norma nº 112/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
PODER LEGISLATIVO
Palácio Ver. José Peixoto Mariano
CNPJ: 08.471.906/0001-04
PORTARIA DE Nº 112/2017 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.
O 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Cruz, Estado
do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições constitucionais e o que
prioriza a Resolução 003/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 14 diária de viajem, no valor de R$ 175,00 para o Vereador
Presidente, o Senhor José Evaldo Barbosa, a para se deslocar a serviço da
Câmara Municipal de Nova Cruz a FECAM/RN (Federação das Câmaras
Municipais do Estado do Rio Grande do Norte), para tratar de assuntos
institucionais da Câmara, no dia 23 de novembro de 2017.
Registre-se e Publique-se.
Palácio Ver. José Peixoto Mariano, Nova Cruz/RN, em 22 de Novembro de
2017.
Fernando Antônio Gonçalves Bezerra
1º Secretário da Mesa Diretora da CMNC
Rua Capitão José da Penha, 08 - Fone: 0xx — 84 — 3281 —2095.
PÁGINA 014
QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017 - ANO V — EDIÇÃO Li24
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
A empresa INOVE CONSTRUCOES LTDA - EPP, CNPJ nº 19.852.388/0001-87, atendeu a todas as exigências do Edital,
A empresa M & W SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA EPP, CNPJ nº 19.314.966/0001-21, deixou de atender ao exigido no item
6.1.5.1 “Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, com u indicação do
número do Livro Diário, número de registro do instrumento no órgão competente e numeração das folhas, que comprovem a boa situação financeira
da licitante, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de
03 (três) meses da data de apresentação das propostas"(grifo nosso), uma vez que não consta o número do registro do instrumento na Junta Comercial
do Estado da sede da licitante.
Por todo o exposto, atendendo ao item 6.5 “As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos idos para a habilitação na presente
licitação, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido neste edital ou com irregularidades, serão inabilitadas”, e com fulcro no art. 41 da Lei
8.666/93, a Comissão Permanente de Licitação julgou INABILITADAS as licitantes RBS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS-EJRELI-EPP,
IBIUNA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e M & W SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA EPP por não cumprirem
as exigências do edital, ao tempo e que declara habilitada nos termos do instrumento convocatório a empresa INOVE CONSTRUCOES LTDA - EPP.
O resultado deste julgamento dos documentos de habilitação será publicado no Diário Oficial do Município de Nova Cruz/RN e na própria sede da
Prefeitura Municipal de Nova Cruz para conhecimento de todos, ficando aberto v prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação, para interposição
de recurso conforme estabelecido no art. 109 da Lei 8.666/93. Em seguida o Presidente encerrou a reunião. Nada havendo a tratar lavrou-se a presente
ata que após lida e aprovada recebe a assinatura dos membros da Comissão Permanente de Licitação.
Nova Cruz - RN, em 22 de novembro de 2017.
ROMILDO BARBOSA DA SILVA
Presidente
MICARLA DA SILVA PAIVA
Membro
ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS
Membro
SEÇÃO 2
PODER LEGISLATIVO
PORTARIA
PORTARIA DE Nº 112/2017 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. -
O 1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições constitucionais e o
que prioriza a Resolução 003/2013.
RESOLVE:
Art, 1º - Conceder 4 diária de viajem, no valor de R$ 175,00 para o Vereador Presidente, o Senhor JOSÉ EVALDO BARBOSA, a para se deslocar a
serviço da Câmara Municipal de Nova Cruz a FECAM/RN (Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte), para tratar de
assuntos institucionais da Câmara, no dia 23 de novembro de 2017.
Registre-se e Publique-se.
Palácio Ver. José Peixoto Mariano, Nova Cruz/RN, em 22 de Novembro de 2017.
Fernando Antônio Gonçalves Bezerra
1º Secretário da Mesa Diretora da CMNC
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
EXPEDIENTE
TORA DO DIÁRIO OFICIAL,
ÍPIO DE NOVA CRUZ.
: + ComISssÃO G
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ De Nr
TARGINO PEREIRA DA COSTA NETO PRESIDENTE
GABINETE CIVIL DO GOVERNO MUNICIPAL THASNA PAIVA DA SELMA
É as + SECRETÁRIO
EMANUEL MARQUES DE MELO RICARDO MARQUES DE MELO
MEMBROS
ANDRÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS
GILMAR AMADOR
ro — CEP:59.215-000 — Nova €Cruz/RN — Fone: (84) 3281.5802
Praça Luiz José Morcira, 185 — Ce