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PraçaArnaldo Bezerra, 82 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gamil.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Excelentíssimo Senhor
Leandro José da Silva Santos - PSDB
Presidente da Câmara Municipal de Parelhas
REQUERIMENTO N. º 131/2026
Requer ao Executivo Municipal de Parelhas, por
meio da Secretaria competente, a realização de
estudos técnicos e adoção das providências
necessárias para inscrição do município no
Edital “ArborizaCidades”, do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima.
A Vereadora signatária, Rogéria Layanne Caldas Dantas – PT, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal de
Parelhas, por meio da Secretaria competente, que sejam realizados estudos
técnicos e adotadas as providências necessárias para a inscrição do município
no Edital “ArborizaCidades”, lançado pelo Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, destinado ao apoio de ações de arborização urbana e
redução do calor nas cidades brasileiras.
O referido edital prevê investimentos na ordem de R$ 19 milhões para
municípios que apresentem projetos voltados à ampliação da arborização
urbana, melhoria da qualidade ambiental, combate às ilhas de calor e promoção
da sustentabilidade.
A arborização urbana é essencial para promover melhor qualidade de vida
à população, contribuindo diretamente para a redução das altas temperaturas,
melhoria da qualidade do ar, valorização dos espaços públicos, preservação
ambiental e bem-estar coletivo.
Diante das elevadas temperaturas enfrentadas em nossa região, torna-se
fundamental que o município busque alternativas e recursos disponíveis junto ao
Governo Federal para implementar políticas públicas ambientais sustentáveis e
de enfrentamento às mudanças climáticas.
Assim, solicita-se que a gestão municipal avalie a viabilidade de adesão
ao programa, promovendo a elaboração de projetos que possam beneficiar
PraçaArnaldo Bezerra, 82 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gamil.com
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PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
diretamente a população parelhense, ampliando áreas verdes e proporcionando
uma cidade mais sustentável e ambientalmente equilibrada.
Diante da relevância da matéria, justifica-se plenamente a adoção das
providências cabíveis.
Nos termos apresentados, pede-se deferimento.
Parelhas, 14 de maio de 2026.
Rogéria Layanne Caldas Dantas
Vereadora do PT
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