materia nº 139/2024

Estado do Rio Grande Do Norte
Câmara Municipal De Parelhas
Ver. Hélio Clóvis de Medeiros
REQUERIMENTO DESPACHO
APROVADO POR UNANIMIDADE
Nº 139/2024
Parelhas > de Mu de ICOY
PRESIDENTE
Exmº. Sr. Presidente, da Câmara Municipal de Parelhas -RN.
EMENTA
Requeiro na forma regimental depois de ouvido o Plenário e este aprovado, que sejam
enviados ofício e cópia deste requerimento ao Exmo. Deputado Federal, o Sr. ROBINSON FARIA,
para que o mesmo articule a vinda de um Centro de Referência em Transtorno de Espectro Autista
(CER) para diagnóstico e tratamento no município de Parelhas/RN.
JUSTIFICATIVA
Com base no Projeto de Lei 6662/2019. que trata da implementação de Centros de
Referência em Transtorno do Espectro Autista (TEA) para diagnóstico e tratamento em todo o Brasil,
os Centros Especializados em Reabilitação (CER) são unidades de atenção ambulatorial especializadas.
Eles oferecem serviços de diagnóstico, tratamento, reabilitação, habilitação, concessão, adaptação e
manutenção de tecnologia assistiva. É crucial para Parelhas e suas cidades vizinhas contar com um CER
para o tratamento do TEA, conforme previsto na legislação, pois isso evitaria que as famílias tenham
que se deslocar para municípios distantes, como Natal, em busca de tratamento para seus entes queridos.
Em vez disso, teriam acesso aos serviços necessários perto de casa.
N Sala das Sessões, em 16 de maio de 2024. ancidede Harley
Eanade ato de Souza Mendonça ranciclelde Marta de Souza
Ve
ra - PSDB , Vereadora - MDB
ROMISÉLIA ARAÚJO SANTOS SILVA
D 7 Vereadora do PSDB
Well aújo Silva Josiva Pereira
vereador - MDB VEREADOR - p7
Lido no Expediente emj 6 MAIO 2024 1º Sec.
Ofício Nº Data? 3 MAIO 70 Func.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS d
VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS PARELHAS
CNPJ 10.872.505/0001-08
RELAÇÃO NOMINAL DAS VOTAÇÕES DOS VEREADORES SOBRE 1)
REQUERIMENTO Nº 139/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA ROMISÉLIA
ARAÚJO DO PSDB.
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
NÃO ABSTENÇÃO
VEREADORES
ILDECIO DE OLIVEIRA
WELLINGTON ARAÚJO SILVA
bg] Eq E
FRANCICLEIDE MARIA SOUZA
P<,
ITAMÁRIO BEZERRA DE LIMA
MESSIAS MEDEIROS
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JOSIVAN ALVES PEREIRA
FELISBERTO DO NASCIMENTO SILVA
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ZENILDA SALUSTIO DA C. M. BEZERRA
ROMISÉLIA ARAÚJO SANTOS SILVA
si tt] x
EVANEIDE ARAÚJO DE SOUZA MENDONÇA
ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS
PROVADO POR UNANIMIDADE
Ui do ug 2.3 MAO 2024
“ALNYSON WAGNER DE OLIVEIRA
Presidente
Praça Arnaldo Bezerra, 82 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhasQgamil.com