| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2020-07-02 |
| native_id | 229 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CAMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ PODER LEGISLATIVO Ata da 18º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Cruz — RN, modalidade remota, Presidente: Exmo. Senhor Vereador José Evaldo Barbosa; Secretário: Exmo. Senhor (a) 1º Secretário (a): Vereadora Patrícia Maria de Lima Silva. e Exmo. Senhor (a) 2º secretário (a): Alisson Alves da Silva. Ao segundo dia do mês de julho de dois mil e vinte, às onze horas, embasado no ato administrativo Nº 09/2020, que dispões sobre a adoção do PLENÁRIO VIRTUAL enquanto durar o período de isolamento social imposto pelas autoridades legais, devido ao COVID-19, e dá outras providências, reuniu-se através da plataforma Google Meet, sob a presidência do vereador José Evaldo Barbosa, secretariado pelos vereadores Patrícia Maria de Lima Silva e Alisson Alves da Silva. Presentes no plenário virtual os senhores vereadores (a): Alisson Alves da Silva, Anne Gabriela Moreira de Souza Melo, Antônio Costa Moreira, Arthur Jorge Duarte Gomes, Carlos César Ferreira de Melo, Jardeson Ferreira Barbosa, José Evaldo Barbosa, Maria de Fátima da Costa, Mateus Raone Alexandre da Costa Silva, Patrícia Maria de Lima Silva, Rogério Felipe de Lima, Thiago Araújo de Carvalho e Thiago da Costa Vicente. A Sessão é aberta com o Presidente desejando bom dia aos vereadores e a assistência presente no plenário virtual, havendo número regimental dá-se início à sessão, assim, com a mesa formada o presidente invocou a proteção divina e em nome do povo de Nova Cruz iniciam-se os trabalhos. Na oportunidade o presidente convidou a senhora secretária a fazer a leitura do material de expediente, como as solicitações dos vereadores e correspondências enviadas a esta casa. Em seguida a secretaria diz que não há material de expediente a ser lido. Não havendo material de expediente o presidente da continuidade a sessão remota. Na Hora das proposições: A vereadora Maria de Fátima da Costa propõe ao DER que seja feito o recapeamento na Rua Frei Serafim de Catânea. Propõe também que sua solicitação de melhoria da estrada do catolé seja atendida o mais rápido possível. A vereadora Patrícia Maria de Lima Silva diz para a vereadora Maria de Fátima que a sua primeira proposição já foi solicitada por ela na sessão anterior e que inclusive já foi encaminhado para DER. Propõe também a secretaria de obra e serviço urbano que passe a máquina patrol nas estradas vicinais de todo os municípios. O vereador Alisson Alves da Silva propõe que seja encaminhado ao secretário de obra, solicitando que seja feito o reparo da Rua por trás do Cemitério até o boqueirão. Propõe também ao secretário de obra e serviço urbanos que realize a reforma no centro social da comunidade de Lagoa Seca, neste município. O vereador Rogério de Lima Silva propõe que seja encaminhado ao diretor da CAERN solicitando uma extensão de água na rua Travessa João Balbino, que fica localizada no bairro do Planalto. O vereador José Evaldo Barbosa propõe que seja realizado o concerto da quadra de esporte e do centro social na comunidade Lagoa de Serra neste município. Os vereadores Alisson Alves da Silva e Rogério de Lima Silva pediram ao vereador presidente José Evaldo Barbosa para assinarem junto a sua proposição solicitada nesta sessão. Concordado pelo o vereador presidente. O vereador Mateus Raone Alexandre da Costa Silva propõe ao presidente da câmara que em nome da Câmara Municipal faça uma cobrança ao executivo em relação aos requerimentos feitos sobre as estradas vicinais. Propõe também que seja realizado um mutirão de limpeza em todos os bairros de Nova Cruz. O vereador Thiago Araújo de Carvalho propõe que seja encaminhado ao executivo e a secretaria de esporte e cultura para que tome providência em relação ao cadastro dos artistas do Municipio de Nova Cruz. O vereador Antônio Costa Moreira propõe ao Governo do estado do RN, que seja construída uma passagem molhada entre o Curralinho e o Maranhão na Zona Rural do município de Nova Cruz/RN. Propõe também ao Governo do estado do RN, que seja realizado uma manutenção na ponte Regis Bittencourt do município de Nova Cruz/RN. O vereador Thiago Araújo de Carvalho pede para soma junto ao vereador Antônio Costa na sua segunda proposição feita nesta sessão. O vereador Jardeson Ferreira Barbosa propõe que seja recuperado o calçamento da Rua Marechal Dutra no bairro do Alto das Flores. Propõe também que seja recuperado a quadra de esporte da comunidade Lagoa Seca. O vereador Carlos César Ferreira de Melo propõe ao Senhor presidente da câmara para que os requerimentos feitos