materia nº 55/2025

PraçaArnaldo Bezerra, 82 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gamil.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Excelentíssimo Senhor 
Leandro José da Silva Santos - PSDB
Presidente da Câmara Municipal de Parelhas
REQUERIMENTO N. º 055/2025
Requer ao Executivo Municipal a
implementação de uma Ótica Pública no 
município de Parelhas/RN.
O Vereador infra-assinado, Ildecio de Oliveira - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer ao Exmo. Prefeito Municipal em 
exercício, o Sr. Humberto Alves Gondim, para que junto ao Secretário Municipal
de Saúde, Sr. Tiago Tibério dos Santos, viabilizem a implementação de uma 
Ótica Pública no município. 
A implementação de uma Ótica Pública no município é uma iniciativa 
voltada para garantir o acesso à saúde ocular de qualidade e a inclusão de 
pessoas com dificuldades visuais, especialmente em áreas onde o acesso ao 
atendimento especializado pode ser limitado. Esse tipo de serviço público pode 
beneficiar diretamente pessoas com deficiência visual ou com necessidades 
relacionadas à correção da visão, como a prescrição de óculos.
 Atendimento básico de visão: A primeira etapa é realizar exames de 
acuidade visual, diagnosticar problemas como miopia, hipermetropia, 
astigmatismo, presbiopia e outros problemas de visão.
 Prescrição de óculos: Após a avaliação, a ótica pública pode fornecer 
óculos gratuitamente ou a preços subsidiados para a população carente.
 Exames oftalmológicos: Se possível, oferecer exames mais complexos 
para diagnosticar condições de saúde ocular, como glaucoma ou catarata, 
com encaminhamentos para tratamento especializado.
 Educação em saúde: Promover campanhas educativas sobre a 
importância da saúde ocular e a prevenção de doenças que podem afetar 
a visão.
PraçaArnaldo Bezerra, 82 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gamil.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
A implementação de uma Ótica Pública é uma medida importante para 
garantir o acesso à saúde ocular e à inclusão social, especialmente em 
municípios onde há grandes desigualdades no acesso à saúde e aos cuidados 
oftalmológicos. Com um bom planejamento, parceria com a rede de saúde 
pública e recursos adequados, é possível proporcionar um atendimento de 
qualidade para a população e melhorar significativamente a saúde visual de 
muitas pessoas.
Nestes termos, pede deferimento. 
Parelhas, 13 de março de 2025.
Ildecio de Oliveira
Vereador do PSDB