ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Antônio Luiz dos Santos, 58 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gmail.com
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/2026, DE AUTORIA DO
VEREADOR LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS DO PSDB.
Dispõe sobre o reconhecimento de
Utilidade Pública Municipal a Associação
Esportiva Degustar de Parelhas/RN, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, Estado do Rio Grande do Norte,
decreta:
Art. 1º Esta Lei reconhece como de utilidade pública municipal a
Associação Esportiva Degustar de Parelhas, inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 65.596.331/0001-81, com sede na Rua
Francisco de Assis Filho, nº 193, Bairro Ivan Bezerra, no Município de Parelhas,
Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Fica reconhecida como de utilidade pública municipal a Associação
Esportiva Degustar de Parelhas, entidade de natureza associativa, sem fins
lucrativos, com atuação voltada ao desenvolvimento do esporte amador,
especialmente nas modalidades de futebol e futsal, mediante promoção da
integração social, incentivo à prática esportiva e participação em competições
locais e regionais.
Art. 3º A entidade de que trata esta Lei deverá manter suas atividades e
finalidades estatutárias compatíveis com o interesse público e social que
fundamenta o reconhecimento previsto nesta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade reconhecer como de utilidade
pública municipal a Associação Esportiva Degustar de Parelhas, conhecida
como Degustar FC, entidade esportiva de relevante atuação social e comunitária
no Município de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte.
Fundado em 26 de novembro de 2012, na comunidade rural do Sítio
Tapera, o Esporte Clube Degustar nasceu da iniciativa dos desportistas e
empresários Adelson Mariano e Ilana Azevedo, inicialmente como uma atividade
recreativa entre amigos, evoluindo ao longo dos anos para uma importante
referência esportiva local. O nome da associação possui relação direta com a
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Antônio Luiz dos Santos, 58 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gmail.com
empresa familiar mantida pelos fundadores, demonstrando a integração entre
empreendedorismo, esporte e fortalecimento comunitário.
Desde sua criação, a entidade passou a participar ativamente de torneios
e campeonatos realizados em Parelhas e em municípios da região do Seridó,
destacando-se pela promoção do esporte amador e pela mobilização de jovens
e atletas locais. Entre suas principais conquistas esportivas, destacam-se os
títulos do Torneio da Tapera, conquistados nos anos de 2017 e 2020, além do
Torneio do Sítio Catururé, no Município de Jardim do Seridó, em 2018.
A associação também obteve relevante destaque nas competições de
futsal, especialmente na Copa Municipal de Futsal de Parelhas, alcançando
expressiva evolução esportiva desde sua estreia na modalidade em 2023,
culminando com o vice-campeonato municipal na edição de 2024. Ademais, o
clube consolidou-se como campeão da Copa Parelhas Mini Campo 2025,
ampliando ainda mais sua relevância no cenário esportivo regional.
Importa ressaltar que a Associação Esportiva Degustar de Parelhas
exerce relevante função social ao promover integração comunitária, incentivo à
prática esportiva, fortalecimento de vínculos sociais e valorização do esporte
como instrumento de cidadania e inclusão. A entidade é reconhecida
popularmente pela união entre diretoria, atletas e torcedores, identificados como
“A Família Degustar”, demonstrando forte vínculo social com a comunidade
parelhense.
Diante da relevância esportiva, social e comunitária da entidade, o
reconhecimento de utilidade pública municipal revela-se medida legítima e de
interesse público, valorizando instituição que contribui diretamente para o
desenvolvimento social e esportivo do Município de Parelhas.
Sala das Sessões, em 7 de maio de 2026.
LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS
Vereador do PSDB