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materia nº 50/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 50 / 2026
Date 2026-03-19
EmentaRequer o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria Municipal de Educação e Cultura acerca da emenda parlamentar destinada à reforma e ampliação da Creche José Aroldo de Medeiros, no Município de Parelhas/RN.
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2026-04-13T08:55:51.253503-03:00 Adiada 10 0 0
2026-03-26T14:28:42.575205-03:00 Adiada 11 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PraçaArnaldo Bezerra, 82 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gamil.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Excelentíssimo Senhor 
Leandro José da Silva Santos - PSDB
Presidente da Câmara Municipal de Parelhas
REQUERIMENTO Nº 050/2026
Requer o encaminhamento de pedido de 
informações à Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura acerca da emenda 
parlamentar destinada à reforma e ampliação da 
Creche José Aroldo de Medeiros, no Município 
de Parelhas/RN.
A Vereadora signatária, Rogéria Layanne Caldas Dantas – PT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer que seja encaminhado pedido 
de informações à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, acerca da 
emenda parlamentar destinada à reforma e ampliação da Creche José Aroldo de 
Medeiros.
Considerando a importância da referida creche para a comunidade, 
especialmente no atendimento às crianças do município, faz-se necessário obter 
esclarecimentos quanto à efetiva execução da emenda parlamentar destinada à 
sua reforma e ampliação.
Diante disso, requer-se:
• Informações sobre a existência da emenda parlamentar destinada à 
reforma e ampliação da Creche José Aroldo de Medeiros;
• Se há previsão para início e conclusão das obras;
• Em caso de não execução, que sejam informados os motivos que 
impedem a realização do projeto.
A transparência na aplicação dos recursos públicos é fundamental para 
garantir o desenvolvimento e o bem-estar da população, especialmente quando 
se trata de investimentos na educação infantil.
PraçaArnaldo Bezerra, 82 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gamil.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Diante da relevância da matéria, justifica-se plenamente a presente 
solicitação de informações.
Nos termos apresentados, pede-se deferimento.
Parelhas, 19 de março de 2026.
Rogéria Layanne Caldas Dantas
Vereadora do PT

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