materia nº 1/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS
VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
EMENDA ADITIVA Nº 001/2021, AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2021
DE 05 DE ABRIL DE 2021, que Inclui, nas atividades consideradas essenciais os
serviços educacionais em escolas públicas e privadas no âmbito do município de
Parelhas/RN.
Acrescente-se ao Art. 6º, a seguinte redação:
Art. 6º - Em caso de não disponibilidade de leitos de UTI destinados a diagnósticos do
COVID-19, será permitida a suspensão das aulas, enquanto perdurar o período da
indisponibilidade.
Sala das seSsões, 05 de maio de 2021.
AG
isberto df ascimento Silva
Vereador PRTB
CNPJ 10.872.505/0001-08 — PRAÇA ARNALDO BEZERRA, 82 —- CENTRO -— Parelhas/RN - CEP: 59.360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas(Qamail.com. - Contato: (84) 3471-3474
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE do) +
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS Poder S so 4 g A
VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente emenda, para uma melhor adequação na redação do
Projeto ora em discussão.
Sala das sessões, 05 de maio de 2021.
isberto do imento Silva
Vereador PRTB
CNPJ 10.872.505/0001-08 — PRAÇA ARNALDO BEZERRA, 82 — CENTRO - Parelhas/RN - CEP: 59.360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas(D gmail com. - Contato: (84) 3471-3474