei 8,606/93, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações posteriores, devidamente amparados
pela Constituição Federal, Ast. 37, Inciso XXI.
01. OBJETO; Serviço de Rádio Difusão para Transmissão das
Sessões Solenes, Ordinárias e Extraordinárias, destinados à
Câmara Municipal de Ouro Branco RN,
02. JUSTIFICATIVA: O presente Processo Administrativo tem
por ôbjeto suptir as necessidades do Município de Ouro Branco
RN, atendendo à demanda da Câmara Municipal, com fulero no
art. 25, Inciso | da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993e suas
allerações posteriores, em obediência ao Principio da
Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, iabiliza a
contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro
das exigências requeridas por este dispositivo.
03. LOCAL: Sede da Câmara Municipal de Ouro Branco,
siluada à Rua Tenente Manoel Cirilo, 345 Centro Ouro
BrancoiRN.
PRAZO: Os serviços serão recebidos diariamente, no
iodo de 14/02/2017 à 31/12/2017.
05. VALOR TOTAL: R$ 7.150,00 (sete mit cento e cinquenta
reais).
06, VALOR MENSAL: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais),
07. FORMA DE PAGAMENTO: Pago mensalmente de acordo
com a prestação dos serviços,
08. OBRIGAÇÕES DAS PARTES: Pela contraiada: Prestação
de Serviço do Rádio Difusão para Transmissão das Sessões
Solanes. Ordinárias e Exiraordinárias, Pela Conteatante:
calizar os pagamentos nas datas previstas,
09. RESPONSÁVEL PELO TERMO DE REFERENCIA:
Rosemberg Freite, Presidente da Comissão Permanente de
Licitação.
Rosemberg Freire
Presidente da GPL
Publicado por:
ROSEMBERS FREIRE
Código Identificador: SEFESB15
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
TERMO DE INEXIGIBILIDADE 001/2017
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO BRANCÓ-RN, no uso de suas
atribuições,
CONSIDERANDO o disposto no art, 25, Inciso | da Lel 8.668/93,
de 21 de Junho de 1983, que dispõe: “E inexigível a licitação
quando houver inviabilidade de competição, do Inciso ! - para
aquisição de materials, equipamentos, ou gêneros que só
possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante
comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo à
comprovação de exclusividade ser feita através de atestado
fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se
realizar a litação ou à obra qu o serviço, pelo Sindicato,
Federação ou Contaderação Patronal, ou, ainda, pelas
entidades equivalentes”.
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Ouro Branco
necessita Contratação de Presta de Serviço de Rádio
Difusão para Transmissão das Sessões Solenes, Ordinárias e
Extraordinárias para continuidade dos serviços atinentes à
contabilidade do poder legislativo;
RESOLVE:
7
Inexigivel o processo Iicitalório para Contratação de
Prestação de serviço de rádio difusão para transmissão das
sessões solenes, ordinárias e extraordinárias para esta Casa
Legislativa, pelo prazo de onze meses (fevereiro a dezembro do
ano am curso) ao Valor Global de R$ 7.150,00 (sele mil cento e
cinquenta reals) a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE
COMUNICAÇÃO MANAIRAMA, Inscrito no CNPJ:
02.488,281/0001-07 oportunidade em que comunico ao Exmo,
Sr. GENILDO DA SILVA MEDEIROS, Presidenta da Câmara,
do presente termo, para que proceda, se de acordo, a devida
ratificação;
2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário;
33903900 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (PJ),
constantes do Orçamento Municipal para o Exercício em curso,
3 A Câmara Municipal efetuará o pagamento, de acordo com a
Prestação de Serviço de Rádio Difusão para Transmissão das
Sessões Solenes, Ordinárias e Extraordinárias,
Ouro Branco (RN), 14 de fevereiro de 2017.
