norma nº 67/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
PODER LEGISLATIVO
Palácio Ver. José Peixoto Mariano
CNPJ 08.471.906/0001-04
Rua Capitão José da Penha. 08 - Fone: Oxx — 84 — 3281 -2095.
PORTARIA DE Nº 067/2017 DE 07 DE JULHO DE 2017.
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das
atribuições constitucionais e em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste município em
seu Art. 30, inciso Ill e o Art. 235, Inciso il do Regimento Interno e em respeito ao que
preconiza a Lei nº 925/2011, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara
Municipal; considerado a necessidade de manter o bom funcionamento dos setores
administrativos do Legislativo Municipal.
RESOLVE:
REVOGAR- Portaria nº 033/2017
Art. 1º - Nomear o Senhora Samara de Araújo Silva, Brasileira, estado civil Solteira, RG nº
003.230.136- SSP/RN, CPF nº 017.551.264-76 para o provimento de Secretário Administrativo.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 03 de julho de
2017 e revogada as disposições em contrário.
Registra-se e publica-se.
Tóste Evaldo Barbosa
Vereador Presidente
REVOGAR- Portana nº 023.207
Am. 1º - Nomear à Senhora Flavia Rically de Souza Dliveue,
Brasileira, estado civil Solteira, RG nº 002.430.177- SSPIRN,
CPF nº 046.453.954 o provimento oc Assessor
Administiativo,
An. 2º- Esta Pontaria entra em vigor cu data de sun public
telrongindo a 63 de julho de 2017 & revogada as disposiç
em contrario.
Remstra-se e publica-se.
à Evaldo Barbosa
Publicado por
TANLLENA MELLY SILVA ALVES
Código Identiticador GEUD7Cor
ii ei mm
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIA DE Nº 066/2017 DE 07 DE JULHO DE 2017.
O Presidente da Camara Municipal de Nova Cruz, Estado do
Rio Grande do Norte, no uso das atnbuições consuiluciontns p
em vista o que lhe autoriza à Lei Orgânica gaste municipio BM
RM AS 30 ineigo IL e Art. 235, Inciso 1] do Regimento Interno
Un respéuo ao que preconiza a i.ern' 8251261%. que dispãs
o e Esirulura Organzacional da Camara Municipal
Onsiorado 1 nacessidade de marter o bom Juncionamênto
sejores aamin-5 aver Muncipal.
1 RESOLVE
GAR- Portaria nº 041/2017
Art 1º - Namoar 4 Sonhora Andressa da Costa dos Santos.
Brasdeira, estado avi Solteira. RG né 003.393,d84- SSPIRN.
CPF NS 102.128.454-08 para à prommento de Assessor
Autnumistranvo.
Aq 2º- Esta Portana entra em vigor na data de sua publicação,
ealrongindo a Dá de jumo de 2017 e revogada as disposições
em cumirano.
Reg sirasu é
José Evaldo Bar
Ver-ador Presidente
Publicado por,
HMALLENA KELLY SILVA ALVES
nGSECHDI
codigo Identificadi
1) Pissident da Câmara Municipal de Nova
Rua Grando do None. no uso das atnbuiçoos constlucionaie
em vista O que lhe artor jânica deste municipio em
Seu Art, 50, nego e o Art. 2 i do Regimento
€ em respeito ao que preconi 2041. que dispõe
Sobre a Estrutura Organizacional d Cámara Muveipal
Solasiorado u necasaidado de manier 9 Dem luncionamento
res administeativos do Logistativo Municipal
RESOLVE"
REVOGAR- Portaria nº 033/201 t
Ad. 1º - Nomuar à Sunhora Samara de Araújo silva. Brasileira,
ado civi Solteira. RG nº G03.20.136 SSP RN CPF nº
64-76 paia q provimenta Ge Sogrotária Administrativo
“9. Esta Portaria ev vigor na d
nando à 04 de qulho de 2017 e revogã
mem Gomurários
de sui pudtic
dis qosiG
Requstra-se e publica se
José Eveldo Barbusa
Vereador Presidente
Publicado por:
MALLEMA KELLY SILVA ALVES
Código Identificador: 768CB181
E”
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIA DE Nº 068/2017 DE 07 DE JULHO DE guri.
