| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2023-12-21 |
| native_id | 173 |
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ss CÂMARA MUNICIPAL DENOVACRUZ Ata da 3º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Nova Cruz-RN, Presidente, Exmo. Senhor Vereador Gelson Vitor; Secretários: Exmo. Senhores 1º Secretária Vereadora Patrícia Maria de Lima Silva e 2º Secretário Vereador Tiago da Costa de Araújo. Ao Vigésimo Primeiro dia do mês de Dezembro de dois mil e vinte e três, por volta das 19 horas e 30 minutos, reuniu-se no Plenário Samuel José de Melo, o Poder Legislativo Municipal sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Gelson Vitor. Secretariado pela Excelentíssima Senhora Vereadora Patrícia Maria de Lima Silva. Presentes no Plenário: 9 - Vereadores e 3 - Vereadoras, tendo os seguintes Vereadores (as): Alisson Alves da Silva; Aluísio Soares de Sena; Anne Gabriela Moreira de Souza Melo; Antônio Costa Moreira; Carlos César Ferreira de Melo; Gelson Vitor; Jardeson Ferreira Barbosa; Maria de Fátima da Costa; Mateus Raone Alexandre da Costa Silva; Patrícia Maria de Lima Silva; Tiago da Costa de Araújo e Victor Zenith Guerra Oliveira. Ausentes: Marione de Albuquerque Moreira. A sessão é aberta com o Presidente desejando uma boa noite aos Vereadores, a todos que assistem pelas Redes Sociais e a Assistência Presente, havendo número regimental dá-se início à sessão, assim, com a mesa formada o Presidente invocou a proteção divina e em nome do povo de Nova Cruz iniciam-se os trabalhos, o Presidente Gelson Vitor falou para passar o momento a deliberar do dia. A Secretária Patrícia Maria deseja uma boa noite ao Senhor Presidente, e aos colegas Vereadores e Vereadoras, na mesma ocasião ela informa que no material da Ordem do Dia tem uma Moção de Aplauso Nº28/2023, apresenta nos termos de regime interno a presente Moção de Aplauso e parabenização a ser encaminhada ao Excelentíssimo e Reverendíssimo Senhor Dom João Santos Cardoso, Arcebispo Metropolitano de Natal pela sua posse, início de seu pastoreio em nosso meio e boas-vindas por sua primeira visita oficial ao Município de Nova Cruz/RN. Propositor: Gelson Vitor. Em seguida o Presidente Gelson Vitor comunica que ele foi solicitado pelo Pároco desta cidade, para que a Câmara fizesse uma homenagem a Dom João, bispo recém posado agora no dia 07 de Outubro, então essa Moção tem que ser em nome da casa, em nome de todos os Vereadores até que eles irão representá-lo no dia 27 na missa, aos Vereadores que quiser está lá presente, irão está todos lá para justamente fazer essa homenagem a Dom João Cardoso, então é uma das justificativas que eles tem para dar boas-vindas, ele que agora está à frente da igreja aqui do Rio Grande do Norte como bispo, então o Presidente pede a compreensão de todos justamente para a aprovação dessa Moção: O Vereador Victor Guerra se pronuncia dizendo que ele gostaria de pedir a dispensa da formalidade da lei em regime de urgência até pelo prazo, ele também gostaria de solicitar a vossa Excelência e ao Plenário da casa para fazer a indicação do pórtico que vai ser inaugurado, colocar no nome de Rizomar Batista da Silva; Dessa forma, o Presidente Gelson Vitor pergunta a quem concordar com a proposição e o Projeto de Lei para colocar o nome de Rizomar Batista no pórtico permaneça como se encontra, assim todos permanecerão como já estavam no momento. O Presidente continua dizendo que pede a Comissão para ela dar um parecer oral; O Vereador Álisson Alves se pronuncia em questão de ordem e sugere que essa Moção de Aplauso seja votada em blocos, até porque em nome da casa ele acredita que todos votarão a favor, o mesmo continua dizendo que nada mais justo do que eles contemplar e homenagear uma pessoa que é do Município de Nova Cruz, nosso amigo que partiu, Rizomar Batista baby, toda a Nova cruz conhecia, filho de Zemar, de uma família histórica politicamente