Rosemberg Freire
Presidente da CPL
Publicado por:
ROSEMBERG FREIRE
Código Identificador; 40337807
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2017
A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Ouro Branco
RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr, GENILDO
DA SILVA MEDEIROS, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz
publicar o exirato resumido do processo de Inexigibilidade de
licitação a seguir:
Objeto: Seniços, de Empresa Especializada em Fornecimento
de Rádio DI fusão destinado à Câmara Municipal de Ouro
ranco RN,
Contratado: . ASSOCIAÇÃO
COMUNICAÇÃO MANAIRAMA,
02.488,281/0001-07.
COMUNITÁRIA DE
Inscrito no CNPJ:
Fundamento Legal: art. 25, inciso | da Lol 8.666/93, de 21 de
junho de 1993,
Declaração de Inexigibilidade de Licitação emilida pela
Comissão de Licitação, ratificada polo St GÊNILDO DA SILVA
MEDEIROS — Presidente da Câmara,
OURO BRANCO RN, 14 de fevereiro de 2017.
ROSEMSERG FREIRE
Comissão de Licitação
Presidente
Publicado por:
ROSEMBERG FREIRE
Código Identificador: 4EFFCBFS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO a Inaxigibilidada fundamentada no art. 25, inciso
tda Lel 8,666/93, de 21 de junho de 1893, para a contratação
da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO
MANAIRAMA, Inscrito no CNPJ: 02.488,281/0001-07, referente
à Prestação da Serviço de Rádio Difusão para Transmissão das
Sessões Solenas, Ordinárias e Extraordinárias, destinados a
Câmara Municipal de Ouro Branco RN,
RATIFICO, conforme prescreve o Art, 26, Parágrafo Único do
Estatuto das Licitações, a Declaração do limo. Sr.
ROSEMBERS FREIRE, Presidente da Comissão de Licitação,
detorminando que se proceda à formalização do Termo de
Inexigibilidade de Licilação, o Extralo do referido termo a à
devida publicação.
OURO BRANCO RN, 14 de fevereiro de 2017
GENILDO DA SILVA MEDEIROS
Presidente
Publicado por:
ROSEMBERG FREIRE
Código Identificador: 487668C5
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PROCESSO Nº 008/2047 INEXIGIBILIDADE 001/2017
CONTRATO Nº 007/2017,
CONTRATO QUE ENTRE S| CELEBRAM A CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURO BRANCO, E A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO
MANAIRAMA, INSCRITO NO CNPJ: 02.488,28 1/0001.07 PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RÁDIO DIFUSÃO E
TRANSMISSÃO DAS SESSÕES SOLENES, ORDINÁRIAS E
EXTRAORDINÁRIAS DESTE PODER LEGISLATIVO.
Aos 14 (quatorzo) dias do mês de fevereiro de 2017 (dois mil e
dezessete), nesta cidade da OURO BRANCO, Estado do Rio
Grande do Norte, pelas 08hs00min no prédio da Câmara
Municipal de Ouro Branco/RN localizado à Rua Tenente Manoel
Círio, 345, Centro, no Gabinete do Presidente, presentes de um
lado a Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, Inscrita no
CNPJ/MF sob nº 10,872.471/0001-43, aqui representada peio
seu titular — Genildo da Silva Medeiros, brasileiro, maior, capaz,
potiguar, rasidente e domiciliado também nesta cidade, na Rua
Professora Maria de Lourdes, S/Nº, neste ato, denominado
Ano | [Nº 0069
Rio Grande do Norte, 15 de Fevereiro de 2017
P 1-Tol simplesmente CONTRATANT! por outro lado, a empresa a
ASSOCIAÇÃO -COMUNIT/ DE COMUNICAÇÃO
MANAIRAMA, com sede à Rua Tenente Augusto, nº 76, Centro
Ouro Branco/RN, com CNPJ: 02,488,281/0001-07, aqui
denominada CONTRATADA, foi celebrado o presente
CONTRATO modiante as Cláusulas e condições seguinte:
CLÁUSULA 1º: DO OBJETO
1.1 O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços da
CONTRATADA à CONTRATANTE, visando prestar serviço de
rádio fusão, para lransmissão das sessões solenes, ordinárias e
extraordinárias que venham à ser reglizadas pola Câmara
unicipal,
CLÁUSULA 2º; EXECUÇÃO
2,1 —- A execução do presente contrato abrange as seguintes
tarefas:
* Transmitir todas as Sessões Solenes realizadas na
Sede do Poder Legislativo.
