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PraçaArnaldo Bezerra, 82 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gamil.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Excelentíssimo Senhor
Leandro José da Silva Santos - PSDB
Presidente da Câmara Municipal de Parelhas
REQUERIMENTO N. º 021/2026
Requer ao Poder Executivo Municipal a oferta
do Curso Básico de LIBRAS (Língua Brasileira
de Sinais) para os servidores públicos
municipais, priorizando os profissionais das
áreas da saúde, educação, assistência social e
recepção dos órgãos públicos.
A Vereadora signatária, Rogéria Layanne Caldas Dantas – PT, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Poder Executivo Municipal
que seja ofertado o Curso Básico de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) aos
servidores públicos municipais, com prioridade para os profissionais que atuam
nas áreas da saúde, educação, assistência social e nos setores de recepção e
atendimento ao público dos órgãos municipais.
A presente solicitação tem como objetivo promover maior inclusão e
acessibilidade às pessoas surdas ou com deficiência auditiva, garantindo um
atendimento mais humanizado, eficiente e digno nos serviços públicos.
A capacitação dos servidores em LIBRAS contribuirá para a melhoria da
comunicação, assegurando o direito ao acesso à informação e aos serviços
públicos de forma igualitária, fortalecendo as políticas de inclusão no município.
Além disso, a iniciativa demonstra o compromisso da gestão pública com
a promoção da cidadania, da equidade e do respeito às diferenças, garantindo
que todos os munícipes tenham seus direitos plenamente assegurados.
Nos termos apresentados, pede-se deferimento.
Parelhas, 26 de fevereiro de 2026
Rogéria Layanne Caldas Dantas
Vereadora do PT
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