aqui no nosso Município, então o parecer deles é favorável, até porque o pórtico já está no ponto de ser entregue a população de Nova Cruz e eles enquanto Comissão dar o parecer favorável a esse Projeto de Lei de autoria do Vereador Victor Guerra, e assim encerra sua fala agradecendo; O Presidente Gelson Vitor se pronuncia dizendo que irão votar a Moção de Aplauso e o Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo de proposição do Vereador Victor Guerra irá ser colocado em discussão, e assim o Presidente pede para votar a Moção primeiro; O Vereador Alisson Alves interrompe o Senhor Presidente para dizer que já como vai ser em blocos, não precisa fazer chamada nominal porque pela lógica todos já sabem; Assim, o Presidente Gelson Vitor fala que quem concordar com a votação da Moção de Aplauso a Dom João Santos Cardoso permaneça como se encontra, desse modo, como todos os presentes permaneceram no momento em que se encontravam e ninguém se pronunciou, o Presidente declara aprovado a Moção de Aplauso. Na mesma oportunidade o Presidente Gelson Vitor dar continuidade falando que o Projeto de Lei do Vereador Victor Guerra irá ser colocado em discussão e votação no momento; O Vereador PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095 CNPJ: 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.rn.leg.br DES rena && CÂMARA MUNICIPAL DENOVA CRUZ Victor Guerra se pronuncia dizendo que só para justificar pela história, pelo vínculo que eles tinham, então ele achou justo e merecido essa nomeação; O Vereador Carlos César inicia sua fala cumprimentando o Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Vereadoras, e todos que estão vendo através pelas Redes Sociais, o mesmo diz que só falará um pouco até porque ele foi companheiro, ele estudou durante 4 anos no Colégio na mesma turma com Rizomar Batista, que também era o goleiro, uma pessoa que nos deixou precocemente, somos demais amigos do pai dele, dele e dos filhos dele, a mãe dele dona Rita foi companheira de trabalho do Vereador Carlos César, então queira ou que não queira para o Vereador se ele ficasse ali e não falasse nada, ele iria se sentir mal, é professor, trabalharam juntos, há toda uma trajetória desde de criança com Rizomar Batista, infelizmente ele não está mais aqui né Mateus. Então essa pequena homenagem que o Município está fazendo, que é uma das coisas mais justas proposta agora pelo nosso amigo e Vereador Victor Guerra, é uma coisa muito salutar, e em nome de todos eles da Câmara que conheciam Rizomar, o Vereador Carlos César diz que engloba até por toda uma família, dona Rita, poucas pessoas podem não saber, mas Rizomar era sobrinho de Dureca, foi Vereador aqui, foi Presidente, ou seja, para nós é motivo de infelizmente de tristeza por não ter ele aqui, mas ao mesmo tempo de reconhecer e colocar o nome de Rizomar Batista então ele quer parabenizar e deixar essas palavras de uma coisa mais que merecida colocando o nome de Rizomar Batista da Silva. Dessa forma o Presidente Gelson Vitor convida a Secretária Patrícia Maria para dar início a votação. Assim, a Secretária Patrícia Maria comunica que irão votar o Projeto de Lei que denomina o pórtico de Rizomar Batista da Silva. Foi votado em blocos e foi aprovado por todos os Vereadores presentes, tendo o seguinte resultado: 12 — Sim / 1 — Falta. Na oportunidade o Presidente Gelson Vitor convida a Senhora 1º Secretária para fazer a leitura do Projeto de Lei Nº16/2023. O Vereador Antônio Costa se pronuncia dizendo que gostaria de justificar suas duas faltas das últimas sessões, o mesmo diz que estava com problemas de gripe e ele teve medo de participar das sessões e passar alguma coisa para os seus companheiros. A Secretária Patrícia Maria dá continuidade na leitura do Projeto de Lei Nº16/2023, Que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei Nº11.977, de 07 de Julho de 2009 e na medida provisória 1.162, de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das cidades, e dá outras providências. Em Regime de Urgência. Flávio César Nogueira, Prefeito do Município de Nova Cruz, Estado de Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber que o Poder Legislativo deste Município aprovou e ele promulga a seguinte Lei. Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a desenvolver todas as ações necessárias para aquisição, construção ou reforma de unidades habitacionais para atendimento aos Munícipes enquadrados na forma da Lei, implementada por intermédio do Programa Minha Casa Minha Vida, modalidade urbana (PNUHU) e rural (PNHR), alocadas na faixa-1 do Programa. Conforme disposições da Lei Nº11.977 de 2009, e na medida provisória de 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e demais instruções normativas subsequentes do Ministério das cidades. Art.2º Para implementação do Programa fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termos de Acordo e Compromisso (TAC) com instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, inclusive Bancos digitais direto e indiretos, sociedades de crédito direto, cooperativas de crédito e agentes financeiros referidos nos incisos 1 à 12 do Art.8 da Lei Nº4.380 de 21 de Agosto de 1964. Primeiro, as instituições financeiras e agentes financeiros deverão comprovar que possuem pessoal técnico especializado próprio ou terceirizado nas áreas de Engenharia Civil, Arquitetura, Economia, Administração, Ciências Sociais, Serviços Sociais, Jurídico e entre outros, necessários a boa execução do Programa. Segundo, o Poder Executivo Municipal poderá celebrar aditamentos ao Termo de Acordo e Compromisso de que trata este artigo, os quais deverão ter por objeto ajustes e adequações direcionadas para as consecução das finalidades do Programa. Terceiro, o Poder Executivo Municipal poderá também desenvolver outras ações complementares para estimular Programa nas áreas rurais e urbanas. Art.3º o Poder Executivo Municipal fará a doação dos lotes de terrenos de sua propriedade aos beneficiários selecionados conforme o dispostos da Legislação Federal que normativa o Programa Minha Casa Minha Vida, faixa-l e em conformidade com os requisitos estabelecidos pela Política Municipal e habitação vigente. Primeiro, as áreas e terrenos a serem utilizados no Programa Minha Casa Minha Vida, faixa-1, modalidade urbana (PNHU) deverão integrar a área urbana, o de expansão urbana do Município, observado e em conformidade com plano diretor Municipal. As áreas e terrenos deverão contar com a infraestrutura básica PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095 CNPJ: 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN = http://www.novacruz.rn.leg.br e ss CÂMARA MUNICIPAL DENOVA CRUZ necessária de acordo com as posturas Municipais, regramentos dos Ministérios das cidades e em conformidades com Políticas habitacionais de interesse social. Terceiro, o Poder Executivo Municipal será responsável por acionar as concessionárias e as permissionárias de serviços de água e esgoto, de energia elétrica, telefonia, internet, televisão e entre outras, para executarem os serviços necessários para complementação da infraestrutura básica necessária, observados os parágrafos 1 e 2 do artigo 13 da medida provisória de 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023. Tais serviços deverão estar disponíveis na entrega das casas aos beneficiários das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, faixa-1. Art.4º Os projetos de habitação popular serão desenvolvidos mediantes planejamento global podendo envolver as Secretarias Estaduais e Municipais de habitação, serviços sociais, obras, planejamentos, fazenda e desenvolvimento, além de autarquias ou companhias Municipais e habitação. Art.5º Só poderão ser beneficiados no Programa Minha Casa Minha Vida, faixa-1, pessoas ou famílias que atende ao estabelecido no referido Programa e atendem aos requisitos estabelecidos pela política Municipal de habitação vigente, com prioridades para famílias de maior vulnerabilidade social. Primeiro, o beneficiário não poderá ser proprietário de imóvel residencial e nem detentor de financiamento ativo no (SFH) em qualquer parte do país, assim como obrigatoriamente deve ser comprovado que reside no Município a pelo menos 5 anos. Segundo, o contrato do beneficiário será celebrado preferencialmente em nome da mulher, idoso, ou pessoa portadora de deficiência física. Art.6º O Poder Executivo Municipal aportará recursos do (PMCMV) exclusivamente aos beneficiários selecionados que compõe a faixa-1 do Programa e por recursos financeiros bens e serviços economicamente mensuráveis, visando a complementação dos recursos necessários, a construção da infraestrutura dos empreendimentos e das unidades habitacionais. “Parágrafo Único” Os recursos financeiros a serem aportados não poderão ultrapassar o valor de R$ 35.000 por beneficiário na faixa-1 do Programa Minha Casa Minha Vida, e a eles a serem transferidos diretamente de acordo com as cláusulas a serem estabelecidas nos Termos de Acordo e Compromissos firmado com instituições financeiras autorizadas. Art.7º Na implementação do Programa Minha Casa Minha Vida, faixa-1 fica avençado. Primeiro, os beneficiários ficarão isentos do pagamento do IPTU — Imposto Predial e territorial Urbano, durante o período de construção das unidades e também durante os períodos dos encargos por estes pagos, se o Município exigir o ressarcimento dos beneficiários. Segundo, as unidades habitacionais que serão construídas ficaram isento do pagamento do alvará de construção do habite-se e do (ISSQN) incidentes sobre as mesmas. Terceiro, ficará assegurada a isenção permanente incondicional do imposto sobre a transmissão de bens, imóveis e imposto de transmissão, causas, mortes e doação que tem como fato gerador a transferências das unidades imobiliárias ofertadas no citado Programa. Art.8º As despesas com a execução da presente Lei de responsabilidade do Município correrão por conta da dotação orçamentária vigente na Lei Orçamentária Anual no ano em que ocorrer o evento suplementado se necessário. Art.9º Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Palácio Antônio Arruda Câmara, em 20 de Dezembro de 2023, Flávio César Nogueira - Prefeito Municipal. O Presidente Gelson Vitor solicita a Presidente da Comissão de Constituição de Justiça e Redação para designar um dos membros da Comissão como relator para emitir seu parecer oral quanto ao Projeto lido; A Vereadora Maria de Fátima deseja uma boa noite a todos e a todas, a mesma diz que elege o relator Alisson Alves para dar o parecer; O Vereador Álisson Alves então se pronuncia cumprimentando o Excelentíssimo Senhor Presidente, a Senhora Presidente da Comissão, colegas Vereadores e Vereadoras, esse Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº16/2023 onde já foi lido aqui pela Secretária, onde autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposta na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009, e na medida provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, dá outras providências, o mesmo continua falando que o Projeto já está aqui bem claro, ele acredita que todos os Vereadores receberam a cópia dele, a gente ver com uma transparência muito grande em todos os seus arquivos onde mostra que o Município quer se adequar à nova medida provisória que foi estabelecida pelo Ministério, então o parecer deles é favorável, até porque Nova Cruz é um Município que necessita dessa construção dessas casa, se espera que o Governo Federal ele venha agir para que o Município possa fazer a construção dessas casas, como aqui nos artigos fala, tanto na cidade quanto na zona rural para as pessoas de vulnerabilidades, as pessoas que são cadastradas no cadúnico. Então todos sabemos a necessidade de