* Transmitir todas as Sessões Ordinárias realizadas
na Sede do Poder Legislativo.
e Transmitir todas as Sessões Extraordinárias
realizadas na Sede do Poder Legistativo,
e Transmitir todas as Audiências Públicas realizadas
na Sede do Poder Legistativo,
2,2 - À CONTRATADA compromete-se a cumprir sigorosamente
as especificações deste contrato para a execução dos serviços
citados nas alíneas desta cláusula, observada a periodicidade
prevista, bem como, as normas legais de segurança,
CLÁUSULA 3º - NATUREZA E EXTENSÃO DOS SERVIÇOS
O trabalho da CONTRATADA será restrito exclusivamente aos
sorviços contratados, ficando vedada a sua utilização em
qualquer atividade administrativa de outra espécie que não
aquela contratualmente estabelecida. A disciplina e
pontualidade da CONTRATADA serão permanentemente
fiscalizadas pela administração da casa,
PARÁGRAFO ÚNICO — Compete à CONTRATANTE, todavia,
através de seus prepostos, comunicar a CONTRATADA à
ocorrência de quaíquer irregularidade, falta disciplinar,
manifesta ineficiência, comportamento Incompativel com O
serviço, a fim de que, apurada a procedência, sejam tomadas
as devidas providôncias.
CLÁUSULA 4º - PREÇO E PAGAMENTO
Em retribuição aos serviços prestados pola CONTRATADA, a
CONTRATANTE obriga-se a pagar a importância mensal de R$
650,00 (seiscentos e cinquenta reais), valor este que será pago
conforme cronograma de pagamonto dos funcionários desta
casa legislativa, mediante crédito em conta corrente, mantida
em qualguer das Agências Bancárias, em nome da
CONTRATADA,
4.1, No preço ora ajustado serão retidos na fonte todos os
impostos, taxas ou oultos ônus federais, estaduais ou
municipais.
4.2 « Conforme prove o & 1º do artigo 65 da lei 8056/93
alterações, a CONTRATADA obriga-se a aceitar as supressões
e acréscimos ão valor do presonte cantíalo até o limite de 25%
(vinte e cinco) por canto.
4,3 - Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis.
CLÁUSULA 5º - DA VIGÊNCIA
5.1 - A vigência do presente contrato será de 11(meses), a partir
da data de sua assinatura, de acordo com à Lei Federal nº
8.666/93 6 suas alterações posteriores,
CLÁUSULA 6º - DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES
6.1. DOS DIREITOS
Constituem direitos da CONTRATANTE, receber o objeto deste
conirato nas condições avençadas e da CONTRATADA
perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados,
6.2. DAS OBRIGAÇÕES
6.2.3, Constituem obrigações da CONTRATANTE além das
demais previstas neste Contrato:
a) efetuar o pagamento ajustado;
b) dar a CONTRATADA as condições necessárias à execução
do Contrato,
c) Cumprir todos os compromissas financeiras assumidos com a
CONTRATADA, efetuando os pagamentos de acordo com a
Cláusula quanta;
&) Fomecer e colocar à disposição da CONTRATADO todos os
elementos e Informações que se fizerem necessários à
execução deste contralo;
e) Nolificar, formal e tempestivamente, a CONTRATADA sobre
as irregularidades observadas no cumprimento deste contrato;
9) Notificar a CONTRATADA, por esssito e com antecedência,
sobre multas, penalidades e qualsquer débitos de sus
sesponsabllidade;
9) Fiscalizar a execução do presente contrato;
8.2.2, A fiscalização de que jrata a alinea 9) acima não exclui
nem recuz a responsabilidade da CONTRATADA pelos danos
causados diretamente à CONTRATANTE ou a lerceiros,
cecorrantas de sua culpa ou dolo na execução deste contrato
em conformidade com o Artigo 70, da Lei Federal nº 8.666/93 e
alterações.
6.2.3, Conslituem obrigações da CONTRATADA: