materia nº 24/2022

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 024/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSIVAN ALVES PEREIRA DO PSDB.
Dá nome a recepção existente no prédio
público do Município de Parelhas e dá outras
providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Parelhas/RN aprovou e eu ALYSON
WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada a recepção do Posto de Saúde Benedita Soares da
Conceição, como “Recepção José Ivani de Azevedo”. (Artigo alterado pela Emenda
Modificativa nº 001/2022)
Parágrafo Único - Após a publicação desta Lei, deverá ser afixada placa e foto
identificando a recepção, para que todos os usuários possam ter o conhecimento da
denominação dada;
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do Orçamento do
Executivo Municipal.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Parelhas, 16 de dezembro de 2022.
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ON WAGNER DE OLIVEIRA
Presidente
CNPJ 10.872.505/0001-08 - PRAÇA ARNALDO BEZERRA, 82 —- CENTRO — Parelhas/RN - CEP: 59.360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas(O gmail.com. - Contato: (84) 3471-3474
VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º. 024/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSIVAN ALVES PEREIRA DO PSDB.
Dá nome a recepção existente no prédio
público do Município de Parelhas e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Parelhas/RN decreta:
Art. 1º Fica denominada a recepção do Posto de Saúde Benedita Soares da
Conceição, como “Recepção José Ivani de Azevedo”. (Artigo alterado pela Emenda
Modificativa nº 001/2022)
Parágrafo Único - Após a publicação desta Lei, deverá ser afixada placa e foto
identificando a recepção, para que todos os usuários possam ter o conhecimento da
denominação dada;
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta do Orçamento do
Executivo Municipal.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O Vereador Josivan Alves, apresenta nos termos regimentais o Projeto de Lei,
que dã nome a recepção do Posto de Saúde Benedita Soares da Conceição, como
Recepção José Ivani de Azevedo”, por entender que cidadãos que contribuíram para o
desenvolvimento de nossa comunidade merecem ser homenageados.
José Ivani foi um dos primeiros Agentes Comunitário de Saúde do bairro São
Sebastião, a qual a população daquela comunidade tinha um imenso carinho e admiração.
Então, numa justa homenagem ao amigo e cidadão Joaquim, apresentamos este projeto,
para o qual pedimos a aprovação dos nobres pares.
Câmara Municipal de Parelhas, 29 de novembro de 2022.
JOSIVAN ALVES PEREIRA
Vereador do PSDB
CNPJ 10.872.505/0001-08 - PRAÇA ARNALDO BEZERRA, 82 - CENTRO —- Parelhas/RN - CEP: 59.360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas (O gmail.com. - Contato: (84) 3471-3474