nesta sessão sobre as estradas das zonas rurais sejam assinados coletivamente para que seja executada o, mais rápido possível. Propõe também ao vereador Mateus Raone em participar da sua proposição feita nesta sessão. O vereador Thiago da Costa Vicente propõe que seu requerimento seja reedificado solicitando que seja enviado para casa legislativa informação dos valores gastos das luminárias de todas as ruas que foram colocados os postes de LED e das Lâmpadas que foram trocadas e que também informe qual a empresa que está fazendo este serviço no município de Nova Cruz-RN. Propõe também que seja informado os valores de todas as ruas que foram asfaltadas e informado qual a empresa que está fazendo o serviço no município de Nova Cruz/RN. O vereador Thiago Araújo de Carvalho pede para assinar junto às duas proposições do vereador Thiago Vicente já que assinaram juntos as anteriores. A vereadora Anne Gabriela Moreira de Souza Melo propõe que em nome da Câmara Municipal seja encaminhado ao Ministro de Desenvolvimento Econômico, Rogério Marinho, solicitando a ampliação do sistema de trens urbanos da região metropolitana que vai ao município de Nísia Floresta/RN seja ampliado até o município de Nova Cruz/RN. Na Hora das Deliberações: O Presidente convida a secretária para ler os requerimentos e moções. Consta na pauta os seguintes requerimentos: Reg. 100/2020, Ver”. Maria de Fátima da Costa. Reg. 116/2020, Ver. Mateus Raone Alexandre da Costa Silva. Reg. 115/2020, Ver”. Patrícia Maria de Lima Silva. Reg. 114/2020, Ver”. Patrícia Maria de Lima Silva. Em votação, todos os requerimentos foram aprovados. Consta na pauta as seguintes moções: Moção de pesar 006/2020, Ver. Patrícia Maria de Lima Silva. Moção de pesar nº 009/2020, de todos os vereadores. Moção de pesar nº 008/2020, de todos os vereadores. Moção de pesar nº 007/2020, de todos os vereadores. Em votação, todas as moções foram aprovadas. Na Hora das Lideranças: O Presidente faculta à palavra a vereadora Anne Gabriela Moreira de Souza Melo, que inicia saudado a todos os vereadores, e diz que hoje como líder do partido do (PP) junto com nobre amigo vereador Thiago da Costa Vicente. Comenta um pouco do trabalho legislativo, e pede, mas vigor, agilidade e eficiência em relação aos requerimentos e projetos aprovados por todos os vereadores que ainda está paralisado na Câmara Municipal. Bem como um projeto de suma importância que foi aprovado no final do ano passado e que em Janeiro deste ano foi vetado, porém que até hoje não chegaram a votar, projeto esse que tem como o principal objetivo aumentar a chance dos jovens no mercado de trabalho na cidade, e que apenas estão regulamentando uma lei que já é uma lei federal, diz que o único município que vetou foi o município de Nova Cruz, fala que está fazendo esse tipo de cobrança não só pelo seu trabalho legislativo, mas pela a população e pelos os próprios jovens e pede sensibilidade dos demais colegas vereadores para que possam colocar em votação. Comenta também sobre o requerimento feito por todos os vereadores já aprovado que dispõe sobre formarem uma comissão provisória para acompanhar as ações do COVID-19 junto com a secretária de saúde e o executivo, e diz que até hoje não chegaram à monta essa comissão. Falou do projeto de lei que deu entrada na casa junto com os nobres colegas vereadores Thiago da Costa e Thiago Araújo, que solicitar ao executivo que envie quinzenalmente um relatório para a casa legislativa informando a receita e a dispensa que estão tendo com o COVID-19 e o que estão fazendo com o dinheiro que chegou do Governo Federal, Governo Estadual e das Emendas. Relatar que é tipo de esclarecimento que estão sendo cobrados diariamente nas ruas e que é dever dos legisladores informar e também cobrar. E finalizar cobrando, mas eficiência e agilidade de todos para que possam dá procedimento aos trabalhos da Câmara. O vereador Thiago da Costa Vicente pede ao senhor presidente da câmara que buscasse externar com, mas transparência em ação conjunta com os demais vereadores da casa em relação aos requerimentos que são feitos. Comenta que função básica de um vereador é fiscalizar e cita que foi feito um requerimento cobrando da prefeitura uma prestação de conta das licitações e contratos e empresas que estão prestando serviços, sendo essas cobranças o básico que diz a lei de responsabilidade fiscal, sendo isso um acesso à informação e o vereador é o carro chefe desta função, o mesmo fala que a falta de informação é um descaso sério. Por fim falou que não está conseguindo acessar as informações no portal da transparência do que está sendo gasto e que está vendo as obras acontecendo na cidade e não estão sendo imputado no