| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2020-08-13 |
| native_id | 235 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ PODER LEGISLATIVO Ata da 24º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Cruz - RN, Presidente: Exmo. Senhor Vereador José Evaldo Barbosa; Secretário: Exmo. Senhor (a) 1º Secretário (a): Vereadora Patrícia Maria de Lima Silva e Exmo. Senhor (a) 2º secretário (a): Alisson Alves da Silva. Ao décimo terceiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte, as vinte horas, reuniu-se no Plenário Samuel José de Melo, o Poder Legislativo Municipal, sob a presidência do vereador José Evaldo Barbosa, secretariado pelos vereadores Patrícia Maria de Lima Silva e Alisson Alves da Silva. Presentes na casa os senhores vereadores (a): Alisson Alves da Silva, Aluísio Soares de Sena, Anne Gabriela Moreira de Souza Melo, Antônio Costa Moreira, Arthur Jorge Duarte Gomes, Carlos César Ferreira de Melo, Jardeson Ferreira Barbosa, José Evaldo Barbosa, Mateus Raone Alexandre da Costa Silva, Patrícia Maria de Lima Silva, Rogério Felipe de Lima e Thiago da Costa Vicente. Ausente da casa a vereadora Maria de Fatima da Costa, porém presente na sessão por meio de vídeo chamada. A Sessão é aberta com o Presidente desejando boa noite aos vereadores e a assistência presente, havendo número regimental dá-se início à sessão, assim, com a mesa formada o presidente invocou a proteção divina e em nome do povo de Nova Cruz iniciam-se os trabalhos. Na oportunidade o presidente convidou o senhor 2º secretário para realizar a leitura do material de expediente, referente ao processo de nº 130/2020, originado do processo de nº 012950/2003 do Tribunal de Contas, que tem como pauta a análise de parecer do Tribunal de Contas sobre a prestação de recursos do FUNDEF exercício 2003 — do município de Nova Cruz/RN — gestão do senhor Cid Arruda Câmara. O secretário realizou a leitura do parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos e Fiscalização e o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. Na sequência, o Presidente convidou para fazer uso da palavra o Ex-Prefeito Cid Arruda Câmara ou seu representante legal, onde fez uso da palavra o senhor Francisco Dias, que cumprimentou o Presidente, os vereadores e demais presentes e explanou seu esclarecimento em defesa do senhor Cid Arruda Câmara. Em seguida, consta na pauta para votação, o julgamento das contas do FUNDEF, exercício 2003, gestão do senhor Cid Arruda Câmara. Em discussão, o vereador Jardeson Ferreira Barbosa inicia comentando que o senhor Dias se equivocou quando falou que o senhor José Jeconias Barbosa não foi penalizado em seus processos. Sobre o processo que será votado nesta sessão, o vereador fala que estar seguindo seu entendimento, levando em consideração o parecer do Tribunal de Contas do Estado e que se aprofundou e analisou detalhadamente o devido processo. Comenta ainda que no tempo do impeachment do ex-prefeito Targino Pereira (in memoriam), votou com instruções e apoio do seu líder, que na época era o senhor Cid Arruda Câmara. O vereador Antônio Costa Moreira comenta que é o único vereador, entre os demais, que estava presente na Câmara no ano de 2003. O vereador presidente pede uma parte de seu tempo para justificar a ausência da vereadora Maria de Fatima da Costa, que por ter testado positivo para o Covid- 19, não pôde comparecer a esta Casa, porém a mesma irá participar da sessão de forma remota. Retornando a palavra, o vereador Antônio Costa comenta a respeito das contas que serão votadas, em sua opinião não existe erro por parte da câmara, mas sim do próprio Tribunal de Contas, tendo em vista que estas contas já foram aprovadas anteriormente. O vereador Alisson Alves da Silva pede autorização ao vereador presidente para a vereadora participar na hora das discussões por meio de vídeo chamada. Neste momento o vereador Thiago da Costa Vicente questiona a participação da vereadora, já que o ato administrativo fala que as reuniões das comissões e do plenário voltaram a ser presenciais desde o dia 5 de agosto. Em resposta, o vereador Alisson Alves explica que a vereadora testou positivo para o covid-19, com isso, solicitou ao presidente, por meio de ofício, que sua participação na sessão fosse de maneira remota. Com a palavra, a vereadora Maria de Fatima da Costa justifica a sua ausência ao plenário desta Casa Legislativa. Sobre o processo que será votado, a vereadora afirma que acredita que essas contas foram aprovadas anteriormente, foi de maneira errônea, caso contrário não viriam à tona depois de tanto tempo. O vereador Mateus Raone Alexandre dá Costa Silva comenta que o senhor Dias foi extremamente claro e preciso em sua explanação sobre o processo, bem como, deixa claro que essas contas já foram aprovadas junto ao balanço anual de 2003, não deixando dúvidas que não houve nenhum afronte aos cofres públicos, na gestão do ex-prefeito Cid Arruda, no que diz respeito ao processo do FUNDEF de 2003. Finaliza afirmando que está com a consciência tranquila a respeito da maneira que irá votar. O vereador José Evaldo Barbosa inicia comentando que ouviu atentamente as palavras do senhor Dias, porém permanece com algumas dúvidas pois o acusado não apresentou nenhuma prova nova € nem apresentou argumentos que fossem capazes de modificar o entendimento firmado pelo TCE do RN. O vereador Thiago da Costa Vicente explica que quando se pronunciou a respeito da participação da vereadora via internet, foi apenas por precaução. Em seguida, demonstra sua indignação ao TCE do RN, pela demora em analisar essas contas. A vereadora Anne Gabriela Moreira de Souza Melo comenta que antes de votar em qualquer processo, desde o início de seu mandato, faz de tudo para não ser injusta, com isso, acredita que esse processo de julgamento tem cunho político, pois estamos em ano eleitoral. O vereador Rogério Felipe de Lima inicia afirmando que se aprofundou no processo e que irá votar de acordo com o que pensa ser o certo neste caso. O vereador Carlos César Ferreira de Melo explica que esta votação é referente ao desmembramento do FUNDEF e não as contas anuais do ex-prefeito, pois algumas pessoas estão acreditando desta forma. Afirma ainda que se inteirou e buscou assessoria jurídica e contábil para sanar qualquer dúvida que pudesse existir, e não cometer nenhuma injustiça. O vereador Arthur Jorge Duarte Gomes comenta que esperava uma melhor explanação a respeito do processo, pois ainda continua com as mesmas dúvidas que tinha antes, como por exemplo, qual foi a empresa contratada, porque foi contratada e porque foi paga com os recursos do FUNDEF. Em seguida, concorda com as palavras do vereador Carlos César e diz que estão fazendo desta votação um julgamento político, e isto não condiz com a realidade. A vereadora Patrícia Maria de Lima Silva comenta que o ex-prefeito Cid Arruda falou que os vereadores não tinham capacidade de analisar essas contas, com isso, junto ao vereador Jardeson Ferreira, procurou a FECAM e a assessoria Jurídica da Casa, para se aprofundar e entender o processo. Finaliza comentando que os esclarecimentos do senhor Dias foram de suma importância, porém não sanaram todas as dúvidas. O vereador Aluísio Soares de Sena comenta que não está totalmente inteirado sobre o processo, pois foi recentemente empossado como vereador. Finaliza pedindo aos demais vereadores que pensem bem e analisem antes de votar, para que possam sair desta Casa com a consciência tranquila. O vereador Alisson Alves da Silva concorda com as palavras do vereador Arthur J orge; quando falou que o esclarecimento do senhor Dias não apresentou total clareza. Comenta ainda que foram alvo de críticas, quando afirmaram que os mesmos não tinham capacidade de aprovar ou reprovar essas contas, com isso, O vereador afirma que já que não tem essa capacidade, irá votar de acordo com o parecer do tribunal de contas do estado para reprovação das devidas contas. Não havendo mais vereador a fazer o uso da palavra, o presidente concede mais cinco minutos ao senhor Francisco Dias, para que esclareça alguns pontos citados anteriormente pelos vereadores. Após isto, o presidente submete o processo de julgamento das contas do FUNDEF - exercício 2003, para votação nominal. Sendo assim usasse SIM = para aprovação das contas do senhor ex-prefeito Cid Arruda Câmara, e NÃO = para a reprovação destas contas. Votaram SIM, os vereadores: Aluísio Soares de Sena, Anne Gabriela Moreira de Souza Melo, Antônio Costa Moreira, Mateus Raone Alexandre da Costa Silva e Thiago da Costa Vicente. Votaram NÃO, os vereadores: Alisson Alves da Silva, Arthur Jorge Duarte Gomes, Carlos César Ferreira de Melo, Jardeson Ferreira Barbosa, José Evaldo Barbosa, Maria de Fatima da Costa, Patrícia Maria de Lima Silva e Rogério Felipe de Lima. Totalizando cinco votos SIM e oito votos NÃO. Após a votação o vereador Thiago da costa Vicente comenta que segundo o regimento interno desta casa legislativa, para que as contas de prefeitos sejam reprovadas, seria necessário ter 2/3 dos votos. O vereador Mateus Raone pede que o presidente registre a votação e em seguida tome as medidas jurídicas cabíveis, para então divulgar a aprovação ou reprovação destas contas. O vereador presidente comenta que irá manter as contas como reprovadas, e que o ex-prefeito busque sua assessoria jurídica, caso julgue necessário. Na Hora das Lideranças: O Presidente faculta a palavra e não havendo orador, dar-se continuidade a sessão. Na Hora das Explicações Pessoais: Não havendo orador a fazer uso da palavra, o Presidente agradece a presença de todos e declara encerrada a 24º Sessão Ordinária, em seguida, convida-os a comparecer na próxima. Presidente: am — ZZ 1º Secretário: ca Z 2º Secretário: