ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Antônio Luiz dos Santos, 58 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gmail.com
PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 064/2025, DE AUTORIA DA
VEREADORA ZENILDA SALÚSTIO DA COSTA MONTENEGRO BEZERRA DO
PSDB.
Concede a Medalha de Mérito Legislativo
“Antônio Januário Neto” a Sra. Antônia
Zélia de Assis Dantas, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Parelhas/RN, no uso de atribuições legais e
regimentais, DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a Medalha de Mérito Legislativo “Antônio Januário
Neto” à Senhora Antônia Zélia de Assis Dantas, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à educação, à gestão pública e ao
desenvolvimento social do município de Parelhas/RN.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Nobres colegas Vereadores.
A presente proposição tem como finalidade homenagear a Senhora Antônia
Zélia de Assis Dantas, cuja trajetória acadêmica, profissional e social evidencia
um compromisso inabalável com a educação, a formação humana, a gestão
pública e o fortalecimento das instituições educacionais, tanto no Rio Grande do
Norte quanto na Paraíba.
Graduada em Pedagogia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(UFRN), Antônia Zélia possui uma formação vasta e diversificada, com
especializações em Educação, Educação Objetivando a Formação do Educador,
Comunicação Educacional, além de múltiplos cursos nas áreas de ensino,
gestão, avaliação e formação docente. Sua qualificação acadêmica alcança o
mais alto nível, tendo concluído Mestrado em Gestão Educacional pela
Universidade Internacional de Lisboa, onde desenvolveu pesquisa relevante
sobre limites e possibilidades para a aprendizagem na estrutura escolar.
Sua atuação profissional é marcada pela pluralidade, excelência e dedicação.
Exerceu atividades como Professora das Faculdades Integradas de Patos (FIP)
entre 2001 e 2007; atuou no Instituto Federal de Educação Superior Presidente
Kennedy (IFESP), onde desempenhou funções como coordenadora pedagógica,
professora, coordenadora do Núcleo de Extensão e Diretora Geral da instituição
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
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E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gmail.com
nos anos de 2017 e 2018. Contribuiu ainda como coordenadora estadual do
Programa Brasil Alfabetizado no RN, além de ter participado de projetos e
pesquisas voltadas à educação intercultural e às práticas pedagógicas.
Atualmente é servidora da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esportes de Parelhas/RN, sendo Secretária da Pasta desde 2021, exercendo
suas funções com dedicação exclusiva e contribuindo para o fortalecimento das
políticas públicas educacionais do município.
Ao longo de sua carreira, participou de congressos nacionais e internacionais,
apresentou trabalhos, publicou artigos e ministrou cursos de formação
continuada, contribuindo diretamente para a qualificação de professores e
gestores. Projetos como “Silêncio ou Manifesto: desvelando o currículo em
escola de reminiscência de quilombo”, além de sua atuação em pesquisas sobre
currículo, práticas escolares e formação docente, reforçam seu compromisso
com uma educação crítica, inclusiva e transformadora.
Sua vasta produção técnica inclui cursos ministrados sobre currículo,
paradigmas da educação, formação de professores, desenvolvimento de
projetos pedagógicos e práticas inovadoras, além de apresentações e
publicações em anais de congressos. É autora de artigos que refletem sua
preocupação com a aprendizagem e com a organização escolar, sempre
pautada na reflexão, na análise pedagógica e na busca pela melhoria do ensino.
A trajetória de Antônia Zélia de Assis Dantas demonstra, de forma
incontestável, que sua vida profissional é inteiramente dedicada à promoção da
educação pública, à transformação social e à construção de oportunidades para
estudantes, professores e comunidades escolares.
Por toda a sua contribuição ao desenvolvimento educacional de Parelhas e
região, por sua postura ética, comprometida e humanista, e por seu legado
acadêmico e administrativo, é mais do que justa a concessão da Medalha de
Mérito Legislativo “Antônio Januário Neto”.
Câmara Municipal de Parelhas/RN, 04 de dezembro de 2025.
ZENILDA SALÚSTIO DA COSTA MONTENEGRO BEZERRA
Vereadora do PSDB