| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2022-06-09 |
| native_id | 93 |
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- CÂMARA MUNICIPAL DENOVA CRUZ Ata da 17º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Cruz-RN, Presidente, Exmo. Senhor Vereador Gelson Vitor; Secretários: Exmo. Senhores 1º Secretária Vereadora Patrícia Maria de Lima Silva e 2º Secretário Vereador Tiago da Costa de Araújo. Ao Nono dia do mês de Junho de dois mil e vinte e dois, por volta das 20 horas, reuniu-se no Plenário Samuel José de Melo, o Poder Legislativo Municipal sob a Presidência, do excelentissimo Senhor Vereador Gelson Vitor; Secretariado pela excelentíssima Senhora Vereadora Patrícia Maria de Lima Silva. Presentes os seguintes vereadores (as): Álisson Alves da Silva; Aluísio Soares de Sena; Antônio Costa Moreira; Carlos César Ferreira de Melo; Gelson Vitor; Jardeson Ferreira Barbosa; Maria de Fátima da Costa; Marione de Albuquerque Moreira; Mateus Raone Alexandre da Costa Silva; Patrícia Maria de Lima Silva; Tiago da Costa de Araújo e Victor Zenith Guerra Oliveira. Ausente: Anne Gabriela Moreira de Souza Melo; A sessão é aberta com o Presidente desejando boa noite aos Vereadores e a Assistência Presente, havendo número regimental dá-se início a sessão, assim, com a mesa formada o Presidente invocou a proteção divina e em nome do povo de Nova Cruz iniciam-se os trabalhos. Na oportunidade o Presidente convidou o 2ºSecretário Tiago Araújo para fazer a leitura da Ata da sessão passada, o vereador Mateus Raone pediu a dispensa da leitura da Ata, os demais vereadores concordaram e foi aprovada. Na oportunidade o Presidente convidou a 1ºSecretária Patricia Maria para fazer a leitura do Material de Expediente, que foram os seguintes documentos: Moção de Aplausos Nº10/2022, Apresento a esta Casa Legislativa a seguinte moção de aplausos a ser encaminhada ao Grupo Escoteiro Terra Urtigal 184, na pessoa de seu diretor-presidente José Wellington da Silva Meira, popularmente como Ninho. Gelson Vitor; Projeto de Lei Executivo Nº11/2022, Institui a política municipal de saneamento básico e dá outras providências; Projeto de Lei Legislativo Nº06/2022, Denomina de Raimundo Martins da Silva o Centro de Eventos Municipal e dá outras providências. Gelson Vitor; Com isso é finalizado o Material de Expediente. Na Hora das Proposições: A vereadora Maria de Fátima pede para que seja encaminhado correspondência ao Prefeito solicitando que seja feito uma passagem molhada na parte do Rio que dá acesso ao Boqueirão, por trás do cemitério; O vereador Carlos César falou que já tinha feito esse requerimento e já foi votado; A vereadora Maria de Fátima solicita que fosse colocado umas metralhas na comunidade do Maranhão, próximo ao sítio Conceição; O vereador Tiago Araújo lhe dispõe a assinar o primeiro requerimento da vereadora Maria de Fátima e especifica para que se possível essa passagem seja feita no Rio Bujari. O mesmo solicita que seja colocado metralhas em duas entradas do Assentamento José Rodrigues Sobrinho, haja vista que o acesso a entrada da comunidade está ruim e fala que se possível também seja feito o descarte dessas metralhas na entrada da comunidade do Assentamento; A vereadora Moreira lhe dispõe a assinar o requerimento do vereador Tiago Araújo, do Assentamento. A mesma requisita ao Governo do Estado (SEMARH), que sejam perfurados poços na comunidade de Arisco, Três-Voltas e na comunidade de Lagoa do Couro e também na comunidade do Juriti, O vereador Mateus Raone solicita a manutenção das estradas rurais do município; O vereador Victor Guerra lhe dispõe a assinar o requerimento do vereador Mateus Raone, o das estradas. O mesmo lhe dispõe a assinar o requerimento do vereador Tiago Araújo, da entrada da comunidade do Assentamento José Rodrigues Sobrinho. E solicita também para propor uma medalha a título de estimulo e reconhecimento dos professores que se destacarem nas suas atuações dentro das escolas e pede para que se possível essa indicação fosse em nome de Mariquinha Flor, que foi professora na cidade; O vereador Álisson Alves solicita para que venha ser feito uma reforma ou uma revitalização na praça do bairro do Alto de Santa Luzia. O mesmo solicita também uma reforma ou revitalização na praça Luiz Moreira, mais precisamente em frente a Prefeitura PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095 CNPJ: 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.rn.leg.br - CÂMARA MUNICIPAL DENOVA CRUZ. Municipal. E solicita uma construção de uma quadra de esportes na comunidade de Lagoa Limpa do Fernando, diz que todos esses três requerimentos é direcionado ao Prefeito; O vereador Antônio Costa solicita para que seja feito o calçamento na lateral da Câmara Municipal, na Rua Getúlio Vargas, que vem do Centro Administrativo até a Câmara Municipal; O vereador Tiago Araújo pede ao vereador Antônio Costa para que se possível estendesse esse calçamento até a casa de Sueli, que trabalhou na casa, até depois da passarela; Os vereadores Tiago Araújo, Álisson Alves e Victor Guerra lhes dispõem a assinar o requerimento do vereador Antônio Costa, do calçamento na lateral da Câmara; O vereador Álisson Alves lhe dispõe a assinar o requerimento da vereadora Maria de Fátima; O vereador Antônio Costa solicita ao Secretário de Obras para que tomem as providências para tapar os buracos da Rua José de Brito com a Rua Maria Leda Mousinho; O vereador Aluísio Sena solicita ao Prefeito para que seja feito o calçamento da Rua Lauro Soares no bairro do Planalto, antiga Rua do Arame; A vereadora Patrícia Maria solicita ao Prefeito para que seja feito uma quadra de esportes na comunidade de Lagoa do Couro. A mesma solicita ao Secretário de Obras e a Infraestrutura para que seja feito uma reforma no posto de saúde do Xique-Xique; O vereador Carlos César solicita que seja enviado para o Ministério das Cidades e ao Prefeito que seja visto a possibilidade para que seja colocado em todas as praças uma Academia Popular, e fala para que se possível o requerimento seja em nome de todos os vereadores; O vereador Jardeson Barbosa solicita um requerimento que já tinha feito com o vereador Álisson Alves, para que seja construído uma praça e uma quadra de esportes no bairro São Judas Tadeu. O mesmo solicita que seja feito a recuperação da praça que tem a estátua do Frei Damião; O vereador Álisson Alves lhe dispõe a assinar os dois requerimentos do vereador Jardeson Barbosa; Na Hora da Ordem do Dia: Consta no material da ordem do dia: Requerimento Nº116/2022, solicitando ao Secretário de Obras a manutenção das bueiras do município de Nova Cruz. Mateus Raone (Álisson Alves); Requerimento Nº122/2022, solicitando ao Prefeito para que venha ser feito a reforma da quadra de esportes da comunidade rural da Conceição na nossa cidade Nova Cruz-RN. Álisson Alves (Maria de Fátima e Victor Guerra): Requerimento Nº123/2022, solicitando ao Secretário de Obras para que venha ser feito a recuperação do calçamento da Travessa da Rua Alberto Maranhão, mais precisamente por trás do campo São Sebastião da nossa cidade Nova Cruz-RN. Álisson Alves; Requerimento Nº124/2022, solicitando ao Secretário de Obras a reforma e manutenção das passagens molhadas do município. Mateus Raone (Antônio Costa); Regimento Nº 125/2022, solicitando ao DER a manutenção na RN que liga Nova Cruz a Passa e Fica. Victor Guerra (Marione Moreira); Regimento Nº 126/2022, solicitando ao Secretário de Obras um pedido de informação sobre a ausência de comparecimento de transporte para a locomoção dos alunos do sítio Fortaleza. Marione Moreira; Requerimento Nº 129/2022, solicitando a CAERN esclarecimentos acerca da escassez de água em nosso município. Jardeson Ferreira: Requerimento Nº 130/2022, solicitando ao Prefeito que seja feito a finalização do calçamento da Rua Severino Freire Barbosa. Aluísio Sena; Requerimento Nº 131/2022, solicitando ao Prefeito que seja feito a finalização do asfalto e lâmpadas de LED da Rua Maria Leda Mousinho. Aluísio Sena: Requerimento Nº 132/2022, solicitando ao Prefeito que seja feito a pavimentação asfáltica ao lado do matadouro municipal, mais precisamente no pequeno trecho de estrada que dá acesso a pocilga. Carlos César; Requerimento Nº 133/2022, solicitando ao Secretário de Obras que seja feito o recapeamento asfáltico (ou a menos a operação tapa buracos) na pista RN — 269. Maria de Fátima; Requerimento Nº 134/2022, solicitando a Governadora que seja realizada uma vistoria completa na Ponte Regis Bittencourt, e que façam os reparos necessários. Antônio Costa (todos os Vereadores); Requerimento Nº 135/2022, solicitando ao Secretário de Obras a recuperação de estrada que dá acesso a comunidade de Lagoa da Mata, neste município. Antônio Costa (todos os Vereadores); Requerimento Nº 136/2022, solicitando ao Secretário de Obras que seja realizado o roço de todas