norma nº 86/2017

o
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
PODER LEGISLATIVO
Palácio Ver. José Peixoto Mariano
CGC 08.471.906/0001-04
Rua Capitão José da Penha, 08 - Fone: 0xx — 84 — 3281 -2095.
PORTARIA DE Nº 086/2017 DE 01 DE AGOSTO DE 2017.
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no
uso das atribuições constitucionais e em vista O que lhe autoriza a Lei Orgânica deste
município em seu Art. 30, inciso Ill e o Art. 235. Inciso II do Regulamento Interno e em
respeito ao que preconiza a Lei nº 925/2011. que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional da Câmara Municipal: considerando a necessidade de manter o bom
funcionamento dos setores administrativos do Legislativo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a senhora, Nazare Gonçalves de Lima. brasileira, casada, RG nº
002370850 - SSP/RN. CPF nº 927.934.607-53 para o provimento de cargo de Assessora
Jurídica.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
) Registra-se publica-se.
Palácio Ver. José Peixoto Mariano. Nova Cruz/RN. em 01 de Agosto de 2017,
Vereador Presidente
“
“P& DIÁRIO OFICIAL
FECAMRN DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO RIQ GRANDE DO NORTE
Publicado por:
MALLENA KELLY SILVA ALVES
Código Identificador: 557B5SCA
GABINETE DO PRESIDENTE
PORTARIA 085/2017
OQ 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova
Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas
atribuições constitucionais e o que prioriza a Rosolução
003/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder % diárias de viajem, no valor de R$ 125,00
para o Sr. Controlador, Genilson Alves, para se destocar a
SERVIÇO da Câmara Municipal de Nova Cruz a visita da escola
do legislativo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, no dia
02 de agosto de 2017,
Registre-se e Publique-se.
Palácio Ver. José Peixoto Mariano, Nova Cruz/RN, em D1 de
agosto de 2017.
José Evaldo Barbosa
Vereador Presidente
Publicado por:
MALLENA KELLY SILVA ALVES
Cédigo Identificador: 53223FE4
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz, Estado do
Rio Grande do Norts, no uso das atribuições constitucionais e
em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste município om
seu Art. 30, inciso [Il e o Art. 235, Inciso Il do Regulamento
Interno e em respeito ao que preconiza a Lei nº 925/2011, que
dispõe sobre a Estrui rganizacional da Câmara Municipal;
considerando a necessidade de manter o bom funcionamento
dos setores administrativos do Legislativo Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a senhora, Nazare Gonçalves do Lima,
brasileira, casada, RG nº 002370850 - SSP/RN, CPF nº
927.934 607-53 para o provimento de cargo de Assessora
Jurídica.
Aut. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se publica-se.
Palácio Ver. José Palxoto Mariano, Nova Cruz/RN, em 01 de
Agosto de 2017.
José Evakio Barbosa
Vereador Presidente
Publicado por:
MALLENA KELLY SILVA ALVES
Código Identificador: 3DA0294F
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
SREINETE DA PRESIDÊNCIA
TERMO DE ADIUDICA E O DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
P 011/2017
OBJETO: Contrato para prestação de serviços de pessoal, por
tempo determinado, para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público, desta câmara municipal.
Aos 03 de agoslo de 2017, depois de cumpridas as exigá
condições estipuladas no Processo de Dispensa de Licitação nº
011/2017, como preceitua as disposições constante na Lei nº
8.666/93 de 21 de junho de 1993 e após analisado o resultado
do Processo de Licitação nº. 017/2017, ADJUDICO a licitante
vencedora da licitação em tels ja; JOSE HÉLIO DO
NASCIMENTO PAULINO, CPF: 056. 14-45.
Ouro Branco/RN, 03 de agosto de 2017.
ROSEMBERG FREIRE
Presidente da CPL
Publicado por:
ROSEMBERG FREIRE
Código Identificador: BAB790B7
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA Nº 011/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2017
Objeto: Contrato para prestação de serviços de pessosl, por
tempo determinado, para atender a necessi idade temporária de
excapcional interesse público, desta câmara municipal, em
epigrats, objetivando atender 0 regular andamento do serviço
público, nesta Câmara Municipal de vereadores.