nosso Município há muito tempo que Nova Cruz não foi contempladas mais com essas casas, da última vez foi pelo PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095 CNPJ: 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN - http://www.novacruz.rn.leg.br O osso DOES ss CÂMARA MUNICIPAL DENOVA CRUZ Governo do Estado, na gestão Vilma de Faria e de lá pra cá não teve mais esse incentivo, não teve mais esse apoio por parte do Governo Estadual e do Governo Federal, então agora eles veem a preocupação do Prefeito em ter tido essa mudança na Lei, nessa medida provisória e o Município tinha que se adequar, e o Prefeito com ato responsável e Preocupado com essa área, todos ver que o Prefeito automaticamente já pediu e já mandou um Projeto de Lei para que o Município venha se adequar, venha se normatizar, venha ficar dentro dos parâmetros e possa cumprir todas as regras que é estabelecido pelo Ministério das cidades, então o parecer de todos da Comissão é favorável ao Projeto Nº16/2023; A Vereadora Maria de Fátima se pronuncia dizendo que enquanto Presidente da Comissão ela acompanha o parecer do Relator e ela acredita que esse é um parecer unânime pela exigência do projeto, e ela espera que seja unânime também a votação de todos os senhores Vereadores, isso é um projeto simples, o Município entrando com essa contrapartida geralmente era 70% (Setenta por cento) do Governo Federal e 30% (Trinta por cento) do Município, a mesma diz que não sabe se ainda continua dessa forma, mas o Município tem que ter uma Contrapartida, geralmente o Município entra com o terreno e é um projeto que temos que abraçar, porque como o Vereador Alisson Alves disse, já faz um tempo que a gente não consegue fazer uma doação de casas para pessoas que realmente necessita, o projeto está muito bem distribuído, com todos os detalhes que necessita as exigências desse tipo de projeto, então nada mais justo de que todos eles aprovem até porque se não houvesse a necessidade eles não estariam naquele momento em uma Sessão Extraordinária para que aprovasse esse projeto, ela quer deixar isso bem claro, o projeto está muito claro, foi lido na íntegra e está dentro de todos os parâmetros exigidos pelo Ministério e nada mais a tratar, ela pede a compreensão de todos os vereadores e que eles votem e aprovem, o máximo que eles puderem para ajudar os Novacruzense, nesse sentido ela diz que é válido e assim conclui sua fala agradecendo e convoca o membro Aluísio Sena para dar o seu parecer; O Vereador Aluísio Sena diz que como membro dessa Comissão, tem como Presidente a Vereadora Fátima, ele acompanha o voto do relator; O Presidente Gelson Vitor continua dizendo que a Comissão já deu seu parecer favorável ao projeto, três votos e agora irá para o Plenário para discussão, e assim está aberta a discussão sobre esse projeto. Mais uma vez o Vereador Alisson Alves se pronuncia dizendo que só queria externar e eles ficam feliz, alegres com essa preocupação da gestão, eles veem que é um projeto sério, um projeto que eles viram todos os seus arquivos, ele mostra a clareza, ele mostra a preocupação do gestor Municipal com esse projeto, haja em vista que o Município também já se inscreveu no projeto do Governo do Estado que é o Pro Moradia, mas infelizmente o governo do Estado não, que faz parte da secretaria de habitação do governo do Estado, infelizmente a Governadora não contemplou Nova Cruz, cidades bem menores com Santo Antônio e outras cidades da região Agreste foi contemplado e Nova Cruz uma cidade com mais de 40.000 habitantes como todos sabem infelizmente não teve esse olhar por parte do governo do Estado para que pudesse contemplar Nova Cruz no Projeto Pro Moradia, mas nem por isso o Prefeito junto com a secretária de assistência social deixou de inscrever o Município Vereadora Fátima. Nova Cruz foi inscrita, cumpriu todos os parâmetros, o mesmo diz pode atestar isso porque ele viu todas