norma nº 976/2022

11/05/2022 11:08 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
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CARGOS QUANT. ESCOLARIDADE ATRIBUIÇÕES
ASG 30 Fundamental ou Médio Incompleto Realizar trabalhos de limpeza e organização das áreas internas e externas de prédios públicos,
conservando-as em condições de segurança e asseio; limpeza de móveis, equipamentos e utensílios das
diversas atividades administrativas; auxiliar os profissionais qualificados nas atividades de manutenção
de máquinas; auxiliar serviços como entrega de materiais, operar o fluxo de entrada e saída de pessoas e
equipamentos da repartição mantendo a segurança do ambiente;
(...)
Guarda Municipal 15 Fundamental ou Médio Incompleto Executar serviço de patrulhamento e vigilância em vias públicas, vigiar prédios públicos municipais,
orientar o trânsito, prestar serviços na preservação de parques, jardins, prevenção contra a incêndios,
epidemias, meio ambiente e outros; desenvolver tarefas de guarda florestal; serviços de apoio e
segurança de portaria em prédios públicos; auxiliar quando solicitado as polícias militar e civil e
desempenhar tarefas correlatas.
Motorista 29 Fundamental ou Médio Incompleto +
Habilitação Específica
Vistoriar o veículo sob sua responsabilidade, verificando o estado dos pneus, nível de combustível óleo e
água; testar os freios e parte elétrica; dirigir o observando as normas de trânsito, responsabilizando-se
pelos usuários e cargas; providenciar a manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando os
reparos necessários; efetuar reparos de emergência e executar outras tarefas da mesma natureza ou nível
de complexidade associado à sua especialidade.
(...)
Pedreiro 06 Fundamental ou Médio Incompleto Efetuar trabalhos próprios da construção civil, e os que exijam habilidades específicas na área de
carpintaria, manutenção e obras em geral. Instalar e conservar sistemas hidráulicos, executar tarefas de
edificações, reparo e reforma de construções. Montar armações de ferro, selecionar, medir e cortar
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 976, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002 DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1ºOs Cargos de Provimento Efetivo de que trata o no Anexo II da Lei Complementar nº 002/2009, passa a vigorar com a criação de mais 19
(dezenove) cargos, assim distribuídas:
I – 12 (doze) vagas de Motorista;
II – 04 (quatro) vagas de Auxiliar de Arquivo;
III – 03 (três) vagas de Recepcionista.
Art. 2ºOs Cargos de Provimento Efetivo de que trata o Anexo II da Lei Complementar nº 002/2009, passa a vigorar com a extinção de 15 (quinze)
cargos vagos, assim distribuídos:
I – 05 (cinco) vagas de ASG;
II – 03 (três) vagas de Guarda Municipal;
III – 04 (quatro) vagas de Pedreiro;
IV – 01 (uma) vaga de Fiscal de Tributos;
V – 01 (uma) vaga de Técnico em Vigilância Sanitária e Ambiental;
VI – 01 (uma) vaga de Fisioterapeuta.
Art. 3º A nova composição dos Cargos de Provimento Efetivo do Quadro Permanente do Município, constante no Anexo II da Lei Complementar nº
002, de 2009, passa a vigorar com a redação constante no Anexo Único desta Lei.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 31 de janeiro de 2022, 116º da Fundação e 68º da Emancipação.
SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO
Prefeito Municipal
ANEXO I – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
I - GRUPO FUNCIONAL BÁSICO
11/05/2022 11:08 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
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madeira, operar máquinas para o serviço de solda, carpintaria e marcenaria, preparar formas de concreto
e executar atividades correlatas.
CARGOS QUANT. ESCOLARIDADE ATRIBUIÇÕES
(...)
Fiscal de Tributos 01 Médio Completo Fiscalizar a arrecadação tributos de competência do Município, mediante expedição e entrega de guias,
boletos, formulários, alvarás e outros; o licenciamento de obras, bem como realizar outras atividades
correlatas autorizadas pelo chefe imediato.
Recepcionista 12 Médio Completo Operar o fluxo de entrada e saída de pessoas e equipamentos na repartição; entregar, receber e protocolar
correspondências; fazer uso de meios de comunicação tais como telefone, fax, microcomputadores,
necessários a execução de suas atribuições; colher assinatura de funcionários no livro de ponto; bem
como, executar atividades correlatas determinadas pelo chefe imediato
(...)
Técnico em Vigilância Sanitária e
Ambiental
01 Médio Completo Desenvolver ações de inspeção, promoção e prevenção para evitar e/ou diminuir riscos à saúde da
população e do meio ambiente, a partir da identificação de agentes causais e condicionantes do processo
saúde doença, do processo de produção e consumo de bens e serviços e da ocupação dos espaços e da
organização da sociedade. Executar medidas que quebrem o elo da cadeia de transmissão das doenças no
trabalho e na comunidade. Monitorar riscos biológicos, físicos e químicos; participar do planejamento,
identificando as prioridades em conjunto com a equipe; prestar suporte técnico de gestão em saúde, no
âmbito do sistema único de saúde respeitada a legislação pertinente; executar outras tarefas da mesma
natureza ou nível de complexidade associada à sua especialidade ou ambiente.
(...)
Auxiliar de Arquivo 05 Médio Completo Realizar a organização, classificação e manutenção de arquivos e documentos públicos; manipular e
conferir dados e documentos classificando e protocolando quando necessário, visando o controle
sistemático de informações; receber e organizar materiais de expediente, suprimentos e equipamentos,
responsabilizando-se pela sua guarda, conservação e encaminhamento ao setor destinado; realizar busca,
consulta e fornecimento de dados e documentos quando solicitados; desenvolver outras atividades
correlatas
CARGOS QUANT. ESCOLARIDADE ATRIBUIÇÕES
(...)
Fisioterapeuta 01 Curso Superior em Fisioterapia Planejar, executar e avaliar ações preventivas e curativas, visando a reabilitação física e psíquica dos
usuários dos serviços de saúde; executar métodos e técnicas fisioterápicas, com a finalidade de recuperar,
desenvolver e conservar a capacidade física do paciente, após diagnóstico; desenvolver atividades de
habilitação e de reabilitação junto com equipe multiprofissional de saúde nas diversas áreas assistenciais.
II - GRUPO FUNCIONAL MÉDIO
III - GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR
Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:75A6AF6E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/02/2022. Edição 2707
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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