O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Ouro
Branco-RN, no uso de suas airibuições legais o com
fundamento no inciso VI, do art.43, da Lei 8.666/1993 e suas
alterações posteriores, é conforme o que consta no processo
em teia.
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HOMOLOGAR, após análise do processo, e, estando o mesmo
de acordo com a Lei, considerando que foram observados os
trâmites rogulares, conforme consignado em ATA, desde já fica
convocado o licitante vencedor para a assinatura dos termos de
contrato, nos comando do art. 64, caput, do citado diploma
legal, sob as penalidades da lei.
RESOLVE:
Vencedor: JOSÉ HÉLIO DO NASCIMENTO PAULINO, CPF:
056.618.144-45, vencedor, no valor do R$ 937,00 (novecentos e
tinta o sete reais);
Ouro Branco — RN, 03 de agosto de 2017.
GENILDO DA SILVA MEDEIROS
Presidente da Câmara de Vereadores
Publicado por:
ROSEMBERG FREIRE
Código Identificador: SCADBSAC
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Ouro Branco
RN, em cumprimento à ratifica: rocedida pelo Sr. GENILDO
DA SILVA MEDEIROS, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz
pulleo, o extrato resumido do processo de dispensa de
icitação a seguir:
Objeto; Contratação temporária de pessoal, par tempo
determinado, para atender & necessidade temporária de
excepcional interesse público, destinado à Câmara Municipal de
Quro Branco RN, destinado à Câma Municipal de Ouro
jranco RN.
Contratado: JOSÉ HELIO DO NASCIMENTO PAULINO, CPF nº
056,018,144-45
Fundamento Legal: Art. 24, inciso ||, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores. Constiluição Federal, art. 37, incisos IX e
XXI. Lei Municipal nº 814/2014, art. 2º, Inciso VII.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de
Licitação, ratificada pelo Sr. GENILDO DA SILVA MEDEIROS —
Presidente da Câmara.
OURO BRANCO RN, 03 de agosto de 2017.
ROSEMBERG FREIRE
Comissão de Licitação
Presidonte
Publicado por:
ROSEMBERG FREIRE
Código Identificador: 3D24DB01
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATA DA DECISÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO
Ata de reunião da Comissão Permanente de Licitação da
Câmara Municipal de Ouro Eranco-RN, para o ano de 2017. Em
03 de agosto de 2017, às 08 horas e 30 minutos, na sede do
Legislativo, reuniram os membros da Comissão de Licitação:
Servidores: Joselene Siqueira da Costa, Membro, Maria Girlaine
Batista, Membro suplente, e Rosemberg Freire, Chefe da
Comissão Permanenie de Licitação, a fim de deliberar sobre o
rocesso de Dispensa de Licitação no 011/2017, presento
lambém Maria da Conceição da Nóbrega, Assessora
Administrativa. Objeto: prestação de serviços de pessoal, por
tompo delerminado, para atender a nocessidade temporária de
excepcional inleresse público, dasta câmara municipal. Os
trabalhos se iniciaram com análise detalhada da solicitação da
Diretoria Garal Administrativa, Memorando 084/2017, acerca da
emergenta necessidade para contratação. Em seguida,
manifestação do Sr. Presidente da Câmara, via DESPACHO
FUNDAMENTADO, o qual no final do referido despacho,
requere à Comissão de Licitação que seja citada a Tesouraria
da Câmara, via Memorando nº 085/2017. Ato contínuo, o PL,
via Memorando nº 088/2017, solicita à Tesouraria, para que
informe acerca da existência de recursos e dotação
orçamentária para continuidade dos próximos atos
administrativos desta Comissão Permanente da Licitação. Em
resposta ao solicitado à Tesouraria, esta Comissão recebera da
Tesouraria o Memorando nº 087/2017, Informando que há
dotação orçamentária, nos Termos do Artigo 16, Inciso II, da Lel
Complementar 101/2000, Também fora assinado pelo referido
gestor, AUTORIZAÇÃO do Processo de Dispensa, nos termos
do Artigo 24, Inciso ll, da Lei Federal 8,666/93 e suas alterações
posteriores, fundamentando o procedimento, sobretudo, pelo
art. 37, incisos IX e XXI, da Constiluição Federal, o a Loi
Municipal nº 814/2014, art. 2º, inciso VIL. Ato continuo, o
Presidente da CPL, Senhor Rosemberg resolve Ínstaurar e
autuar o devido Processo Licitatório de nº 017/2017, inclusive,
fundamentando, justificando concluindo com a contratação da
JOSE HÉLIO DO NASCIMENTO PAULINO, CPF nº
056.618.144-45, no valor de R$ 937,00 (novecentos e trinta e
sete reais), com vigência até 31 de agosto de 2017, a contar da
data da sua assinatura. Oportunidade em que fora formalizado o
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO e, em sequência, o
Termo de Ratificação. Ato continuo, esta Comissão recebera
expediente da ASSESSORIA JURÍDICA, atestando toda
documentação acostada aos autos, recomendando q
pagamento do CONTRATADO, ressaltando que o parecer se
dera por solicitação desta CPL, via Memorando nº 088/2017.
