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materia nº 31/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 31 / 2024
Date 2024-11-28
EmentaDenomina o calçadão localizado na Rua Padre Bento, no centro do município de Parelhas, como "Passeio das Franciscas", e dá outras providências.
native_id623

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-06 Proposição apresentada em Plenário P —
2024-11-28 Aguardando Inclusão na Leitura — —
2024-11-28 Aguardando Inclusão na Leitura — —
2024-11-28 Aguardando Atesto da Procuradoria Jurídica — —
2024-11-28 Aguardando Inclusão na Leitura — —

Documents (1)

texto original #

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PraçaArnaldo Bezerra, 82 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gamil.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 031/2024, DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN.
Denomina o calçadão localizado na Rua Padre Bento, no 
centro do município de Parelhas, como "Passeio das 
Franciscas", e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Parelhas/RN, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, DECRETA:
Art. 1º Fica denominado como "Passeio das Franciscas" o calçadão 
localizado na Rua Padre Bento, no centro do município de Parelhas/RN.
Art. 2º Esta denominação é uma homenagem às ilustres cidadãs que, em 
vida, contribuíram de forma significativa para a história, cultura e 
desenvolvimento de nossa comunidade:
I - Francisca Lucena de Almeida (Dona Francisca de Seu Horácio);
II - Francisca de Azevedo Costa (Dona Nenzinha);
III - Maria Francisca da Costa;
IV - Francisca Maria da Costa (Tica);
V - Francisca Paulina da Costa. 
Art. 3º O Poder Executivo Municipal tomará as providências necessárias 
para a confecção e instalação de placas indicativas, contendo a denominação 
"Passeio das Franciscas", bem como breve explicação sobre a relevância das 
homenageadas.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa reconhecer e eternizar a contribuição das 
senhoras Francisca Lucena de Almeida (Dona Francisca de Seu Horácio), 
Francisca de Azevedo Costa (Dona Nenzinha), Maria Francisca da Costa, 
PraçaArnaldo Bezerra, 82 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gamil.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Francisca Maria da Costa (Tica) e Francisca Paulina da Costa para o município 
de Parelhas/RN.
Essas mulheres, de origens e trajetórias distintas, representam o esforço, 
a dedicação e os valores que marcaram nossa história e nossa cultura.
Ao atribuir o nome "Passeio das Franciscas" ao calçadão da Rua Padre 
Bento, prestamos uma justa homenagem às Franciscas que fizeram parte de 
nossa comunidade, perpetuando seus nomes em um espaço público central e 
representativo.
Parelhas-RN, em 28 de novembro de 2024.
ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA
Vereador do PSDB

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