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materia nº 108/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 108 / 2026
Date 2026-04-23
EmentaRequer ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo, junto aos órgãos competentes, para instalação de placas informativas na Barragem Boqueirão, no município de Parelhas.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-27T09:26:43.610283-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Antônio Luiz dos santos, 58 - Centro - Parelhas/RN -CEP 59360-000E-mail:
camaramunicipaldeparelhas@gmail.com
Excelentíssimo Senhor 
Leandro José da Silva Santos - PSDB
Presidente da Câmara Municipal de Parelhas
REQUERIMENTO N. º 108/2026
Requer ao Poder Executivo Municipal a realização 
de estudo, junto aos órgãos competentes, para 
instalação de placas informativas na Barragem 
Boqueirão, no município de Parelhas.
O Vereador signatário, Ildecio de Oliveira – PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer ao Poder Executivo Municipal que seja 
realizado estudo, em conjunto com os órgãos competentes, visando à instalação 
de placas informativas e de advertência na Barragem Boqueirão, no município 
de Parelhas.
A presente solicitação tem como objetivo reforçar a segurança da 
população que frequenta o local, tendo em vista o crescente número de registros 
de afogamentos e situações de risco na referida barragem.
A instalação de sinalização adequada, com informações sobre 
profundidade, áreas de risco, proibição de banho em determinados pontos e 
orientações de segurança, constitui medida preventiva essencial, contribuindo 
para a conscientização dos frequentadores e redução de acidentes.
Destaca-se que ações simples de sinalização e orientação já 
demonstraram eficácia em diversos locais do país na diminuição de ocorrências 
dessa natureza, sendo uma medida de baixo custo e alto impacto na 
preservação de vidas.
Dessa forma, a iniciativa busca promover maior segurança, prevenção de 
acidentes e proteção à vida da população.
Diante da relevância da matéria, justifica-se plenamente a adoção das 
providências cabíveis.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Antônio Luiz dos santos, 58 - Centro - Parelhas/RN -CEP 59360-000E-mail:
camaramunicipaldeparelhas@gmail.com
Nos termos apresentados, pede-se deferimento. 
Parelhas, 23 de abril de 2026.
ILDECIO DE OLIVEIRA
Vereador do PSDB

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