norma nº 47/2017

R ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
PODER LEGISLATIVO
Palácio Ver. José Peixoto Mariano
CGC 08.471.906/0001-04
Rua Capitão José da Penha, 08 - Fone: 0xx — 84 — 3281 2095,
PORTARIA DE Nº 048/2017, DE 05 DE ABRIL DE 2017.
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso das atribuições constitucionais e em vista o que lhe autoriza a Lei
Orgânica deste município em seu Art. 30, inciso [ll e o Art. 235, Inciso Il do
Regulamento Interno e em respeito ao que preconiza a Lei nº 925/2011, que
dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal; considerando a
necessidade de manter o bom funcionamento dos setores administrativos do
Legislativo Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o Senhor (a) Matheus Soares Guedes dos Santos , brasileiro
(a), Solteiro, RG nº 002.753.194-SSP/RN, CPF nº 106.731.884-42 do cargo de
Assessor Parlamentar.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os
) seus efeitos a dia 05 de abril de 2017, revogando suas disposições em contrário.
Registra-se publica-se.
Palácio Ver. José Peixoto Mariano, Nova Cruz/RN, em 05 de abril de 2017.
José Evaldo Barbosa
Vereador Presidente
“P& DIÁRIO OFICIAL
FECAMBN DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO RIO GRANDE DO HORTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO Nº 06/2017-GP
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CAMARA
MUNICIPAL DE NATAL, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
nar público que a “Frente Parlamentar em Defesa dos
Direitos das Mulheres”, criada através da Resolução nº
420/2017, ficou assim constituida:
Vereadora EUDIANE MACEDO — Coordenadora
Vereadora CARLA DICKSON — Subcoordenadora
Vereadora JÚLIA ARRUDA — Membro
Vereadora NATÁLIA BONAVIDES — Membro
Vereadora NINA SOUZA — Membro
Vereador ALDO CLEMENTE — Membro
Vereador ROBSON CARVALHO - Membro
Il- As competências e o funcionamento da Frente Parlamentar
em Defesa dos Direitos das Mulheres serão definidos em
regimento próprio de acordo com o Art. 2º da Resolução nº
42012017 publicada no Diário Oficial do Município de 13 de
março de 2017.
JH — Este ato entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal do Natal, em 05
de abril de 2017.
RANIERE BARBOSA
Presidente
Publicado por:
IVANALDO DE SOUZA BARROS
Código Identificador: 6BF73960
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA 64/17 EM CORREÇÃO A PORTARIA 59/17
A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPALICIPAL DE NÍSIA
FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, POLYANA
CAVALCANTI DIAS BARROS, usando das atribuições legais
E pe lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município pelo
gimento Interno desta Casa Legislativa,
RESOLVE:
Ast. 1º - Nomear-se o senhor, Nerivaldo da Silva Carvalho, CPF:
082.532.644-37 para o urge em comissão de
COORDENADOR DE GESTÃO DÊ PESSOAS, da Câmara
Municipal de Nísia Floresta/RN a partir de 01 de Abril de 2017.
Art, 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Aut, 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Nisia Florasta/RN, 31 de Março de 2017.
POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS
Presidente
Publicado por:
MADSON MANOEL DO NASCIMENTO NERY
Código Identificador: 767A9001
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA 65/17 EM CORREÇÃO A PORTARIA 61/17
A PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NÍSIA
FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, POLYANA
CAVALCANTI DIAS BARROS, usando das atribuições legais
ug lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo
Regimento intamo desta Casa Legiskliva,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear-se a senhora, Suzana de Brito Ferreira, CPF;
039.398.304-88 para o cargo em comissão de CONTADORA
GERAL da Câmara Municipal de Nisia Floresta/RN a partir de
01 de Abril de 2017.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art, 3º - Revogam-sa as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Nísia Floresta/RN, 31 de Março de 2017.
POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS
Presidente
Publicado por:
MADSON MANOEL DO NASCIMENTO NERY.
Código Identificador: 55DBCB78
13
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
poa
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz, Estado do
Rio Grande do Norte, no uso das etribuições constitucionais e
em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste município em
gau Art. 30, inciso Is o Art. 235, Inciso Il do Regulamento
interna e em respeito ao que preconiza a Lei nº 925/2011, que
dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal;
considerando a necessidade de manter o bom funcionamento
dos setores administrativos do Legisiativo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar o Senhor (a) Matheus Soares Guedes dos
Santos , brasileiro (a), Solteiro, RG nº 002,753,194-SSP/RN,
CPF nº 106.731.884-42 do cargo da Assessor Parlamentar.
Art. 2º- Esta Portaria entra em gor na data de sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a dia 05 de abril de 2017, revogando
suas disposições em contrário.
Registra-se publica-se.
Palácio Ver. José Peixoto Mariano, Nova Cruz/RN, em 05 de
abril de 2017.
José Evaldo Barbosa
Vereador Presidente
Publicado por:
MALLENA KELLY SILVA ALVES
Código Identificador: 52084901
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIA 049/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz, Estado do
Rio Grande do Norte, no uso das atribuições constitucionais e
em vista o que lhe autoriza a Lei Orgár deste municipio em
seu Art, 30, Inciso Ill e o Art. 235, Inciso Il do Regulamento
interno e em respeito ao que preconiza a Lei nº 925/2011, que
dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal;
considerando a necessidade de manter o bom funcionamento
dos setores administrativos do Legislativo Municipal.
RESOLVE:
Art, 4º - Nomear a sentor (a), Dayane de Souza Laurentino,
brasileiro solteira, RG nº 003.303.048- SSP/RN, CPF nº
700.006.674-12 para o provimento de cargo de Assessor
Pariamentar do Vereador Jardeson Ferreira Barbosa.
Ant. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-ss as disposições em contrário.
Registra-se publica-se.
Palácio Ver. José Peixoto Mariano, Nova Cruz/RN, em 05 de
abril de 2017,
José Evaldo Barbosa
Vereador Presidente
Publicado por:
MALLENA KELLY SILVA ALVES
Código Identificador: 6F6FFD66
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AUTORIZAÇÃO
Tendo em vista o DESPACHO, via Memorando nº 59/2017-
CMOB, da Chefe Geral da Tesouraria, informando dotação
orçamentária e financeira, para contratação de Serviços de
Empresa Especializada em Fornecimento de Água e/ou Coleta
de Esgolos, até 31 de dezembro de 2017, AUTORIZO, o
Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE, nos termos 'do
art. 25, inciso | da Lei 8.656/93, de 21 de junho de 1993.
Cumpra-se.
OURO BRANCO — RN, 03 de Abril de 2017
GENILDO DA SILVA MEDEIROS
Presidente
Publicado nor:
ROSEMBERG FREIRE
Código Identificador: 74884133
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
TERMO DE REFERÊNCIA PROCESSO INEXIGIBILIDADE
A elaboração deste Termo de Referência está de acordo com o
estabelecido no art. 25, inciso | da Lei 8.666/93, de 21 de junho
a tea De domine amparado pela Constituição Federal, Art.
, Inciso XXI.
01. OBJETO: Serviços de Empresa Especializada em
Fornecimento de Água eau Coleta de Esgotos, destinados à
Câmara Municipal do Ouro Branco RN.
Ano | Nº 0105
Rio Grande do Norte, 06 de Abril de 2017
02. JUSTIFICATIVA: O presente Processo Administrativa tem
por objeto suprir as necessidades do Município de Ouro Branco
IN, visto que a referida empresa é a única fornecedora de Água
e/ou Coleta de Esgotos da região. Sendo que o ônus da outorga
encontra-se dentro do limite permitido em ioi para contratação
direta, devido ao embasamento doutrinário, não havendo
necessidade que se abra o processo licitatório para o
julgamento de propostas em razão de natureza singular,
atondendo à demanda da Câmara Municipal, com fulcro no art.
25, inciso | da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, em
obediância ao Principio da Continuldade do Serviço Público,
que por sua vez, viabiliza a contratação em comanto, tornando
o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este
dispositivo.
03, LOCAL: Sede da Câmara Municipal de Ouro Branco,
situada à Rua Tenente Manoel Cirilo, 345 Centro Ouro
Branco/RN.
04. PRAZO: Os serviços serão recebidos diariamonte. com
vigência inicial a partir da data da sua assinatura e final no
ultimo dia de ses: doqulaiva correspondente do ano de 2017
(31 de dezembro de 2017).
os. PALO ESTIMADO: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta
reais).
06. FORMA DE PAGAMENTO: Pago mensalmente de acordo
com a prestação das serviços.
07. OBRIGAÇÕES DAS PARTES: Pela contratada:
Fornecimento de Água e/ou Coleta de Esgotos. Pela
Contratante: Realizar os pagamentos nas Gatas previstas.
08. RESPONSÁVEL PELO TERMO DE REFERENCIA:
Cerembers Freire, Presidente da Comissão Permanente de
icitação.
Rosemberg Freire
Presidente da CPL
Publicado por:
ROSEMBERG FREIRE
Código Identificador: 4A40DBD1
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
TERMO DE INEXIGIBILIDADE 003/2017
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA
MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN, no uso de suas
atribuições.
CONSIDERANDO o disposto no art. 25, inciso | da Lei 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, que dispõe: “É Inexigivel a licitação
quando houver inviabilidade de competição, do inciso | - para
aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só
possam ser fornecidos por produtor, empresa uu representante
comercial exclusivo, vedada a proferência de marca, devendo a
comprovação de exclusividade ser feita através de atestado
fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se
realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato,
Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas
entidades equivalentes”.
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Ouro Branco
necessita contratar Serviços de Empresa Especializada em
Fornecimento de Água efou Coleta de Esgotos para
continuidade dos serviços atinentos à contabilidade do poder
legislativo;
RESOLVE:
1 — Toma inexigivel A licitatório para contratação de
Serviços de Empres:
etou Coleta de otos para esta Casa Legislativa, com
vigência Inicial a partir da data da sua assinatura e final no
ultimo dia de sessão legislativa correspondente «o ano de 2017
(31 de dezembro de Z017)ao Valor Estimado de He 480,00
(quatrocentos e oitenta reais) à COMPANHIA DE ÁGUAS E
SGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN), inscrito no
CNPJ: 08.334.385/0001-35, oportunidade em que comunico ao
Exmo, Sr. GENILDO DA SILVA MEDEIROS. Presidente da
Câmara, do presente termo, para que proceda, se de acordo, a
devida ratificação;
specializada em Fornecimento de Água
2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário;
33903900 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (PJ),
constantes da Orçamento Municipal para o Exercício em curso,
3 A Câmara Municipal efeluará o pagamento do acordo com a
prestação dos Serviços de Empresa Espocializada em
Fomecimento de Água e/ou Coleta de Esgotos — Companhia de
Águas a Esgotos da Rio Grande do Norte (CAERNI.
Ouro Branco (RN), 03 de Abril de 2017.
Rosemberg Freire
Presidente da CPL
Publicado por:
ROSEMBERG FREIRE
Código Identificador: 4AAOEBC7
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2017
A Comissão de Licilação da Câmara Municipal de Ouro Branco
RN, em rd ei à ratificação procedida polo Sr. GENILDO
DA SILVA MEDEIROS, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz
[En o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de
itação a seguir:
OBJETO: Sarviços de Emprasa Especisizada em Fornecimento
de Água elou Coleta de Esgotos destinados à Câmara
Municipal de Ouro Branco RN.