as estradas do nosso município. Antônio Costa PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095 CNPJ: 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www novacruz.rn.leg.br e . CÂMARA MUNICIPAL DENOVACRUZ (todos os Vereadores); Requerimento Nº 137/2022, solicitando ao Prefeito a iluminação da Rua José Batista da Silva situada no bairro Antônio Peixoto. Tiago Araújo; Em discussão e votação dos Requerimentos, foi em bloco e foram aprovados por todos os Vereadores presentes, tendo o seguinte resultado: 12 — Sim/1 — Falta; Projeto de Lei Executivo Nº 08/2022, Denomina nome Geraldo Xavier de Souza o Parque de Exposições do município de Nova Cruz/RN e dá outras providências; Em seguida foi lido uma pequena biografia (relatório) de Geraldo da Grota. Em discussão e votação ao Projeto de Lei Executivo Nº 08/2022; o Vereador Carlos César faz um comentário sobre a pessoa de Geraldo Xavier, que foi uma pessoa que conviveu uma pessoa muito amigo e agradável. O mesmo Parabeniza o Vereador Gelson Vitor por ter lembrado o nome de Geraldo da Grota, que foi mais que merecido e fica feliz de poder votar e homenagear uma pessoa querida da cidade e fala que também será votado Arlindo da Grota; Em votação ao Projeto de Lei Executivo Nº 08/2022, foi aprovado por todos os Vereadores presentes, tendo o seguinte resultado: 12 — Sim / 1 — Falta; Projeto de Lei Executivo Nº09/2022, Denomina nome de Arlindo de Assis Teixeira de Souza o Espaço de Leilões do Parque de Exposições do município de Nova Cruz / RN e dá outras providências. Em seguida foi lido uma pequena biografia (relatório) de Seu Arlindo; Em discussão e votação ao Projeto de Lei Executivo Nº09/2022, foi aprovado por todos os vereadores presentes, tendo o seguinte resultado: 12- Sim / 1-Falta. Sendo assim é encerrado o material da ordem do dia. Na Hora das Lideranças: A Vereadora Maria de Fátima fala que presenteou na casa um Requerimento solicitando que o DETRAN disponibilizasse mais um vistoriador no município e disse que já recebeu uma reposta. Em seguida leu o ofício para que as pessoas também tomem ciência, o ofício de Nº 753/2022/DETRAN e depois de lido ela falou que esse serviço não está sendo prestado no município devido não ter pessoas o suficiente, e a questão de segurança e diz aos policiais que vão ter que se adequar e solicitar que seja feito essas rondas com mais efetividades. Falou também da comunidade de Lagoa de Serra, que através da iluminação de LED diminuiu os assaltos que eram frequente e falou que precisa que melhore mais e ter bastante cuidado. A mesma aproveitou o momento e falou que no dia seguinte terá a inauguração da praça na comunidade do Trigueiro e a festa do padroeiro e fala que será uma linda festa, O vereador Gelson Vitor deixa registrado a presença do Pastor Rogério Leite na assistência. Na Hora das Explicações Pessoais: A vereadora Marione Moreira justifica a falta da vereadora Gabriela Melo, por motivos de saúde; O vereador Carlos César registra na casa a presença de Damião do Sindicato e a presença do Pastor Rogério Leite. O mesmo fala que a questão dos requerimentos, o que todos os vereadores fazem é repassar os pedidos e anseios da população, tanto da Zona Rural quanto da Zona Urbana. O mesmo deixa registrado e pede encarecidamente para que o Presidente der uma olhada no seu projeto e reapresentar, que é o Orçamento Participativo, que é nada mais que colocar a população para participar e escolher o que é melhor para sua localidade; A vereadora Patrícia Maria enriquece as palavras do vereador Carlos César e da vereadora Maria de Fátima, diz que é verdade que se ficarem de mãos atadas esperando pelo concurso, já faz muito tempo que houve concurso e não tem nem previsão ainda de concurso, e infelizmente os vereadores recebem essas respostas e ficam de mãos atadas, mais o que todos querem mesmo é a solução para os problemas e agradece que Doutor Marcondes respondeu com urgência, logo na semana seguinte e que ele sabe realmente da situação da comunidade e já está tomando as providências, não só da comunidade Lagoa Limpa, mais sim das outras comunidades também dos bairros da nossa cidade, para que venha combater com esses crimes e essas violências . A mesma deixa registrado para que todos estejam presentes no dia seguinte na comunidade do Trigueiro, na Festa do Padroeiro Santo Antônio e da inauguração da praça daquela comunidade. E nada mais para o momento a mesma deseja