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materia nº 42/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 42 / 2026
Date 2026-03-19
EmentaRequer a convocação da Secretária Municipal de Saúde, Sra. Cícera Patrícia Gambarra Dantas Messias, para prestar esclarecimentos acerca do funcionamento e dos procedimentos do sistema de regulação e marcação de exames no Município de Parelhas/RN.
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2026-03-27T10:42:25.504348-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Rua Antônio Luiz dos Santos, 58 – Centro - Parelhas, RN— CEP: 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gmail.com
Excelentíssimo Senhor 
Leandro José da Silva Santos - PSDB
Presidente da Câmara Municipal de Parelhas
REQUERIMENTO Nº 042/2026
Requer a convocação da Secretária Municipal 
de Saúde, Sra. Cícera Patrícia Gambarra 
Dantas Messias, para prestar esclarecimentos 
acerca do funcionamento e dos procedimentos 
do sistema de regulação e marcação de exames 
no Município de Parelhas/RN.
A Vereadora signatária, Vera Lúcia de Souza Lima – PSDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o plenário, a 
convocação da Secretária Municipal de Saúde, Sra. Cícera Patrícia Gambarra 
Dantas Messias, para que compareça a esta Casa Legislativa, em data a ser 
previamente agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca do 
funcionamento e dos procedimentos adotados no sistema de regulação e 
marcação de exames no Município de Parelhas/RN.
A presente solicitação decorre de demandas da população, que tem 
manifestado dúvidas e dificuldades quanto ao acesso aos serviços de marcação 
de exames, bem como quanto à transparência e aos critérios utilizados no 
processo de regulação.
A presença da Secretária nesta Casa Legislativa permitirá esclarecer 
questionamentos, apresentar informações detalhadas sobre o fluxo do sistema 
e contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados à população.
Dessa forma, a medida visa fortalecer a transparência da gestão pública, 
promover o diálogo institucional e buscar melhorias no atendimento à população 
no âmbito da saúde municipal.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Rua Antônio Luiz dos Santos, 58 – Centro - Parelhas, RN— CEP: 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gmail.com
Diante da relevância do tema, justifica-se plenamente a presente 
convocação.
Nos termos apresentados, pede-se deferimento.
Parelhas, 19 de março de 2026
Vera Lúcia de Souza Lima
Vereadora do PSDB

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