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materia nº 241/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 241 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaRequer ao Senador Styvenson Valentim emenda parlamentar para construção de um “Condomínio Popular” com 40 casas para o município de Parelhas/RN.
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2025-09-30T12:05:59.538840-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PraçaArnaldo Bezerra, 82 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gamil.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Excelentíssimo Senhor 
Leandro José da Silva Santos - PSDB
Presidente da Câmara Municipal de Parelhas
REQUERIMENTO N. º 241/2025
Requer ao Senador Styvenson Valentim 
emenda parlamentar para construção de um 
“Condomínio Popular” com 40 casas para o 
município de Parelhas/RN. 
A Vereadora signatária, Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra
- PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Senador 
Federal pelo Estado do Rio Grande do Norte, o Sr. Styvenson Valentim, 
emenda parlamentar para construção de um “Condomínio Popular” com 40 
casas no município de Parelhas. 
A construção de um “Condomínio Popular” com 40 casas no município 
de Parelhas (RN) representa um investimento estratégico com múltiplos 
benefícios sociais, econômicos e urbanos. Nosso mandato observou ideias de 
outros municípios, como por exemplo Nova Cruz/RN, que foi beneficiado com 
uma emenda especial para construção da referida obra. 
Parelhas, como muitas cidades do interior do RN, enfrenta dificuldades no 
acesso à moradia digna para famílias de baixa renda. A construção de 40 
unidades habitacionais ajuda a diminuir o número de famílias vivendo em 
situação de vulnerabilidade, casas precárias ou de aluguel excessivo.
Outro ponto fundamental é o ordenamento urbano planejado. Ao invés do 
crescimento desorganizado, o condomínio será implantado com infraestrutura 
adequada com ruas pavimentadas, iluminação, rede de esgoto, abastecimento 
de água, áreas de convivência (praça e parques) e acessibilidade, evitando 
futuros problemas sociais e ambientais.
Dessa forma, a construção de um Condomínio Popular com 40 casas em 
Parelhas não apenas atende a uma necessidade urgente da população, mas 
PraçaArnaldo Bezerra, 82 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gamil.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
também reforça o compromisso do município com o bem-estar da sua gente, 
com a dignidade humana e com o futuro sustentável da cidade.
Nos termos apresentados, pede-se deferimento. 
Parelhas, 11 de setembro de 2025.
ZENILDA SALÚSTIO DA COSTA M. BEZERRA
Vereadora do PSDB

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