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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Antônio Luiz dos Santos, 58 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gmail.com
PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 001/2026, DE AUTORIA DA
VEREADORA ROMISÉLIA ARAÚJO SANTOS SILVA DO PSDB.
Concede o Título de Cidadão Parelhense
ao Senhor Expedito Ferreira de Souza e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Parelhas/RN, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Parelhense ao Senhor Expedito
Ferreira de Souza, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
Estado do Rio Grande do Norte e à sociedade norte-rio-grandense,
especialmente no âmbito da segurança pública e da magistratura.
Art. 2º A honraria de que trata o artigo anterior será entregue em Sessão
Solene da Câmara Municipal de Parelhas, em data a ser definida pela Mesa
Diretora.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação.
JUSTIFICATIVA
Ilustres Vereadores,
Submeto à apreciação dos nobres pares o presente Projeto de Decreto
Legislativo que tem por finalidade conceder o Título de Cidadão Parelhense ao
Senhor Expedito Ferreira de Souza, personalidade de notável trajetória
profissional e reconhecida contribuição à justiça e à segurança pública do Estado
do Rio Grande do Norte.
Natural do município de Alexandria/RN, Expedito Ferreira de Souza
construiu uma carreira marcada pelo compromisso com o serviço público, pela
ética e pela dedicação à promoção da justiça. Iniciou sua trajetória na Polícia
Militar do Rio Grande do Norte, tendo se formando Oficial em 1971, e
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Antônio Luiz dos Santos, 58 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gmail.com
posteriormente atuou como Delegado de Polícia, exercendo funções relevantes
na área de segurança pública.
Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte
no ano de 1979, ingressou na magistratura em 1980, iniciando sua atuação como
Juiz de Direito na Comarca de Upanema. Ao longo dos anos, foi promovido por
merecimento e antiguidade, exercendo suas funções em importantes comarcas
do estado, como Martins, Pau dos Ferros e Mossoró, sempre pautando sua
atuação pela responsabilidade, equilíbrio e compromisso com a sociedade.
Sua trajetória alcançou o ápice com a nomeação ao cargo de
Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em 2004. Ao
longo de sua atuação no Poder Judiciário, exerceu funções de grande relevância
institucional, como Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Vice-Presidente do
Tribunal de Justiça, Diretor da Escola da Magistratura, Ouvidor, além de ter
presidido o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte no biênio 2017-
2018.
Com mais de quatro décadas dedicadas ao serviço público, totalizando 45
anos de atuação, sua aposentadoria, ocorrida em fevereiro de 2025, marca o
encerramento de uma carreira exemplar, construída com seriedade,
competência e profundo compromisso com a justiça.
A concessão do Título de Cidadão Parelhense representa o
reconhecimento deste Poder Legislativo a um homem público cuja trajetória
honra o Estado do Rio Grande do Norte e serve de inspiração para as atuais e
futuras gerações.
Diante de todo o exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores para
a aprovação da presente matéria.
Câmara Municipal de Parelhas/RN, 26 de março de 2026.
ROMISÉLIA ARAÚJO SANTOS SILVA
Vereadora do PSDB
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