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materia nº 119/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 119 / 2026
Date 2026-04-30
EmentaRequer à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte, solicitando a ampliação do efetivo de policiais militares do sexo feminino no município de Parelhas/RN.
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2026-05-07T19:35:37.026079-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

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PraçaArnaldo Bezerra, 82 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gamil.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Excelentíssimo Senhor 
Leandro José da Silva Santos - PSDB
Presidente da Câmara Municipal de Parelhas
REQUERIMENTO N. º 119/2026
Requer à Secretaria de Segurança Pública e 
Defesa Social do Estado do Rio Grande do 
Norte, solicitando a ampliação do efetivo de 
policiais militares do sexo feminino no município 
de Parelhas/RN.
A Vereadora signatária, Rogéria Layanne Caldas Dantas – PT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer à Secretaria de Segurança 
Pública e Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte, em nome do Sr. 
Francisco Canindé de Araújo Silva, a ampliação do efetivo de policiais militares 
do sexo feminino no município de Parelhas/RN, com o objetivo de fortalecer a 
atuação da Patrulha Maria da Penha.
Considerando o aumento dos casos de violência contra a mulher e a 
importância de uma resposta qualificada e humanizada, é essencial garantir a 
presença de mais profissionais femininas na Patrulha Maria da Penha. A atuação 
dessas policiais é fundamental para o acolhimento adequado das vítimas, bem 
como para o cumprimento das medidas protetivas previstas em lei. 
Parelhas necessita de um efetivo compatível com sua demanda, a fim de 
fortalecer a rede de proteção à mulher e garantir um atendimento digno e 
eficiente. A ampliação do efetivo contribuirá diretamente para o enfrentamento 
da violência de gênero em nosso município.
Diante da relevância da matéria, justifica-se plenamente a adoção das 
providências cabíveis.
Nos termos apresentados, pede-se deferimento.
Parelhas, 30 de abril de 2026
PraçaArnaldo Bezerra, 82 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gamil.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Rogéria Layanne Caldas Dantas
 Vereadora do PT 

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