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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Antônio Luiz dos santos, 58 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000E-mail:
camaramunicipaldeparelhas@gmail.com
Excelentíssimo Senhor
Leandro José da Silva Santos - PSDB
Presidente da Câmara Municipal de Parelhas
REQUERIMENTO Nº 081/2026
Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Parelhas a análise da viabilidade de implantação
de curso preparatório para CNH Popular por meio
da Escola do Legislativo.
O Vereador signatário, Ildecio de Oliveira – PSDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Parelhas que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de curso
preparatório voltado à obtenção da CNH Popular, a ser ofertado por meio da
Escola do Legislativo de Parelhas.
A presente solicitação tem como objetivo ampliar o alcance das ações
educacionais desenvolvidas pela Escola do Legislativo, que tem entre suas
finalidades a promoção da cidadania, qualificação profissional e formação da
população.
A implantação de curso preparatório para a CNH Popular contribuirá
diretamente para a inclusão social e geração de oportunidades, possibilitando
que cidadãos de baixa renda tenham acesso à habilitação, instrumento muitas
vezes essencial para inserção no mercado de trabalho.
Destaca-se que a iniciativa poderá ser desenvolvida por meio de parcerias
institucionais com órgãos como o DETRAN/RN, autoescolas e demais entidades
competentes, viabilizando a oferta de conteúdos teóricos e orientações
necessárias aos participantes.
Dessa forma, a proposta está alinhada às diretrizes da Escola do
Legislativo, fortalecendo seu papel como instrumento de educação, capacitação
e transformação social no município.
Diante da relevância da matéria, justifica-se plenamente a análise e
adoção das providências cabíveis.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Antônio Luiz dos santos, 58 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000E-mail:
camaramunicipaldeparelhas@gmail.com
Nos termos apresentados, pede-se deferimento.
Parelhas, 08 de abril de 2026.
Ildecio de Oliveira
Vereador do PSDB
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