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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Excelentíssimo Senhor
Leandro José da Silva Santos - PSDB
Presidente da Câmara Municipal de Parelhas
REQUERIMENTO N. º 236/2025
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de
Parelhas que seja realizada uma Audiência
Pública sobre o “Dia Nacional da Luta das
Pessoas com Deficiência”, instituído no dia 21
de setembro.
A Vereadora signatária, Romisélia Araújo Santos Silva - PSDB, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Presidente da Câmara
Municipal de Parelhas, o Sr. Leandro José da Silva Santos, que seja realizada
uma Audiência Pública para tratar do tema: “Dia Nacional da Luta das Pessoas
com Deficiência”, instituído no dia 21 de setembro, data que marca a luta pela
inclusão, respeito, igualdade de oportunidades e acessibilidade.
O Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência, instituído em 21 de
setembro, é uma data de grande relevância para promover reflexões e ações
voltadas à inclusão social, acessibilidade e garantia de direitos. Estima-se que
cerca de 25% da população brasileira declare algum tipo de deficiência, segundo
dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que demonstra
a importância de políticas públicas eficazes voltadas a este público.
A realização de uma audiência pública nesta Casa proporcionará um
espaço democrático para ouvir representantes da sociedade civil, associações,
profissionais de saúde e educação, bem como familiares e pessoas com
deficiência, no intuito de identificar os principais desafios e discutir medidas
concretas que possam promover maior acessibilidade, inclusão no mercado de
trabalho, melhorias na infraestrutura urbana e fortalecimento da rede de apoio
social.
Assim, a audiência pública será uma oportunidade de reafirmar o
compromisso desta Câmara Municipal com a defesa dos direitos humanos, da
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
igualdade e da dignidade da pessoa com deficiência, fortalecendo a participação
cidadã e a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Diante da relevância do tema e da necessidade de ampliar a discussão
em nosso município, conto com o apoio dos(as) nobres pares para aprovação
deste requerimento.
Nestes termos apresentados, pede-se deferimento.
Parelhas, 11 de setembro de 2025.
ROMISÉLIA ARAÚJO SANTOS SILVA
Vereadora do PSDB
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