O Prasigente da Câmara Municipal ae Nova Cruz Estado do
Ria Grange do Ni
m vista O que Inv
no uso das atibuições constitucionais €
utoriza à Lei Orgânica deste municipio em
dr O, inciso Ve O Art. 235. Inciso Il do Reu to Interno
E om respéso ao que preconiza a Ler nº 928/2041, uia dispõe
a AP Eatrulucn Organizacional da Câmara Muntel
domuuorado à neisssidade de manter a bom luncionamento
dor tatures administrativos do Legislativo Municipal
RESOLVE
DEvniaR. Porraria nº 002/2017
DIÁRIO OFICIAL
- qn
FECAMBO pas CAMARAS NRINCIPAIS UM ESTADO RIG GRANDE DO MORSE
Anol| Nº 0168
Rio Grande do Norte, 11 de Julho de 2017
Regustra-se é publica-se,
dose Evaldo Barbosa
vereador Presitene
Publicado por:
MALLENA KELLY SILVA ALVES
Código Identificador: 43FDESE1
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIA DE Nº 069/2017 DE 07 DE JULHO DE 2017.
tado do
ronde do Nert constilucionds
O que ne amonza à
ease Nie o Ars. 2
Sueto 30 que nrecomza à Les
tura Organzacional do Camara Mune
agrado à tecessidane de manter o bora funcionamento
JS otro anvos do e ugeslatiem Miunieaçal
sento au Câmara Municipal 06 Novo Gr
UÉ
REVUGAR- Portaria :1º 005/2017
An. 1º- Noniear a Senhora Mallena Kelly
estado civil Solteira, RG nº 003 DB a
D74.709.124-28 para O provimanto de
Processo Lisitatorio
a Alves. Brusilera,
SSPIRN, CPF nº
oardenadora ue
sta Portania entra em vigor na dela de sua publicação.
ndo à 03 de julho de 20:7 e revogada as disposições
Suse Evaldo Bacossa
vereador Prosicento
Publicado par:
MALLENA KELLY SILVA ALVES
código Identificador: S9DA 159%
o
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIA DE Nº 974/2017 DE 07 DE JULHO DE 2017.
mara Munitigal de Nova Crue. Estado do
E DO JSO JA alribuções const ULIONASS E
os gáca dese munwcinio em
a oiso ll so Re
im euspúno ao que praconiza a Lat nº 0292044
subro à Estrutura Or janal de Câmara tdunisipal
do 2 nocessidade, de marte dom funcionamento
ativos do Legislativo Municipal
RESOLVE
Art. 1º - Nomear a Senhora Graziela Altino Gomes. Brasllena.
estado clvil Solteira, RG 0º 002.541.303- SSP/RN, CPF nº
0a5.913.864-67 para o provimento de Coordenador do
Comunicação « eventos.
An. 2º- Esta Portana entra um vigor na data 06
a publicação,
indo à 23 de julho de 20
* e resagada as disposiçãos
Registru-so e publica-so
Jose Evaldo B;
3
Vercador Presidente
Publicado por;
MALLENA KELLY SILVA ALVES
Código Identificador: 51 BA9537
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2017
PROC!
CONVITE Nº 002/2017-CPL-CMOB-RN
ESSO Nº 914/2017
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA
SURIDICA NECESSÁRIO AO QUADRO DA CAMBRA
MuniCIPA DE OURO BRANCOIRN QUE ENTRE SI
RAM DE UM LADO. A REFERIDA CÂMARA
CABO 0 ju Srtal JHONANTA AZEVEDO —
TNDIVIBUAL DE ADVOCACIA. CNPS N
0001-30.
& CÂMARA MUNICIPAL pE OURO BRANCO-RN, inscrita no
CNP. un 10,572.472/0001-13. com endereço na Rua
aci Canto, 17 345, Baia Cento Quro Brunco-RN,
DOU. neste ato representada pelo Presidente
Mrcipal, Sr. GÊNILDO DA SILVA MEDEIROS. brasióiro,
cusado., funcionário público federal, portador da cédula de
cado ne 790.819, exmelida poli SSPIRN, e o CRE,
481.635.694-34, doravante cenominado simplesmente
CONTRATANTE e, do ou q ludo, o Sia) JHONANTA
Coen - QMNrIENADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Convite nº 002/2017, resolvem celebrar o presente contrata.
com fundamento legal na Lei Federal nº 8.666/93 ( com suas
alterações posteriores) e demais normas aplicáveis a especie.
ao qual as partes sujeitam-se a cumprir. mediante as seguintes
cláusulas & condições:
Cláusula 1º DO OBJETO
Constituu opjeio da presente licitação, a contratação de pessoa
inrídica. para prestar serviços técnicos especializados
notadamente no que diz respeito à.
