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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Antônio Luiz dos Santos, 58 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gmail.com
PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 006/2026, DE AUTORIA DO
VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA DO PSDB.
Concede a Comenda Senador Dario
Pereira de Macêdo ao Senhor Itamário
Bezerra de Lima e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Parelhas/RN, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a Comenda Senador Dário Pereira de Macedo ao senhor
Itamário Bezerra de Lima, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados
ao município de Parelhas e à sua contribuição notável para o desenvolvimento
da nossa comunidade.
Art. 2º A honraria de que trata este Decreto será entregue em Sessão Solene da
Câmara Municipal de Parelhas, a ser designada pela Mesa Diretora.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Filho de Maria Elizete da Luz Bezerra e Inácio Ramos de Lima, Itamário
Bezerra de Lima nasceu em Parelhas, em 08 de julho de 2000. Solteiro, construiu
sua trajetória com dedicação ao trabalho e ao serviço público desde muito jovem.
Advogado desde dezembro de 2024, é formado pela Universidade do Estado
do Rio Grande do Norte (UERN) e atua como Secretário da Comissão de Direitos
Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil. Sua atuação jurídica é voltada à
defesa de direitos fundamentais, com foco especial na proteção de pessoas
marginalizadas e frequentemente excluídas da sociedade.
Desenvolve um programa próprio — não amplamente divulgado por questões
éticas da OAB — que seleciona casos por meio de edital para atuar em favor de
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Antônio Luiz dos Santos, 58 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gmail.com
pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, especialmente aquelas que
sofreram acusações injustas. Por meio desse trabalho, já contribuiu para a
libertação de pessoas presas injustamente, com inocência comprovada.
Desde cedo, Itamário demonstrou responsabilidade e compromisso com a
família, iniciando sua vida profissional aos 15 anos em um supermercado e,
posteriormente, aos 16, em uma pizzaria. Estudante da Escola Estadual Dr.
Mauro Medeiros, realizou seu primeiro ENEM em 2018, sendo aprovado para o
curso de Direito.
Na vida política, foi candidato pelo PSDB, alcançando a primeira suplência
para o cargo de vereador, o que o levou a assumir a cadeira em 2024. Nesse
mesmo ano, foi aprovado em seu primeiro exame da OAB. Após a formação,
decidiu retornar à sua cidade natal com o propósito de aplicar seus
conhecimentos e servir à população local.
Também possui experiência na gestão pública, tendo atuado como Gerente
de Assistência Social entre 2021 e meados de 2022. Nesse período, foi eleito
presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, desempenhando papel
ativo na implementação de políticas públicas, como distribuição de cestas
básicas, concessão de aluguel social, auxílio natalidade, entre outras ações
voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade.
Durante o exercício do mandato em 2024, destacou-se pela aprovação de
projetos relevantes, especialmente na área de proteção às mulheres. Foi
membro atuante da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final,
contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento legislativo do
município.
A trajetória de Itamário reflete compromisso com a justiça, sensibilidade social
e dedicação à sua comunidade.
Câmara Municipal de Parelhas/RN, 16 de abril de 2026.
ILDECIO DE OLIVEIRA
Vereador do PSDB
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