boa noite a todos e que tenham todos uma abençoada semana ; O vereador Jardeson Barbosa convida PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095 CNPJ: 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www .novacruz.rn.leg.br ' CÂMARA MUNICIPAL DENOVACRUZ todos os vereadores para a próxima sexta feira dia 17, uma audiência sobre o plano diretor do município e irá oficializar a presença da assessoria jurídica e contábil da Câmara, para todos os vereadores discutirem sobre o plano diretor do município, retificando fala que é sobre a LDO; O vereador Álisson Alves deixa registrado a reunião que tiveram um dia antes, na Superintendência do DNOCS no Rio Grande do Norte e fala que esteve acompanhado do Prefeito e do vereador Gelson Vitor, aonde lá foi entregue um ofício que era a solicitação para a pavimentação de diversas ruas da cidade, uma reunião muito proveitosa que já tinha sido solicitado ao ex ministro Rogério Marinho e todos esperam que boas notícias chegarão no município, e fala também que a cidade está em um desenvolvimento nunca visto em toda a sua história . O mesmo convida os vereadores para participarem da Audiência da LDO. E convida a todos para a inauguração na comunidade do Trigueiro, por isso que diz que as pessoas da zona rural estão felizes porque as obras estão chegando, as ações e um governo sério. O mesmo deixa um abraço para todos e convida a todos até mesmo para a próxima sessão ; O vereador Gelson Vitor agradece a agilidade como foi respondido os requerimentos da casa, agradece ao Coronel Marcondes do 8ºBatalhão e o do DETRAN também, por terem mandado suas respostas. O mesmo fala ao vereador Victor que as comendas, só tem uma comenda na Lei Orgânica que é a comenda Djalma Marinho, diz também que irão mexer tanto no regimento interno como na lei orgânica e poderia criar tanto da educação ou como da saúde como foi sugerido, o nome de uma pessoa que possa conceder essas comendas. E deixa registrado como questão de conhecimento ao vereador Antônio Costa Moreira que para o município mecher no calçamento, todos tem que pedir ao setor de patrimônio da Refersa, tem que fazer um documento e ser autorizado ao município através de projeto, talvés em Fortaleza, para poder liberar justamente esse calçamento para o Getúlio Vargas. E agradece aos vereadores com a moção de aplausos que votaram e parabeniza no nome de José Wellington da Silva do Grupo de Escoteiro "Terra Urtigal""184, sediado na cidade de Nova Cruz, pelo seus relevantes serviços prestados a comunidade e o trabalho que vem sendo desenvolvido com crianças e adolescentes do município, uma vez que o escotismo é um movimento de educação não formal que completa os esforços da família, a escola e outras instituições se propõem a oferecer atividades progressivas, atraentes e variadas respeitando as diferenças fazer o desenvolvimento da crianças, adolescentes e jovens, considerando as particularidades de seus desenvolvimentos, o atual Grupo de Escoteiro foi fundado em 25 de Julho de 2020 e conta com 105 participantes, entre os escoteiros, equipe diretiva e seus voluntários. O mesmo agradece a todos que votaram essa moção de aplausos e seu presidente José Wellington da Silva que está a frente do grupo de escoteiros. Agradece também a homenagem de seu Geraldo da Grota, conhecido por toda Nova Cruz, um homem dedicado a família, dedicado a agricultura e a pecuária. Fala que foi justo a lembrança do seu nome para o Parque de Exposição, que foi iniciado desde 2010 e diz que já tem uma data determinada para o seu funcionamento. O mesmo agradece ao Prefeito Flávio César Nogueira, por esse esforço na área da pecuária ; O Presidente agradece a todos que participaram da sessão e finaliza com a oração do Pai Nosso; Nada mais havendo a tratar, por volta das 21 horas e 22 minutos, o Presidente declara encerrada a sessão e convida a todos para a próxima sessão, que será no dia 17 de Junho de 2022 em horário regimental, devido o feriado de Corpus Christi na quinta feira. PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095 CNPJ: 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.rn.leg.br E : CÂMARA MUNICIPAL DENOVA CRUZ Nova Cruz/RN, 09 de Junho de 2022. Presidente: IR EN game 1º Secretário: A LM MAUA 124 Lima culta 2º Secretário: PALÁCIO VER. JOSÉ PEIXOTO MARIANO Rua Capitão José da Penha, 08 | Telefone: (84) 3281-2095 CNPJ: 08.471906/0001-04 - Nova Cruz/RN — http://www.novacruz.rn.leg.br