materia nº 140/2026

PraçaArnaldo Bezerra, 82 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gamil.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Excelentíssimo Senhor 
Leandro José da Silva Santos - PSDB
Presidente da Câmara Municipal de Parelhas
REQUERIMENTO N. º 140/2026
Requer ao Poder Executivo Municipal estudo de 
viabilidade para criação do Centro Municipal da 
Mulher no município de Parelhas/RN.
A Vereadora signatária, Rogéria Layanne Caldas Dantas – PT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer que seja encaminhado ao Poder 
Executivo Municipal solicitação para que seja estudada a possibilidade de 
criação do Centro Municipal da Mulher no município de Parelhas/RN.
O presente requerimento tem como finalidade fortalecer as políticas 
públicas voltadas à proteção, acolhimento, orientação e valorização das 
mulheres do nosso município.
A criação do Centro Municipal da Mulher será um importante instrumento 
de apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade social, violência doméstica, 
discriminação e outras formas de violação de direitos, oferecendo atendimento 
humanizado e acompanhamento por meio de uma rede multidisciplinar.
O espaço poderá contar com serviços de orientação jurídica, 
acompanhamento psicológico, assistência social, capacitação profissional e 
ações educativas voltadas ao fortalecimento da autonomia feminina e ao 
combate à violência contra a mulher.
Além disso, o Centro Municipal da Mulher representará um avanço 
significativo na promoção da dignidade, proteção e garantia de direitos das 
mulheres, contribuindo diretamente para uma sociedade mais justa, segura e 
igualitária.
Diante da relevância social desta iniciativa, solicita-se ao Poder Executivo 
a análise da viabilidade para implantação desse importante equipamento público 
em benefício das mulheres do município de Parelhas.
PraçaArnaldo Bezerra, 82 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gamil.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Nos termos apresentados, pede-se deferimento.
Parelhas, 21 de maio de 2026.
Rogéria Layanne Caldas Dantas
 Vereadora do PT