| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2025 |
| Date | 2025-04-22 |
| Ementa | Requer ao Poder Executivo que realize a instalação de fraldários em prédios públicos que realizam atendimento direto à população, em especial nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais equipamentos públicos com grande fluxo de famílias. |
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PraçaArnaldo Bezerra, 82 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000 E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gamil.com ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS CNPJ 10.872.505/0001-08 Excelentíssimo Senhor Leandro José da Silva Santos - PSDB Presidente da Câmara Municipal de Parelhas REQUERIMENTO N. º 101/2025 Requer ao Poder Executivo que realize a instalação de fraldários em prédios públicos que realizam atendimento direto à população, em especial nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais equipamentos públicos com grande fluxo de famílias. A Vereadora signatária, Vera Lúcia de Souza Lima - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, em nome do Sr. Prefeito Tiago de Medeiros Almeida, que realize a instalação de fraldários em prédios públicos que realizam atendimento direto à população, em especial nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais equipamentos públicos com grande fluxo de famílias. Tais fraldários devem ser equipados com lavatórios, bancadas adequadas, trocadores e materiais básicos de higiene, garantindo um ambiente seguro, acessível e funcional para a troca de fraldas e cuidados com bebês e crianças pequenas. A presente solicitação visa atender princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da Constituição Federal) e o direito à saúde e ao bem-estar da criança e da família, promovendo condições mínimas de higiene, privacidade e acolhimento aos pais e responsáveis que utilizam os serviços públicos do município. Além disso, essa medida reforça o compromisso da gestão municipal com a humanização do atendimento nos espaços públicos, alinhando-se às boas práticas de acessibilidade e inclusão social. PraçaArnaldo Bezerra, 82 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000 E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gamil.com ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS CNPJ 10.872.505/0001-08 Nos termos apresentados, pede-se deferimento. Parelhas, 10 de abril de 2025. VERA LÚCIA DE SOUZA LIMA Vereadora do PSDB