materia nº 141/2024

Estado do Rio Grande Do Norte
Câmara Municipal De Parelhas
Ver. Hélio Clóvis de Medeiros
REQUERIMENTO
141/2024
DESPACHO
APROVADO POR UNANIMIDADE
ENCAMINHADO AO SETOR COMPETENTE P/ ANOTAR PR
Parelhas 92 de MD de OM
| PRESIDENTE
Exmº. Sr. Presidente, da Câmara Municipal de Parelhas -RN.
Nº
EMENTA
Requeiro na forma regimental depois de ouvido o Plenário e este aprovado, que sejam
enviados ofício e cópia deste requerimento, ao Exmo. Senador da República, o Sr. STYVENSON
VALENTIM, à Exma. Senadora da República, a Sra. ZENAIDE MAIA e ao Exmo. Senador da
República, o Sr. ROGÉRIO MARINHO para que os mesmos somem seus mandatos na luta pela
aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vincula o Piso da Enfermagem a uma
jornada máxima de 30 horas semanais de trabalho para enfermeiros, técnicos de enfermagem,
auxiliares de enfermagem e das parteiras.
JUSTIFICATIVA
A PEC que vincula o piso à jornada de trabalho da Enfermagem altera o & 12 do art.
198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de
enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras deve ser fixado com base em um expediente
máximo de 30 horas semanais.
Portando espero contar com o apoio dos Nobres Pares na aprovação desta matéria.
Sala das Sessões, em 16 de maio de 2024.
) 14!
flo Vl E OLIVEIRA
v
ercador do PSDB
EE pra 2
Lido no Expediente em | 6 MAIO 20)
Ofício Nº Data MAIO / 20
Estado do Rio Grande Do Norte
Câmara Municipal De Parelhas
Ver. Hélio Clóvis de Medeiros
REQUERIMENTO DESPACHO
Nº
——D—
EMENTA Parelhas de de
PRESIDENTE
mo
Vereadora - PSDB Romisé Araújo Santos Silva
Vereadora - PSDB
o Sinai Frandiei ado
Vereador - PSDB Vereadora e SMUEa
E Cree Messias ass
Vereadora - PSDB Vereador - PT
a er de La sberto do É
VEREADOR-PSDB
a ado Silva rel Pereira
*eraaror - MDB VEREADOR - PT
Lido no Expediente em
Ofício Nº
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fs2
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS
VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS PARELHAS
CNPJ 10.872.505/0001-08
RELAÇÃO NOMINAL DAS VOTAÇÕES DOS VEREADORES SOBRE O
REQUERIMENTO Nº 141/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ALYSON
WAGNER DO PSDB.
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
VEREADORES NÃO | ABSTENÇÃO
ILDECIO DE OLIVEIRA
WELLINGTON ARAÚJO SILVA
FRANCICLEIDE MARIA SOUZA
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|
ITAMÁRIO BEZERRA DE LIMA
ef
MESSIAS MEDEIROS
JOSIVAN ALVES PEREIRA
FELISBERTO DO NASCIMEN LO SILVA
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|
ZENILDA SALUSTIO DA C. M. BEZERRA
ROMISÉLIA ARAÚJO SANTOS SILVA
EVANEIDE ARAÚJO DE SOUZA MENDONÇA
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ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS
APROVADO POR UNANIMIDADE
23 MAIO 2024
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SON WAGNER DE OLIVEIRA
Presidente
Praça Arnaldo Bezerra, 82 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhasQgamil.com