portal da transparência. O vereador Antônio da Costa Moreira, Inicia falando que Nova Cruz tem dois ministros com vínculo com a cidade que é Rogério Marinho e Fábio Faria, sendo, mas fácil conseguir melhorias para Nova Cruz. Falou do projeto do ministro Rogério Marinho, de colocar a linha férrea até a cidade de Nísia Floresta, e diz que se os vereadores de Nova Cruz unir forças para ver também se conseguia trazer esse projeto até a cidade de Nova Cruz-RN, já que a cidade tem a linha férrea. Pede união dos vereadores para irem até a Governadora solicitar reparo ou reconstrução da ponte Régis Bittencourt de nossa cidade haja vista que são, mas de 50 anos dessa construção, e também solicitar da mesma a conclusão da central do cidadão que está abandonada. Pede também que o prefeito cobre da governadora o termino da creche do bairro Frei Damião que há muito tempo está abandonada em nossa cidade. Finalizar solicitando união e companheirismo em busca o melhor para Nova Cruz. O vereador Carlos de Cesar de Melo, fala do descaso da governadora com a cidade de Nova Cruz, e que esperava, mas sensatez por parte de alguns deputados cintando o Deputando Tomba, como exemplo de total descaso pela cidade de Nova Cruz em não poder atendê-los na ocasião quando procurado. O mesmo concorda com as palavras do vereador Antônio Costa Moreira quando solicita a união pela luta de busca junto ao Ministro Rogério Marinho o projeto da linha férrea a chegar até Nova Cruz-RN. O presidente faculta à palavra e não havendo mais orador, dar-se continuidade a sessão. Na Hora das Explicações Pessoais: O vereador Carlos Cesar Ferreira de Melo inicia falando daqueles que se dizem serem os representantes dos vereadores da cidade de Nova Cruz, pois estão deixando muito a desejar, porque cada um que elegeu alguém que está, seja oposição ou não, cintando a Senadora Zenaide uma delas. Falou que como vereadores são representantes legais na cidade buscam-se o melhor para Nova Cruz buscando assim um melhor suporte por parte dos deputados e senadores que foram eleitos pelos votos do povo Nova-Cruzense. Solicita por parte de todos os vereadores uma política de verdade e de um bem-estar para a população Nova-Cruzense citando o hospital que precisa de melhorias e aqueles que são, mas próximos daqueles que podem fazer isso por Nova Cruz não se omitissem nesse momento. A vereadora Anne Gabriela Moreira de Souza Melo parabenizou os vereadores Antônio da Costa Moreira e Matheus Raone pela emenda parlamentar conseguida para Nova Cruz e que de igual modo também tem lutado para conseguir emendas para a cidade e que em 2017 junto ao deputado Kelps Lima conseguiu uma emenda para aquisição de uma Ambulância e que posteriormente junto ao deputado Kleber Rodrigues conseguiu outra emenda para perfurações de poços tubulares e que devido à pandemia do covid-19, solicitou que essa emenda fosse revertida ao combate do covid-19. Repudiou o deputado Tomba assim como o vereador Carlos César o fez pela falta de comprometimento por nossa cidade ao ter sido procurado e por não ter enviado sequer um representando a audiência pública ocorrida em Nova Cruz e de igual modo o prefeito Flávio César Nogueira por não comparecer à audiência a qual beneficiava a cidade com a tão sonhada adutora. Por fim fala que buscará melhorias para Nova Cruz. O vereador Jardeson Ferreira Barbosa, fala que buscará junto ao deputado Max Andrade por ajuda de recursos para o combate da pandemia em nossa cidade. Salta a tramitação na casa do processo contra o ex-prefeito Cid Arruda Câmara na qual o relator Thiago Araújo de Carvalho, deu o seu parecer favorável a Cid Arruda e como ele sendo presidente dessa comissão juntamente com o vereador Arthur Gomes foram de acordo com o tribunal de contas fazendo o seu parecer técnico que está disponível no site da câmara e que solicitou a abertura de um processo administrativo na casa em relação às prestações de contas do FUNDEF da prefeitura de Nova Cruz referente ao ano de 2003 estava sendo analisadas. O vereador Thiago Araújo de Carvalho fala que analisou o processo administrativo aberto contra o ex-gestor Cid Arruda Câmara e que deu o seu parecer favorável ao processo e não a pessoa de Cid Arruda. Frisou que o tema desse processo é as contas do FUNDEF citado pelo vereador Jardeson Ferreira. Falou que o deputado Tomba está de parabéns discordando assim dos demais vereadores que disseram que o deputado não estava nem ai pra Nova Cruz e que ele ajudou sim com emendas para o calçamento do bairro do planalto e relatou o motivo pelo qual o deputado não pode atender os vereadores que foram procura-lo e solicita sua participação na audiência pública de Nova Cruz, pois ele já tinha uma agenda