ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Antônio Luiz dos Santos, 58 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gmail.com
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2026, DE AUTORIA DA
VEREADORA ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS DO PT.
Denomina de José Fernandes do
Amaral “Zé de Bio” a praça localizada
na Comunidade Boa Vista dos Negros,
no Município de Parelhas, Estado do
Rio Grande do Norte, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Parelhas/RN, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, DECRETA:
Art. 1º Esta Lei denomina de José Fernandes do Amaral “Zé de Bio” a praça
pública localizada na Comunidade Boa Vista dos Negros, no Município de
Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º A praça pública situada na Comunidade Boa Vista dos Negros, no
Município de Parelhas, passa a denominar-se Praça José Fernandes do Amaral
“Zé de Bio”.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá adotar as providências necessárias
para a identificação do logradouro, inclusive com a instalação de placa indicativa
contendo a denominação oficial.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Ilustres Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por objetivo prestar justa homenagem à
memória de José Fernandes do Amaral, conhecido carinhosamente como “Zé
de Bio”, cidadão cuja trajetória de vida deixou marcas profundas na história e
na identidade cultural da Comunidade Boa Vista dos Negros, no Município de
Parelhas.
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José Fernandes do Amaral, filho de Severina Rosária da Cruz e João
Fernandes da Cruz, nasceu no município de Parelhas, no Estado do Rio
Grande do Norte. Homem simples, de origem humilde e de coração generoso,
construiu sua vida pautada na dignidade, no trabalho e no compromisso com
sua família e com sua comunidade.
Casado com Francisca Benvinda Vieira Amaral, dedicou-se à agricultura,
atividade que sempre exerceu com perseverança e respeito à terra,
garantindo o sustento de sua família e contribuindo para o desenvolvimento
da comunidade rural onde viveu. Sua vida foi marcada pela honestidade, pela
solidariedade e pelo espírito de cooperação com todos ao seu redor.
Além de sua dedicação ao trabalho e à família, José Fernandes do Amaral
destacou-se por seu profundo compromisso com a cultura, a fé e as tradições
do povoado Boa Vista dos Negros, localidade reconhecida por sua forte
identidade histórica e religiosa. Durante muitos anos, exerceu a função de
Chefe da Irmandade dos Negros do Rosário, desempenhando papel
fundamental na preservação das manifestações religiosas e culturais que
fazem parte da história e da memória daquele povoado.
Sua liderança, marcada pelo respeito, pela sabedoria e pela dedicação às
tradições, contribuiu significativamente para manter viva a fé, a religiosidade
e os costumes que representam a identidade do povo da Boa Vista dos
Negros. Por essa razão, tornou-se uma das figuras mais respeitadas e
queridas da comunidade.
O legado de José Fernandes do Amaral permanece vivo na memória dos
moradores, seja pelo exemplo de solidariedade, pela postura de liderança
comunitária ou pelo amor às tradições e à cultura popular. Sua trajetória
simboliza valores essenciais como resistência cultural, fé, união e cuidado
com o próximo.
Dessa forma, a homenagem ora proposta — ao denominar a praça da
Comunidade Boa Vista dos Negros com seu nome — representa um gesto
legítimo de reconhecimento e gratidão do Poder Legislativo Municipal e da
população parelhense por tudo o que ele representou para a comunidade.
Assim, eternizar o nome de José Fernandes do Amaral “Zé de Bio” em um
espaço público de convivência e bem-estar social significa preservar sua
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memória e permitir que as futuras gerações conheçam e valorizem sua
história, seu exemplo de vida e sua contribuição para o fortalecimento da
identidade cultural local.
Diante da relevância da homenagem e do reconhecimento coletivo que
envolve sua memória, contamos com o apoio dos nobres pares para a
aprovação do presente Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Parelhas/RN, 10 de março de 2026.
ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS
Vereadora do PT