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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Antônio Luiz dos santos, 58 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000E-mail:
camaramunicipaldeparelhas@gmail.com
Excelentíssimo Senhor
Leandro José da Silva Santos - PSDB
Presidente da Câmara Municipal de Parelhas
REQUERIMENTO N. º 291/2025
Requer ao Poder Executivo, que analise a
possibilidade de adesão ao Programa
“Município Mais Seguro”.
A Vereadora signatária, Rogéria Layanne Caldas Dantas - PT, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Poder Executivo, em nome
do Sr. Tiago de Medeiros Almeida, que analise a possibilidade de adesão ao
Programa “Município Mais Seguro”, iniciativa do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, voltada ao fortalecimento das ações de segurança pública
nos municípios brasileiros.
O programa visa apoiar os municípios no combate à violência e à
criminalidade, com incentivo à elaboração de planos municipais de segurança,
capacitação de guardas municipais, fomento ao uso de tecnologias, integração
entre forças de segurança e ações de prevenção social da violência.
Considerando os desafios enfrentados por nossa população com relação
à segurança pública, a adesão ao programa é uma oportunidade de fortalecer
as políticas locais de segurança, garantindo apoio técnico, recursos federais e
planejamento estratégico.
Além disso, o programa tem foco na prevenção à violência, proteção da
juventude, promoção da paz e cidadania, temas fundamentais para o
desenvolvimento social do nosso município.
Nos termos apresentados, pede-se deferimento.
Parelhas-RN, 30 de outubro de 2025
ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS
Vereadora do PT
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