Registramos, por opartuno que em consequência desta
autorização, será assinado o CONTRATO DE DISPENSA, em
anexo so Processo de Licitação, em seguida publicado, seu
extrato, juntamente com o Extrato de Disponsa de Licitação.
Rei ainga, que fora afixado no átrio da Câmara,
Certidão o Extrato referente ao Contrato nº 015/2017. Nada
mais foi tratado, encerrando-se a reunião, da qual lavrou-se
esta ata que val assinada, e levada ao conhecimento do Senhor
Presidente da Câmara para a devida autorização.
Ano || Nº 0187
Rio Grande do Norte, 04
Agosto de 2017
Rosemberg Freire
Presidente
Joselene Siqueira da Costa
Membro
Maria Girlaine Batista
Membra Suplente
Maria da Conceição da Nóbrega
Assessoria Administrativa
Publicado por:
ROSEMBERG FREIRE
Código Identificador: BDCA349F
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PATU
GABINETE DA PRESIDENCIA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001 /2017-CMP
DECRETA A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ!
PATUENSE A PESSOA DE JOSÉ ELIAS DE MELO E Dj
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PATU,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
girbuições legais que lh são conferidas pola Loi Orgênica do
Município, polo Regimento Interno e demais Legisiação em
vigor.
FAZ SABER que a Câmara Municipal Vereadores de Patu - RN,
aprovou e eu promulgo o seguinte DECRETO
Artigo 1º - Fica concedido Título de Cidadão Patuense ao
ilustríssimo senhor JOSÉ ELIAS DE MELO.
Parágrafo Único: O Título de Cidadão Patuense de que trata o
Capul deste Artigo será concedido a pessoa que presta
relevantes serviços à comunidade patusnse e, contribulu para o
desenvolvimento social e humano da cidade de Patu — RN e
será conferido por um diploma a ser entregue em Sessão
Solene da CMP à ser instalada no dia 11 de agosto de 2017.
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Patu — RN, em 03 de agosto de 2017
LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS
Presidente da Câmara
Publicado por:
LUCELIA RIBEIRO DANTAS
Código Identificador: 59D6C 164
GABINETE DA PRESIDENCIA
EDITAL 004/2017 -CMP
CONVOCAÇÃO SESSÃO SOLENE
A Presidente da Câmara Municipal de Patu — RN, no uso de
suas atribuições legais, constitucionais e regimentais em razão
do Requerimento de Nº 115/2017 aprovado por unanimidade
pelos pares desta Casa Legjsialva, convoca todos os
parlamentares para uma SESSÃO SOLENE neste dia 11 de
agosto de 2017 às 19:30 hs na sede própria deste Poder
Legislativo, sito a Rua Dr. José Augusto, 90, em homenagem ao
Professor aposentados José Elias de Melo (seu Zé Elias).
Patu, 03 de agosto de 2017.
LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS
Presidente
Publicado por:
LUCELIA RIBEIRO DANTAS
Código Identificador: 6485F756
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EXTRATO DO TERMO MEIRA DE LICITAÇÃO Nº
Dadas as Informações constantes do processo administrativo
abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.
PROCESSO Nº: 080401/2017
CONTRATANTE: Câmera Municipal de Pedra Preta.
CONTRATADA: Francisco Juscelino Santos da Silva
0424496 1437.
CNPJ: 18.791,607/0001-00.
OBJETO: Referente a aquisição de equipamentos de
informática (servidor e nobreak) para hospedar o portal da
transparência da Câmara Municipal.
VALOR ESTIMADO: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).