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materia nº 12/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 12 / 2026
Date 2026-02-19
EmentaRequer à Secretaria Municipal de Educação a implantação do Programa Polícia Mirim nas escolas do Município de Parelhas.
native_id1255

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-26T18:03:17.887280-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

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PraçaArnaldo Bezerra, 82 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gamil.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Excelentíssimo Senhor 
Leandro José da Silva Santos - PSDB
Presidente da Câmara Municipal de Parelhas
REQUERIMENTO N. º 012/2026
Requer à Secretaria Municipal de Educação a 
implantação do Programa Polícia Mirim nas 
escolas do Município de Parelhas.
O Vereador signatário, Ildecio de Oliveira, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer à Secretaria Municipal de Educação a implantação 
do Programa Polícia Mirim nas escolas da rede pública do Município de 
Parelhas.
A presente solicitação tem como objetivo fortalecer ações de cidadania, 
disciplina, respeito e formação de valores entre crianças e adolescentes, 
contribuindo diretamente para a construção de uma cultura de paz no ambiente 
escolar.
O Programa Polícia Mirim tem se mostrado uma importante ferramenta de 
apoio educacional e social, promovendo atividades que estimulam a 
responsabilidade, o senso de dever, o respeito às normas e o desenvolvimento 
da convivência comunitária. Além disso, contribui para a prevenção da violência 
e para o fortalecimento do vínculo entre escola, família e comunidade.
A implantação do programa nas escolas municipais poderá representar 
um avanço significativo na formação cidadã dos estudantes, oferecendo 
oportunidades de crescimento pessoal e social, além de incentivar o 
protagonismo juvenil.
Diante da relevância da iniciativa, solicita-se a análise da viabilidade e 
posterior implementação do referido programa no Município de Parelhas.
PraçaArnaldo Bezerra, 82 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gamil.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Nos termos apresentados, pede-se deferimento.
Parelhas, 19 de fevereiro de 2026
Ildecio de Oliveira
Vereador do PSDB

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