as documentação com a secretária de assistência social, Nova Cruz foi inscrita, cumpriu com todos os requisitos que era postos pelo governo do Estado, mas infelizmente a Governadora, o governo do Estado não quis contemplar o Município de Nova Cruz e contemplou outras cidades e agora nós esperamos que se Deus quiser que com essa regulamentação desse projeto, ele tem certeza que o Prefeito vai incluir e inscrever Nova Cruz dentro do Programa como aqui bem diz dentro de seus artigos e mostra, então assim ele agradece ao Senhor Presidente e encerra sua fala; A Vereadora Maria de Fátima mais uma vez também se pronuncia e diz que irá só complementar o que o Vereador Alisson Alves já falou e segue sua fala dizendo que o nome disso é responsabilidade, porque eles tem que deixar esse projeto pronto para que, hoje infelizmente todos nós estamos vendo o governo Estadual e Federal como um governo das incertezas, mas eles tem que deixar tudo pronto para que, já que há a possibilidade, eles enquanto governo Municipal, como Álisson disse nós temos muitas responsabilidade, temos um gestor responsável que se preocupa e temos que ter essa votação para deixar a parte do Município pronta, estamos fazendo nossa parte e esperamos que o retorno do governo Federal tenha realmente a responsabilidade de trazer, de ajudar as pessoas que nós aqui enquanto Município, somos pequenos, mas se a gente não der nosso passo, ainda fica mais difícil de eles vir de lá pra cá. Então eles tão fazendo suas partes e esperam que o governo Federal cumpra a sua e traga, comece pelo menos a trazer essas casas enquanto também o governo Estadual aonde sempre teve PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095 CNPJ: 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN - http://www.novacruz.rn.leg.br DS À À oe CÂMARA MUNICIPAL DENOVA CRUZ o apoio aqui do Município de Nova Cruz, esperamos que tenham consciência também de fazer sua parte, então todos estamos aqui para abraçar as causas que são realmente de interesse de nossos Munícipes e assim encerra sua fala agradecendo; O Vereador Carlos César se pronunciou também dizendo que na realidade é mais para mostrarmos a preocupação e a responsabilidade que nós temos, prova disso é a casa aqui hoje está quase que unânime, eles todos já estavam de recesso, mas fizeram questão quando teve a convocação, praticamente a casa está unânime, tem 12 Vereadores aqui, todos preocupados com essa questão de realmente da moradia, porque Nova Cruz logo aqui no começo da gestão da Governadora, eles votaram uma pequena quantidade lá, o mesmo relembra sua fala naquela época, naquela ocasião, ele falou “Vou votar para depois não ficar aí, como se eles não tivesse responsabilidade, e tivesse votado contra” mas que Nova Cruz merecia muito e muito mais; A Vereadora Maria de Fátima interrompe o Vereador Calos César e pede um minuto de sua fala, a mesma diz que esqueceu de dizer uma coisa, que é importante que eles lembrem disso sempre, quando foi pra fazer aquelas casas do Lica Moreira, ela não pode deixar de citar isso pelo o amor de Deus, o Prefeito ia mandar a Contrapartida para o povo pagar gente, ia entregar a chave da casa e um carnê, e ela naquela época foi o único dos Vereadores que viu esse artigo lá no projeto, em letras miúdas lá pelo meio do projeto e aconteceu igual esse daqui, eles receberam uma cópia para ir adiantando e para a noite discutir e ir votar, então aí ela viu, grifou e ligou para a caixa econômica, e na ligação eles falaram que lá só liberavam o dinheiro e mandou ela ligar para a coordenação em Natal e ela ligou, e eles disseram para procurar o Município, e quando ela procurou ninguém a atendeu, quando foi a noite ela chegou com o projeto na mão e dizendo, o Presidente na época ela não vai citar o nome que antiético, quando ela chegou que disse isso para ele, ele respondeu “não tem isso aqui no projeto”, e a Vereadora Maria de