marcada pra esse dia. Solicita também, mas transparência das autoridades competentes para informarem com, mas clareza a real situação do covid-19 em nossa cidade. O vereador Artur Jorge Gomes fala que foi feita uma análise conjunta para abertura do processo. Por fim solicitar a apreciação do processo por parte dos demais vereadores. A vereadora Maria de Fatima justificar a ausência pessoal do prefeito na audiência pública, mas que enviou um representante e que não se deve subestima aquele que está lhe representando. Comenta que as ações que o prefeito vem tendo frente à cidade são as que devem ser levadas em conta, mas do que uma mera ausência em uma audiência pública na qual ele enviou um representante. Ainda falou que tem que haver compreensão por parte de todos os vereadores que as audiências públicas são importantes, mas tem horas que o gestor não poderá está, mas que enviando um representante isso é valido e que não dever ser motivo de críticas. O vereador Thiago da Costa Vicente cedeu o seu tempo ao vereador Thiago Araújo de Carvalho que falou que não recebeu o processo de 2003 e sim o acordão de 2014 deixando isso bem claro. E que quando foi lido no plenário pela secretária a vereadora Patrícia Maria, o processo que tramita foi lido o acordão de 2014 e não de 2003. E que as votações foram feitas com base no processo e que não houve pagamentos indevidos, o que houve foi retirada de uma conta e colocada em outra, frisou, mas que todas as contas foram comprovadas. E Ratifica que é louvável o trabalho de iluminação das ruas de nossa cidade. O presidente José Evaldo Barbosa parabenizar os vereadores Jardeson Ferreira, Arthur Gomes e Thiago Araújo pelo trabalho realizado frente a comissão. A palavra foi cedida a vereadora Maria de Fátima da Costa para esclarecer que quando se falou das emedas positivas para compras de teste queria que 50% (cinquenta por cento), da parte dela entrasse nesse grupo destinado a saúde e os outros 50% (cinquenta por cento), para auxilio emergencial ou doações de cestas básicas. Relatar que seria de uma forma ajudar a população mais ampla. A vereadora Patrícia Maria solicitar cobrança com urgência aos órgãos competentes aqueles aquém eles elegeram, uma ajuda para o município. Solicita também a compreensão da população dos sítios Lagoa do Couro e Gravatá onde tinha solicitado a perfuração dos poços que seria dividido para essas duas comunidades e que devido a esse problema epidêmico estaria destinando 50% (cinquenta por cento), para o posto de saúde de Lagoa Limpa, finalizar pedido a compreensão por esse recuo nesse momento. Parabenizar o secretário de saúde Thiago Casemiro pelo trabalho desenvolvido na área rural do município com distribuição de máscara e testes rápidos. O vereador Rogério Felipe de Lima parabeniza o trabalho feito pela secretaria da saúde junto com secretária de educação e assistência social pelo trabalho desenvolvido junto à frente contra o COVID-19. Comenta das infraestruturas das obras inacabadas pelos ex-gestores e que estão sendo realizadas as conclusões das melhores maneiras possíveis pela atual gestão. Ressalta a fala do nobre colega vereador Antônio Costa, quando citou as creches públicas do município como as creches do bairro Frei Damião e a de Lagoa Limpa, uma demanda de muitas situações que vem de duas ou três mandato que infelizmente é obras inacabadas. Afirma que o povo Nova- Cruzense não tem uma força de um deputado ou quando um líder maior perde todo que dificulta a ação no município, porque na hora que está pronto e entregue todos querem ser o pai da criança. Se prontificar como vereador junto com os demais busca, mas recursos para o município para uma Nova Cruz melhor. Na conclusão de sua fala o vereador destina 50% (cinquenta por cento), da sua emenda positiva para área da saúde, 25% (vinte e cinco por cento) para o combate ao COVID-19 e 25% (vinte e cinco por cento) para outra ação ao combate ao COVID-19. O vereador Antônio Costa Moreira falou que é contra os que fazem a estrutura e depois se jogam fora o que deveria ser feito era a conclusão das obras pelo bem da cidade do que deixá-la abandonada, porque se for assim nunca irão termina as obras de outro gestor o ideal seria termina. Quanto ao Julgamento das contas do FUNDEF fala que é a pior coisa que um ser humano pode passa nessa vida que é um julgamento. Deixando bem claro que nunca votará sim para a cassação de um gestor. Ressaltando o perigo dos julgamentos que pode ou não distância amigos. Nada mais a constar, o Presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a 18º Sessão Ordinária, modalidade remota em seguida, convida-os a comparecer na próxima. Presidente: 1º Secretário: 2º Secretário: