| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.480 / 2024 |
| Date | 2024-12-18 |
| Ementa | Cria Área Cultural na estrutura da Praça Mário Pessoa e nela edifica um palco e denomina-o de Palco Cultural “João Ramos” “e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ Gabinete do Prefeito OFÍCIO Nº 208/2024 —- GP Nova Cruz/RN, em 18 de dezembro de 2024. Ao Excelentíssimo Sr., Gelson Vitor Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz Senhor Presidente, Cumprimentando-o, venho por meio deste encaminhar as seguintes Leis sancionadas: > Poder Legislativo: Lei nº 1.477/2024: REGULAMENTA O TRANSPORTE DE TERRA POR CAMINHÕES E CAÇAMBAS, SOBRE OBRIGATORIEDADE DE USAREM LONA DE PROTEÇÃO NO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Lei nº 1.478/2024: INSTITUI A CAMPANHA "DEZEMBRO VERDE" - NÃO AO ABANDONO E OS MAUS-TRATOS DE ANIMAIS NA CIDADE DE NOVA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 1.479/2024: INSTITUI O MÊS "JUNHO VERMELHO", DEDICADO À CAMPANHA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NA CIDADE DE NOVA CRUZ/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 1.480/2024: CRIA ÁREA CULTURAL NA ESTRUTURA DA PRAÇA MAURO DA CUNHA PESSOA E NELA EDIFICA UM PALCO E DENOMINA-O DE PALCO CULTURAL “JOÃO RAMOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nada mais para o momento, renovo os votos de estima e elevada consideração. Atenciosamente, 7 Flávio César Nógueira Em:Z3/1º/ 2 4 Prefeito Municipal Praça Luiz José Moreira, nº185- no Nova Cruz- RN — CEP: 59.215-000 - Fone: (84) 3281 — 5802 E-mail. ranovacruzrmidgmail. com Ao Excelentíssimo Sr., Gelson Vitor Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN Senhor Presidente, Sanciono o Projeto de Lei nº 22/2024 de autoria do Poder Legislativo que, CRIA ÁREA CULTURAL NA ESTRUTURA DA PRAÇA MAURO DA CUNHA PESSOA E NELA EDIFICA UM PALCO E DENOMINA-O DE PALCO CULTURAL “JOÃO RAMOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Que passa a ser Lei Nº 1.480/2024. Nova Cruz/RN, em 18 de outubro de 2024. 4) FLÁ UR NOGUEIRA Prefeito Municipal ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ Gabinete do Prefeito LEI Nº 1.480/2024 CRIA ÁREA CULTURAL NA ESTRUTURA DA PRAÇA MAURO DA CUNHA PESSOA E NELA EDIFICA UM PALCO E DENOMINA-O DE PALCO CULTURAL “JOÃO RAMOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: LEI: Art. 1º- Fica criada a Área Cultural localiza na Praça Mauro da Cunha Pessoa, no centro da cidade, neste município. Art. 2º- O palco edificado na Área Cultural, será denominado de Palco Cultural João Ramos. Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Antônio Arruda Câmara, em 18 de dezembro de 2024. FLÁ TO CESAR NOGUEIRA Prefeito Municipal DIÁRIO OFICIAL DE NOVA CRUZ ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.099 DE 20 DE MARÇO DE 2013 ANO XIl- Nº DOM 2832 - NOVA CRUZ, RN, 19 de Dezembro 2024 PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 290/2024 — GP ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE Nova Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo 1 deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo IT deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Antônio Arruda Câmara, 19 de dezembro de 2024. FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA Prefeito Municipal LEI Nº 1.480/2024 CRIA ÁREA CULTURAL NA ESTRUTURA DA PRAÇA MAURO DA CUNHA PESSOA E NELA EDIFICA UM PALCO E DENOMINA-O DE PALCO CULTURAL “JOÃO RAMOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: LEI: Art. 1º- Fica criada a Área Cultural localiza na Praça Mauro da Cunha Pessoa, no centro da cidade, neste município. Art. 2º- O palco edificado na Área Cultural, será denominado de Palco Cultural João Ramos. Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Antônio Arruda Câmara, em 18 de dezembro de 2024, FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA Prefeito Municipal