1. Assessoria » Consultoria Juridica da Camara
Municipal.
Cláusula 2? DOS PREÇOS
O custo mensal pela execução dos serviços objeto do presente
contrato é de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais)
perfazendo um montante de R$ 11.400,00 tonze mil é
Guatracentos reais) para o respectivo periado vigentcial.
Cláusula 3º DO SAGAMENTO DOS SERVIÇOS
O pagamento será efetuado, mensalmente, até o 10% (décimo
do mês seguinte ao da prestação do serviço. mediante à
aprasentação de recibo, ambos em duas vias, correspondonto à
eletiva prestação dos serviços executudos, alestados u aceilos
pela autoridado competente úurante o respectio mês.
Ge cheque nominal ao tã) CONTRATADO(A).
Cláusula 4º DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
Os praços dos serviços ora contratados poderão ser
reajustados após 01 (um) ano de contrato em consonância com
a política do governo e acordo entre as partes.
clausuls 5º DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presante licitação corrarão a Gana
do Orçamento Garal da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN
aprovadas para o exercicio de 2017, notadamente no Elemento
de Despesa 33.90.19.0000 - Outros Serviços de Tercenis
PossoacJuridica (PJ); Função Programática 01,01.031 2641 -
Manut, das Atividades da Câmara Municipal
Cláusula 6º DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
São obrigações da CMOBIRN:
| - Acompanhar é fiscalizar a execução deste contrato. bem
como efetuar o pagamento de ecordo com a forma
convencianada neste contrato,
k - Fomecer todas as informações solicitadas pelo (a)
CONTRATADO (A), a lim de que esle (8) possa cesempennar
às serviços dentro clas condições pactuadas.
ut - Assegurar q livre acesso do (2) CONTRATADO(A) «os
locais do execução dos serviços. bom como arcar com tado à
Gquipamanto é material da expedianta necessários à aocução
das serviços objeto do presente contrato.
Iv = Solicitar 20 (à) CONTRATADO (A). por ascrita, acerca da
ocorrência de eventuais imperfeições no curso da exectição dos
serviços fixando o prazo para sus coração;
V - Notificar do (a) CONTRATO (A), por escrito, acerca da
ocorrência de eventuals impo! ríciçõos no curso da execução dos
sorviços, fixando o prazo para sua corroção:
vI - Observar para que durante toda vi ência do mencionado
contals sejam mantidas todas as condiçãos do hatilitação &
qualificação da CONTRATADA (A) exigivais na licitação
solicitando desta quando for 0 caso, a tlocumentação que
substitua aquele com prazo do validade voncido:
Cláusula 7º DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Na oxucução do conirata docorrento da presente licitação
onvidará CONTRATO todo empenho o dodicação necassários
ao à adequado cumprimento dos encargos quo lho forem
contiados obriganda-se ainga o
| - Executar os serviços de acordo com à legislação. normas
procedimentos aplicáveis à ospécio observando-se, em Li:
às cosos. as delerminações s exigências da CONTRATANTI
pane o (a) CONTRATADO (A)
W- Responder integralmente, pelo pagamento de event
Uncargos irabainistas, previdenciários, fiscais erou toner
osulantas da axecução dos termos deste conte
qualquer ônus para o CONTRATANTE
m - Responsabilizar-se por sventuais prejuízos causado:
diretamente a CONTRATANTE ou iros, decorrentes de
dnorudôncia e/ou negligência de sous atos. quando nº
execução dos serviços contratados:
v - Pontar-se, quando em serviço, com decência urbanidade
ótica profissional;
y — Não transferir a terceiros. por qualquer forma, nem mesm
parcialmente, O presente contrato. nm subcontratar quali
das prestações 3 que está gorigado. sem próvio assentiment
por escrito do CONTRANTANTE:
vi - Prestar, em qualquer hábil, todas as informações
esclarecimentos solicitados pela CONTRATANTE é atende
pronta é irrestritamente, As reclamações deste. bem con
colocar sua disposição todos os documentos oblidos
produzidos, respeciivamente, durante vigência deste contrato;
vit - Pagar. regularmente, todos os impostos e tar
Varão Hina servicos objeto presur
|