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← Nova Cruz (RN)

sessao nº 24

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 24
Date 2020-08-13
native_id235

Documents (1)

ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
PODER LEGISLATIVO
Ata da 24º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Cruz - RN, Presidente: Exmo. Senhor Vereador José
Evaldo Barbosa; Secretário: Exmo. Senhor (a) 1º Secretário (a): Vereadora Patrícia Maria de Lima Silva e Exmo.
Senhor (a) 2º secretário (a): Alisson Alves da Silva.
Ao décimo terceiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte, as vinte horas, reuniu-se no Plenário Samuel
José de Melo, o Poder Legislativo Municipal, sob a presidência do vereador José Evaldo Barbosa, secretariado
pelos vereadores Patrícia Maria de Lima Silva e Alisson Alves da Silva. Presentes na casa os senhores vereadores
(a): Alisson Alves da Silva, Aluísio Soares de Sena, Anne Gabriela Moreira de Souza Melo, Antônio Costa
Moreira, Arthur Jorge Duarte Gomes, Carlos César Ferreira de Melo, Jardeson Ferreira Barbosa, José Evaldo
Barbosa, Mateus Raone Alexandre da Costa Silva, Patrícia Maria de Lima Silva, Rogério Felipe de Lima e Thiago
da Costa Vicente. Ausente da casa a vereadora Maria de Fatima da Costa, porém presente na sessão por meio de
vídeo chamada. A Sessão é aberta com o Presidente desejando boa noite aos vereadores e a assistência presente,
havendo número regimental dá-se início à sessão, assim, com a mesa formada o presidente invocou a proteção
divina e em nome do povo de Nova Cruz iniciam-se os trabalhos. Na oportunidade o presidente convidou o senhor
2º secretário para realizar a leitura do material de expediente, referente ao processo de nº 130/2020, originado do
processo de nº 012950/2003 do Tribunal de Contas, que tem como pauta a análise de parecer do Tribunal de
Contas sobre a prestação de recursos do FUNDEF exercício 2003 — do município de Nova Cruz/RN — gestão do
senhor Cid Arruda Câmara. O secretário realizou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Finanças,
Orçamentos e Fiscalização e o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. Na
sequência, o Presidente convidou para fazer uso da palavra o Ex-Prefeito Cid Arruda Câmara ou seu representante
legal, onde fez uso da palavra o senhor Francisco Dias, que cumprimentou o Presidente, os vereadores e demais
presentes e explanou seu esclarecimento em defesa do senhor Cid Arruda Câmara. Em seguida, consta na pauta
para votação, o julgamento das contas do FUNDEF, exercício 2003, gestão do senhor Cid Arruda Câmara. Em
discussão, o vereador Jardeson Ferreira Barbosa inicia comentando que o senhor Dias se equivocou quando falou
que o senhor José Jeconias Barbosa não foi penalizado em seus processos. Sobre o processo que será votado nesta
sessão, o vereador fala que estar seguindo seu entendimento, levando em consideração o parecer do Tribunal de
Contas do Estado e que se aprofundou e analisou detalhadamente o devido processo. Comenta ainda que no tempo
do impeachment do ex-prefeito Targino Pereira (in memoriam), votou com instruções e apoio do seu líder, que
na época era o senhor Cid Arruda Câmara. O vereador Antônio Costa Moreira comenta que é o único vereador,
entre os demais, que estava presente na Câmara no ano de 2003. O vereador presidente pede uma parte de seu
tempo para justificar a ausência da vereadora Maria de Fatima da Costa, que por ter testado positivo para o Covid-
19, não pôde comparecer a esta Casa, porém a mesma irá participar da sessão de forma remota. Retornando a
palavra, o vereador Antônio Costa comenta a respeito das contas que serão votadas, em sua opinião não existe
erro por parte da câmara, mas sim do próprio Tribunal de Contas, tendo em vista que estas contas já foram
aprovadas anteriormente. O vereador Alisson Alves da Silva pede autorização ao vereador presidente para a
vereadora participar na hora das discussões por meio de vídeo chamada. Neste momento o vereador Thiago da
Costa Vicente questiona a participação da vereadora, já que o ato administrativo fala que as reuniões das
comissões e do plenário voltaram a ser presenciais desde o dia 5 de agosto. Em resposta, o vereador Alisson
Alves explica que a vereadora testou positivo para o covid-19, com isso, solicitou ao presidente, por meio de
ofício, que sua participação na sessão fosse de maneira remota. Com a palavra, a vereadora Maria de Fatima da
Costa justifica a sua ausência ao plenário desta Casa Legislativa. Sobre o processo que será votado, a vereadora
afirma que acredita que essas contas foram aprovadas anteriormente, foi de maneira errônea, caso contrário não
viriam à tona depois de tanto tempo. O vereador Mateus Raone Alexandre dá Costa Silva comenta que o senhor
Dias foi extremamente claro e preciso em sua explanação sobre o processo, bem como, deixa claro que essas
contas já foram aprovadas junto ao balanço anual de 2003, não deixando dúvidas que não houve nenhum afronte
aos cofres públicos, na gestão do ex-prefeito Cid Arruda, no que diz respeito ao processo do FUNDEF de 2003.
Finaliza afirmando que está com a consciência tranquila a respeito da maneira que irá votar. O vereador José
Evaldo Barbosa inicia comentando que ouviu atentamente as palavras do senhor Dias, porém permanece com
algumas dúvidas pois o acusado não apresentou nenhuma prova nova € nem apresentou argumentos que fossem
capazes de modificar o entendimento firmado pelo TCE do RN. O vereador Thiago da Costa Vicente explica que
quando se pronunciou a respeito da participação da vereadora via internet, foi apenas por precaução. Em seguida,
demonstra sua indignação ao TCE do RN, pela demora em analisar essas contas. A vereadora Anne Gabriela
Moreira de Souza Melo comenta que antes de votar em qualquer processo, desde o início de seu mandato, faz de
tudo para não ser injusta, com isso, acredita que esse processo de julgamento tem cunho político, pois estamos
em ano eleitoral. O vereador Rogério Felipe de Lima inicia afirmando que se aprofundou no processo e que irá
votar de acordo com o que pensa ser o certo neste caso. O vereador Carlos César Ferreira de Melo explica que
esta votação é referente ao desmembramento do FUNDEF e não as contas anuais do ex-prefeito, pois algumas
pessoas estão acreditando desta forma. Afirma ainda que se inteirou e buscou assessoria jurídica e contábil para
sanar qualquer dúvida que pudesse existir, e não cometer nenhuma injustiça. O vereador Arthur Jorge Duarte
Gomes comenta que esperava uma melhor explanação a respeito do processo, pois ainda continua com as mesmas
dúvidas que tinha antes, como por exemplo, qual foi a empresa contratada, porque foi contratada e porque foi
paga com os recursos do FUNDEF. Em seguida, concorda com as palavras do vereador Carlos César e diz que
estão fazendo desta votação um julgamento político, e isto não condiz com a realidade. A vereadora Patrícia
Maria de Lima Silva comenta que o ex-prefeito Cid Arruda falou que os vereadores não tinham capacidade de
analisar essas contas, com isso, junto ao vereador Jardeson Ferreira, procurou a FECAM e a assessoria Jurídica
da Casa, para se aprofundar e entender o processo. Finaliza comentando que os esclarecimentos do senhor Dias
foram de suma importância, porém não sanaram todas as dúvidas. O vereador Aluísio Soares de Sena comenta
que não está totalmente inteirado sobre o processo, pois foi recentemente empossado como vereador. Finaliza
pedindo aos demais vereadores que pensem bem e analisem antes de votar, para que possam sair desta Casa com
a consciência tranquila. O vereador Alisson Alves da Silva concorda com as palavras do vereador Arthur J orge;
quando falou que o esclarecimento do senhor Dias não apresentou total clareza. Comenta ainda que foram alvo
de críticas, quando afirmaram que os mesmos não tinham capacidade de aprovar ou reprovar essas contas, com
isso, O vereador afirma que já que não tem essa capacidade, irá votar de acordo com o parecer do tribunal de
contas do estado para reprovação das devidas contas. Não havendo mais vereador a fazer o uso da palavra, o
presidente concede mais cinco minutos ao senhor Francisco Dias, para que esclareça alguns pontos citados
anteriormente pelos vereadores. Após isto, o presidente submete o processo de julgamento das contas do
FUNDEF - exercício 2003, para votação nominal. Sendo assim usasse SIM = para aprovação das contas do senhor
ex-prefeito Cid Arruda Câmara, e NÃO = para a reprovação destas contas. Votaram SIM, os vereadores: Aluísio
Soares de Sena, Anne Gabriela Moreira de Souza Melo, Antônio Costa Moreira, Mateus Raone Alexandre da
Costa Silva e Thiago da Costa Vicente. Votaram NÃO, os vereadores: Alisson Alves da Silva, Arthur Jorge
Duarte Gomes, Carlos César Ferreira de Melo, Jardeson Ferreira Barbosa, José Evaldo Barbosa, Maria de Fatima
da Costa, Patrícia Maria de Lima Silva e Rogério Felipe de Lima. Totalizando cinco votos SIM e oito votos NÃO.
Após a votação o vereador Thiago da costa Vicente comenta que segundo o regimento interno desta casa
legislativa, para que as contas de prefeitos sejam reprovadas, seria necessário ter 2/3 dos votos. O vereador Mateus
Raone pede que o presidente registre a votação e em seguida tome as medidas jurídicas cabíveis, para então
divulgar a aprovação ou reprovação destas contas. O vereador presidente comenta que irá manter as contas como
reprovadas, e que o ex-prefeito busque sua assessoria jurídica, caso julgue necessário. Na Hora das Lideranças:
O Presidente faculta a palavra e não havendo orador, dar-se continuidade a sessão. Na Hora das Explicações
Pessoais: Não havendo orador a fazer uso da palavra, o Presidente agradece a presença de todos e declara
encerrada a 24º Sessão Ordinária, em seguida, convida-os a comparecer na próxima.
Presidente:
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1º Secretário: ca Z
2º Secretário:

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