norma nº 68/2017

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
PODER LEGISLATIVO
Palácio Ver. José Peixoto Mariano
CNPJ 08.471.906/0001-04
Rua Capitão José da Penha, 08 - Fone: Oxx — 84 — 3281 —2095.
PORTARIA DE Nº 068/2017 DE 07 DE JULHO DE 2017.
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso
das atribuições constitucionais e em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste
município em seu Art. 30, inciso lil e o Art. 235, Inciso Il do Regimento Interno e em
respeito ao que preconiza a Lei nº 925/2011, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional da Câmara Municipal; considerado a necessidade de manter o bom
funcionamento dos setores administrativos do Legislativo Municipal.
RESOLVE:
REVOGAR- Portaria nº 007/2017
Art. 1º - Nomear a Senhora Joelma Felix de Oliveira, Brasileira, estado civil Casada, RG nº
001.431.836- SSP/RN, CPF nº 897.302.754-91 para o provimento de Chefe de Gabinete.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 03 de
julho de 2017 e revogada as disposições em contrário.
Registra-se e publica-se.
Vercador Presidente
“B& DIÁRIO OFICIAL
RE)
FECAMIRDS pas CAMARAS MUMCIPAIS 1 ESTADO RIO GRANDE DO MORTE
RESOLVE.
e mublicansr
REVOGAR- Portaria nº 023/201 7 Sose Evaldo Barbosa
As. 1º - Nomear 3 Senhora Flavia Ricelly de Souza Oliveira.
Brasileira, estado | Solteira, RG nº 002.430.177- SSPIRN
CPF nº 096.463.854-19 para o provimento de Assessor
Admunestiatero
vereador Presidente
Publicado por:
MALLENA KELLY SILVA ALVES
Código Identificador: A3F0E4E1
Amt, 2º- Esta Por a um viger rã data de sun pustcaçáo.
retroagindo à U3 de julho ae 2017 « revaguaa az Gisposições
GABINETE DO PRESIDENTE
Registra-se é palhica- PORTARIA DE Nº 059/2017 DE D7 DE JULHO DE 2017,
saldo Barte
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Publicado por: y e “E ç
HAALLENA KELLY SILVA ALVES ee tetura Organizacional da Ca nicipal
considerado à
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sidade de manter q bom lune
vos do cegislativo Municipal
Codigo Identificador: bl-9D7C8C enamento
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GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIA DE Nº 060/2017 DE 07 DE JULHO DE 2017.
RESO VI
REVOGAR- Porinta 1º 209/2017
O Prosidonte da Câmara Municipal de Nova Cruz, Estado do Art TE= Nona sora tau
Rio Grande do Norto, no uso das atnuições constlucaonas e estado civil Soltera, RG 1º 003.0
ne autonga à Lei Orgânica aeste mui 524 709.124-28 para 0 provm
Seu AeL 30, inciso ÍILO O Art. 235, Inciso Il do Remimento Interno Progesso Liatatano
a um respeito no que preconiza a Lei n' 025/2617, que disp
cobre a Esteulura Organizacional da Câmara Mum
nsiderado à nesassidade de marter o nom h
à seloes administrativos do Legisleivo Mumenal
Brasileira
SSPIRN, SPF nº
anto tl? Coordunadora de
a Portaria entra em vigor ne de sui
gendio à 02 «e julho de 2057 º tevogata as
em contrars.
ção
nsições
cionameato
RESOLVE. Registra-se e publica-se.
REVOGAR- Portaná nº 041/2017 Joso Evaldo Barnosa
Am "= Nomoar a Senhora Ando sta dios Santos
Brasileira. estado civil Solteira, RG né 003 aga- SSP/RN.
PE nº 702.128.954-38 para o provimento du Assessor
Acinurastrativo,
voreagor Presidana
Publicado por.
MALLENA KELLY SILVA ALVES
Cadigo Identificador: SODA1591
AM e. Esta Portania entra em vigor na data de sua publicação,
catroagindo a 04 de julho de 2017 é ravagada as disposições
em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE
Regisira-se à publica PORTARIA DE Nº 074/2017 DE 07 DE JULHO DE 2017.
() Presidonte da Câmara Munteip:
Ryo Grance da Nerte. no uso das al
em vista q que Ine autoriza a Lei Ort
Ast. 30, inciso Il e à Art, 235, Inoiso Il do Regimento Interno
que preconiza a Le nº 975/2041, que dispõe
antzacianal da Câmara Iunicipal;
à bom funcionamento
ngislatero Auncipal
José Evaldo Barbosa ve Nova Cruz. Estado do
varsarlor Presidente
Publicado por
MALLEMA KELLY SILVA EU
odigo Identificador: "SENAD1
Ee dn ABES DE JUL E 2017 1º - Hlunioar 1 Senhora Graziela Aluno Gomes, Brasioua,
PORTARIA DE Nº 067/2017 DE 07 DE JULHO DE 2017. ' = Mumigar à Senhora Graziela Altino Gomes, Brasiloua,
ORTARINDE , testado civil Soltera, RG nº D02.531/203- SSPIRN CPF nº
085. 913.864-67 para o provmanto de Coardunador de
Comunicação e eventos
E Presidonto da Câmara Municipal ac Nova Cruz, Estudo do
Ro Grande do Monte no uso das atribuiçãos conslilucionais €
em vista 9 que lho autoria a Lei Orgânica deste municipio um
au Amt 30, inciso ll & Art. 235. Inciso 1 da Regimanto Interno
Cem respeilo do que preconiza a Le: nº 425/2041. que dispue
Sobre à Estutura Organizacional da Câmara Municipal
Considerado a necossidado de manier a bom funcionamento
dos setares adinimistrativas do L agistativo Municinal.
Am, 2º Esta Portana entra um vigor na únta de sup publicação
settoagindo a 03 de julho de 2017 e revogada as disposições
em contranio.
Regstra-so e publica-so
RESOLVE" “050 Evaldo Barinsa
REVOGAR. Ponaria nº 0342017
Am. 1º - Nomoar a Senhora ra do Araújo Silva, Brasiluira
Cstado civil Solteira. RG nº 003 230.136: SSP/RN. CRI nº
017.55 76 para u provmento de Secretária Admiustranvo
Publicado por.
MALLENA KELLY SILVA ALVES
Código Identificador: 51848537
an, 2º Esta Portaria entra em vigor na oa!
retroagindo a 03 de julho de 2017 « cevog;
em contrâne
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
Regusna-se e publicutsse
Josá Evaldo Barbosa
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01312017
Veraaor Presidente
PROGESSO Me Di4017
Publicado por
MALLEMA KELLY SILVA ALVES
Código Identificador: /68CE 11
GONNITE Nº 02
-CMCS-RIN
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
+ ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA
JURIDICA NECESSÁRIO AO QUADRO DA CAMARA
MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN QUE ENTRE St
CELEBRAM. DE UM LADO. A REFERIDA CÂMARA E DO
ÓUTRO LADO 0 (a; Seta] JHONANTA AZEVEDO
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ Nº
28.777.273 0001-306.
SERVIÇOS
CONSULTÓRIA
pontaria ERNETENS DE 57 DE SÚLHO DE 4017.
O Presidente da Cêmara Municipal de Nova Cruz Estado do
Rio Grande dt Neste no uso das atribuições conslituclonars e
ara vista O que Ine autoriza à Lei Orgânica geste municipio em
Seu Ar 30. Ineiso Ile q Art, 23%. Inciso Il da Regimento Intorno
à em respeito ao que preconiza a Lu ro 425/2011. que crupêe
Sobre à Estrutuia Organizacional da Câmara Municipal
consgerado a necessdas e manter 3 funcionamento
dos calores admirestrativos do Legistativo funcipal.
A CÂMARA MUNIGIZAL DE OURO BRANCO-RN, inscrita no
Dow 11.872.473/0001-03, com endereço na Rua
anoel Cunlo. 1º 345. Bavo Certo Ouro Branco-RN,
700. nesta ato representasa pelo Presidenta
Municipal. Sr. GÉNILDO DA Siva MEDEIROS. brasileiro,
casato luncionánio publico fedaret, p judor da cédula de
identidade nº 740815. exp a SSPIRN, e do CPF nº
441.635 884.36, doravante amado simplesmente
CONTRATANTE e. do outro ludo. o Srta; JHONANTA
FPEUGNA — SNCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
RESOLVE.
DEVA cAR. Porana nº 007/2017
Anol| Nº 0169
Rio Grande do Norte, 11 de Julho de 2017
Genvite nº 002/2017, resolvem celebrar o presente contrato
cem fundamento legal na Lei Federal nº 8.066/93 ( com suas
alterações posterioras) € demais normas aplicáveis a especie
ao qual as partes sujeitan-se 3 cumprir, mediante as seguintos
cláusulas é condições:
Cláusula 1º DO OBJETO
Constitui objeto da presente licitação, a contratação de pessoa
juridica. para prestar serviços técnicos especializados
notadamente no que diz respeito ai
1. Assessoria e Consultoria Juridica da Camara
Municipal
Cláusula 2º DOS PREÇOS
O custo mensal pela execução dos serviços objeto do presente
conrato 4 de R$ 1.909.00 (hum mil e novecentos reuisi
perfazendo um montante de R$ 11.400,00 (onze nul €
quatrocentos reais) para q respectivo periodo vigencial,
Ciáusuta 3º DO PAGAMENTO DOS SERVIÇOS
O pagamento será efetuado, mensalmente, até o 10º (décinio)
do mês seguinte ao da prestação do serviço. mudiante à
apresentação de recibo, ambos em duas vias. correspondont é
efetiva prestação dos serviços executados. atestados E aceitos
pela autoridade competente ciurante O respectivo mês, altaves
de cheque nominal ao (ã) CONTRATADO(A),
Clausula 4º DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
Us preços dos serviços ora contratados pocerão ser
reajustados após 91 (um) ano de contrato em consonância com
a politica da governo é acordo entre as partes.
Clausula 5º DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente licitação correrão à conta
do Orçamento Gerat da Câmara Municipal de Ouro BrancolRn
uprovadas para o exercicio de 2017, notadamente no Elemenio
de Despesa 33.90.39.0000 — Outros Serviços de To as
Pessoa Jurídica (PJ). Função Programática 01.01,031.2
Manut, das Auvidades da Câmara Municipal
Clausula &? DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
São onngações da CMOBIRN.
| = Acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato, bem
como efetuar o pagemento de acordo com a (orma
convencinada neste contrato.
li - Fornecer todas as informações solicitadas pelo (a)
CONTRATADO (A), à fim de que este (a) possa desempenhar
os serviços denira das. condições pacluadas;
ll — Assegurar q livre acesso do (a) CONTRATADOIA) aos
locais de execução dos serviços. bem como arcar com todo à
equipamanto 6 material da expadiante necessários à xacução
dos serviços objolo do presente contralo.
14 - Solicitar ao (à) CONTRATADO (A), por asenito acsrca da
acorrôncia de evantuais imparteções no curso da execução dos
serviços fixando o praza para sua corração:
v — Notificar ao (a) CONTRATO (A). por oscrito. acerca da
ecorrôncia do aventuais importeições na curso da execução das
sarviços, fixando O prazo para sua corroção;
Vi - Observar para que duranto toda vigência do moncionada
contrato sejam mantidas todas as condições do habilitação o
qualificação da CONTRATADA (A) oxigivals na licitação
solicitando deste, quando for o caso, a documentação quo
substitua aquele com prazo de validado vencido:
Cláusula 7º DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Na ixecução do conirato decorrente da prosente licitação
onvidará CONTRATO tado ompenho º dodicação necussários
ao fiel à adoquade. cumprimento dos encargos que the form
confiados abrigando-se aingo 2
1- Executar os surviços de acordo com a legislação normas
procedimontos aplicávois à espécio. obsurvando-so. um ierice
os casos, as determinações e exigências da CONTRATANTE
parte o (a) CONTRATADO (A);
| - Raspander, integralmente, pelo pagamento de eventuais
encargos trabalhistas, previdenciários. fiscais sou comeruals
fesultantas da execução das tetmos deste contrato, sem
qualquer ônus para o CONTRATANTE
im - Responsabilizar-se por eventuais prejuizos causados
diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros. decorrentes di
imprudência elou negligência de seus atos. quando ni
execução dos sorv-çus contratados.
Iv - Porar-se, quando em serviço. com decência. urbanidade
ética profissional:
V - Não transferir a terceiros, por qualquer forma. nem mesm
parcialmente, o presente contrato, nem subcontratar qualqut
cias prestações a que está obrigado, sem próvio assentimen'
por escrito, do CONTRANTANTE:
vi - Prestar, em qualquer hábil, todas as informações
esclarecimentos solicitados pefa CONTRATANTE & atendi
pronta é irtestritamente. às reclamações deste. bem cor
Colocar sua disposição todos os documentos obtidos
produzidos. respeclivamente. durante vigência deste contrato:
Vi - Pagar. regularmente. todos os impostos e tax
do mvmrurán dos servicos objelo presu