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materia nº 56/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 56 / 2025
Date 2025-11-27
EmentaConcede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo a Sra. Maria de Fátima de Araújo, e dá outras providências.
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2025-12-10T11:25:54.011815-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Antônio Luiz dos Santos, 58 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gmail.com
PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 056/2025, DE AUTORIA DA 
VEREADORA ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS.
Concede a Comenda Senador Dario 
Pereira de Macêdo a Senhora Maria de 
Fátima de Araújo, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Parelhas/RN, DECRETA: 
Art. 1º Fica concedida a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo à 
Senhora Maria de Fátima de Araújo, como reconhecimento pelos inestimáveis 
serviços prestados à comunidade de Parelhas/RN. 
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
 JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Nobres colegas Vereadores,
O presente Projeto de Decreto Legislativo visa agraciar a Senhora Maria de 
Fátima de Araújo com o Título de Cidadã Parelhense, em reconhecimento à sua 
exemplar trajetória de serviço público e impacto social em nosso município.
Maria de Fátima de Araújo, 32 anos, nascida em Parelhas/RN, é Agente da 
Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte e atua em sua cidade natal com 
notável dedicação e sensibilidade, sobretudo na defesa dos direitos das 
mulheres e no combate à violência de gênero.
Sua atuação tem como foco principal o atendimento a vítimas de violência 
doméstica e outros grupos em situação de vulnerabilidade, oferecendo não 
apenas os encaminhamentos legais, mas, sobretudo, acolhimento, escuta 
sensível e orientação qualificada. Fátima exerce sua função com um olhar 
humano, entendendo que o respeito e a empatia são tão fundamentais quanto a 
firmeza da lei.
Comprometida com a proteção, valorização e respeito às mulheres, ela busca 
garantir um atendimento humanizado e contribuir ativamente para o 
fortalecimento da rede de apoio local, atuando em parceria com serviços de 
saúde, assistência social, conselhos e movimentos da sociedade civil.
Mais do que uma agente da lei, Maria de Fátima se tornou símbolo de 
resistência, coragem e cuidado em Parelhas, sendo uma presença ativa em 
ações educativas, rodas de conversa, campanhas de conscientização e outras 
iniciativas que promovem os direitos humanos e a justiça social.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Antônio Luiz dos Santos, 58 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gmail.com
Por sua atuação incansável em defesa da vida, da dignidade e da cidadania, 
a Câmara Municipal de Parelhas concede a Comenda Dario Pereira de Macedo 
a Maria de Fátima de Araújo como forma de reconhecimento público à sua 
trajetória de serviço, compromisso e impacto social em nosso município.
Requeremos, portanto, o apoio dos Nobres Edis para a aprovação desta justa 
homenagem.
Câmara Municipal de Parelhas/RN, 27 de novembro de 2025.
ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS
Vereadora do PSDB

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