Fátima disse a ele “você é o Presidente mas você não leu o projeto me desculpe lhe dizer mas o senhor como Presidente não leu o projeto”, ele falou que tinha lido e ela disse “como é que o senhor leu e não viu isso aqui?”, aí começou uma grande discussão, foi chamado secretários na Câmara, quando foram votar esse projeto já era 23:00 horas da noite, fazendo uma emenda, e se ela não tem feito esse movimento todinho realmente tinham passado dessa forma e hoje o povo estariam pagando ainda talvez, em seguida ela pede desculpas ao Vereador Carlos César por ter atrapalhado a fala dele; O Vereador Carlos César disse que ela não atrapalhou em nada até porque está ali na casa e ele já discutiu sobre isso, inclusive dizendo que quem viu senão o presente se torna um presente de grego, que era o mesmo tempo que recebia uma chave, recebia um carnê para pagar, Betinho ali presenciou toda essa nossa conversa; A Vereadora Maria de Fátima disse que foi dessa forma que aconteceu, então se eles não olha, já aqui todos estão vendo a transparência do projeto sendo na integra, além de eles receber uma cópia e realmente ter constatado que está tudo certo, tudo dentro da Lei, agora imagine se não tivesse pelo menos um Vereador naquela época para olhar, para ler, e para descobrir um negócio desse, quer dizer que teria comprometido aquelas pessoas, porque seria um presente de grego, mas graças a Deus estão morando lá, e não precisou pagar o carnêzinho que eles iam receber, muito obrigada; E assim, o Vereador Carlos César concluiu sua fala dizendo “É o velho cavalo de Tróia” e ainda continua falando que todos já estão comprometidos como ele estava dizendo, porque dos 13 Vereadores, tem 12 Vereadores presentes que não tinha nem a obrigação de estar aqui, teve a convocação porque a pessoa poderia está de férias, viajando, mas estamos aqui, porque eles sabemos que nossa cidade, ela necessita e como necessita de habitação e se eles não regulamentar, tudo é desculpas, não vai por isso, não vai por aquilo, vamos deixar aqui em uma linguagem coloquial, vamos deixar na cara do gol, o governo Estadual e Federal não tem o que dizer, então o mesmo fala que eles, os Vereadores estão de recesso mas foram se fazer presentes na casa para regulamentar e quando eles vier não vai ter problema algum porque estaremos todos regulamentados, então aqui é parabenizar e agradecer a presença de todos e mostrar que eles realmente estão preocupados com essa questão de habitação no nosso Município, muito obrigado. Como ninguém mais usou o momento de fala, dar-se início a votação, a Secretária Patrícia Maria deu início a votação ao Projeto de Lei Nº 16/2023, foi votado em blocos e foi aprovado por todos os Vereadores presentes, tendo o seguinte resultado: 12 — Sim /1 — Falta. Por fim o Presidente Gelson Vitor fala que queria agradecer a presença de todos, o requerimento foi feito pelo Poder Executivo solicitando a Extraordinária, e vocês como César falou quase 100% da casa presente com compromisso, com um projeto para Nova Cruz, ele queria agradecer a Vereadora Gabi, o Vereador Mateus, o Vereador Antônio Costa, Vereadora Fátima, Patrícia, Tiago, Álisson, Aluísio, Juninho Salú, Victor Guerra e César, o Presidente gostaria de agradecer que realmente eles estão em compromisso com Nova Cruz, PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095 CNPJ: 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.rn.leg.br EEE TD SR E TRES SD TR CÂMARA MUNICIPAL DENOVA CRUZ atenderam nossa convocação para a Extraordinária e agradecer a Deus por mais um dia, desse modo, não havendo nada a mais para se tratar, o Presidente encerra a sessão finalizando com a oração do Pai Nosso. Nova Cruz/RN, 21 de Dezembro de 2023. Presidente: 1º Secretário: 2º Secretário: PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095 CNPJ: 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN - http://www.novacruz.rn.leg.br DRDS