materia nº 121/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Excelentíssimo Senhor 
Leandro José da Silva Santos - PSDB
Presidente da Câmara Municipal de Parelhas
REQUERIMENTO N. º 121/2025
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de 
Parelhas que seja realizada uma Audiência 
Pública envolvendo os Poderes Constituídos e a 
Sociedade Civil sobre “Medidas de 
enfrentamento a seca e a escassez hídrica na 
região do Seridó”. 
A Vereadora signatária, Romisélia Araújo Santos Silva - PSDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Presidente da Câmara 
Municipal de Parelhas, o Sr. Leandro José da Silva Santos, que seja realizada 
uma Audiência Pública para tratar do seguinte tema: “Medidas de 
enfrentamento a seca e a escassez hídrica na região do Seridó”. 
A realização de uma audiência para discutir medidas de enfrentamento à 
seca e à escassez hídrica na região do Seridó é de extrema importância, 
considerando os impactos sociais, econômicos e ambientais causados por esse 
problema histórico e recorrente.
A seca no Seridó é um fenômeno cíclico que afeta drasticamente a 
agricultura, o abastecimento de água e a qualidade de vida da população. A 
audiência permite reunir diferentes setores da sociedade para construir soluções 
coletivas, sustentáveis e adaptadas à realidade local. É uma oportunidade de 
ouvir as demandas, experiências e sugestões de moradores, lideranças 
comunitárias, agricultores e representantes de instituições locais, visando 
fortalecer a construção de políticas públicas com base na realidade vivida pela
população.
Reunir órgãos públicos, especialistas e sociedade civil permite alinhar 
estratégias de curto, médio e longo prazo para mitigar os efeitos da seca, como 
obras de infraestrutura hídrica, programas de incentivo à agricultura resistente, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
preservação de mananciais e uso racional da água. O debate público pode servir 
de base para pleitos junto aos governos estadual e federal, justificando a 
liberação de recursos para obras estruturantes, programas emergenciais ou 
ações de apoio técnico e financeiro à população afetada.
Diante da vulnerabilidade hídrica da região do Seridó, a audiência pública 
se mostra essencial para promover o diálogo, articular soluções e garantir que 
as políticas públicas de combate à seca sejam eficazes, inclusivas e socialmente 
justas.
Nos termos apresentados, pede-se deferimento. 
Parelhas, 08 de maio de 2025.
ROMISÉLIA ARAÚJO SANTOS SILVA
Vereadora do PSDB