materia nº 150/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Excelentíssimo Senhor 
Leandro José da Silva Santos - PSDB
Presidente da Câmara Municipal de Parelhas
REQUERIMENTO N. º 150/2025
Requer ao Secretário Municipal de Obras,
Serviços Urbanos e Transportes a 
disponibilidade de um fiscal que possa durante 
o período noturno, fiscalizar em todas as ruas do 
município quais postes estão apagados e 
necessitam da troca de lâmpadas.
O Vereador infra-assinado, Ildecio de Oliveira - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer ao Secretário Municipal de Obras, 
Serviços Urbanos e Transportes, o Sr. Luvanor do Nascimento Enedino, a 
disponibilidade de um fiscal que possa durante o período noturno, fiscalizar em 
todas as ruas do município quais postes estão apagados e necessitam da troca 
de lâmpadas.
A presença de um fiscal atuando durante o período noturno tem grande 
relevância para a melhoria da qualidade da iluminação pública e da segurança 
urbana no município. O monitoramento das vias públicas à noite permite a 
identificação rápida e precisa de postes com lâmpadas apagadas, danificadas 
ou intermitentes, possibilitando a programação de manutenções de forma mais 
eficaz e ágil.
A iluminação pública é um serviço essencial que impacta diretamente na 
mobilidade, segurança e bem-estar da população. Ruas, praças e avenidas mal 
iluminadas geram sensação de insegurança, favorecem a ocorrência de delitos 
e dificultam a circulação de pedestres e veículos, principalmente em bairros mais 
afastados. 
A atuação preventiva e ativa de um fiscal noturno possibilita à gestão 
municipal mapear diariamente os pontos críticos, planejar melhor as ações de 
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PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
manutenção e reduzir o tempo de resposta às demandas. Além disso, esse 
trabalho fortalece a transparência da gestão pública, mostrando compromisso 
com a manutenção de um serviço básico e com a qualidade de vida da 
população.
Portanto, a designação de um fiscal para atuar no turno noturno, em nome 
da Secretaria de Obras, é uma medida de baixo custo, alto impacto e grande 
importância para a gestão eficiente da iluminação pública e para a segurança da 
população de Parelhas/RN.
Nestes termos apresentados, pede-se deferimento
Parelhas, 22 de maio de 2025.
Ildecio de Oliveira
Vereador do PSDB