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materia nº 30/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 30 / 2024
Date 2024-11-07
EmentaConcede a Medalha Mérito Legislativo à Associação Parelhense dos Estudantes Universitários (APEU) e dá outras providências.
native_id577

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-05 Proposição apresentada em Plenário S —
2024-11-21 Proposição apresentada em Plenário P —
2024-11-21 Parecer favorável da comissão — —
2024-11-21 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-11-07 Aguardando Inclusão na Leitura — —
2024-11-07 Aguardando Inclusão na Leitura — —
2024-11-07 Aguardando Atesto da Procuradoria Jurídica — —
2024-11-07 Aguardando Inclusão na Leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-05T17:41:49.955346-03:00 Aprovado por Unanimidade 11 0 0
2024-11-28T17:39:11.531661-03:00 Aprovado por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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PraçaArnaldo Bezerra, 82 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gamil.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
DECRETO LEGISLATIVO N.º 030/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA 
ROMISÉLIA ARAÚJO SANTOS SILVA DO PSDB.
Concede a Medalha Mérito Legislativo à Associação 
Parelhense dos Estudantes Universitários (APEU) e dá 
outras providências.
A Câmara Municipal de Parelhas/RN, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a Medalha Mérito Legislativo à Associação 
Parelhense dos Estudantes Universitários (APEU), em reconhecimento aos 
serviços prestados à comunidade estudantil de Parelhas e pela contribuição 
significativa para o desenvolvimento educacional e social do município.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A Associação Parelhense dos Estudantes Universitários (APEU) é uma 
organização que, desde sua criação, tem atuado de maneira fundamental no 
apoio aos estudantes de Parelhas que buscam formação acadêmica em nível 
superior e técnico. A APEU tem se destacado pelo compromisso com a 
educação, sendo uma ponte vital entre a comunidade estudantil e os recursos 
necessários para o desenvolvimento acadêmico.
Entre suas principais contribuições, destacam-se a gestão de auxílio 
transporte, suporte em questões de assistência estudantil, e a promoção de 
projetos que incentivam a permanência e o sucesso dos jovens universitários de 
Parelhas. Em um município onde a distância dos centros universitários é uma 
barreira, a APEU tem sido essencial para viabilizar o acesso ao ensino superior, 
combatendo a evasão escolar e promovendo a inclusão social e educacional.
Além disso, a APEU tem atuado em parcerias com entidades públicas e 
privadas, buscando sempre a melhor assistência e suporte aos estudantes em 
PraçaArnaldo Bezerra, 82 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gamil.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
situação de vulnerabilidade. Este trabalho tem impacto direto na formação de 
profissionais capacitados, que, ao concluírem seus estudos, retornam para 
Parelhas, contribuindo para o desenvolvimento local e o fortalecimento da 
economia do município.
Por sua atuação incansável e pelo impacto positivo que gera na vida de 
centenas de jovens e suas famílias, é justo e merecido o reconhecimento da 
Associação Parelhense dos Estudantes Universitários (APEU) com a concessão 
da Medalha Mérito Legislativo.
Solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Decreto, 
que simboliza o reconhecimento e gratidão de Parelhas pelo trabalho e 
dedicação da APEU à educação e ao futuro de nossa cidade.
Câmara Municipal de Parelhas, 07 de novembro de 2024.
ROMISÉLIA ARAÚJO SANTOS SILVA
Vereadora do PSDB.

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