materia nº 151/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Excelentíssimo Senhor 
Leandro José da Silva Santos - PSDB
Presidente da Câmara Municipal de Parelhas
REQUERIMENTO N. º 151/2025
Requer ao Secretário Municipal de Obras,
Serviços Urbanos e Transportes a realização de 
mutirões de limpeza em bueiras e riachos que 
cortam o município, bem como retiradas de 
entulhos provenientes de obras, com objetivo de 
evitar alagamento de casas com possíveis
chegadas de chuvas. 
O Vereador infra-assinado, Ildecio de Oliveira - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer ao Secretário Municipal de Obras, 
Serviços Urbanos e Transportes, o Sr. Luvanor do Nascimento Enedino, a 
realização de mutirões de limpeza em bueiras e riachos que cortam o município, 
bem como retiradas de entulhos de obras, com objetivo de evitar alagamento de 
casas com possíveis chegadas de chuvas.
A realização de mutirões de limpeza em bueiras, riachos e a retirada de 
entulhos provenientes de obras no município de Parelhas/RN é uma ação de 
extrema importância para a prevenção de alagamentos e danos causados pelas 
chuvas, especialmente durante os períodos chuvosos mais intensos.
A obstrução de bueiras e o acúmulo de resíduos em cursos d’água 
urbanos comprometem o escoamento adequado das águas pluviais, provocando 
transbordamentos, alagamentos de vias públicas e, em muitos casos, a invasão 
de água em residências e comércios. Esses episódios trazem prejuízos materiais 
à população, aumentam o risco de proliferação de doenças e causam danos à 
infraestrutura urbana.
Além disso, o descarte irregular de entulhos de construção em calçadas, 
terrenos baldios e margens de vias públicas agrava ainda mais a situação, 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
contribuindo para a obstrução das redes de drenagem e o assoreamento de 
riachos e canais naturais.
A realização periódica de mutirões de limpeza é uma medida preventiva 
e de baixo custo em comparação aos danos que os alagamentos podem causar. 
Esses mutirões permitem a identificação e eliminação de pontos críticos, 
aumentam a eficiência do sistema de drenagem e demonstram o compromisso 
da gestão pública com a saúde e segurança da população.
Portanto, promover mutirões de limpeza em bueiras, riachos e na 
remoção de entulhos é uma ação estratégica e necessária, que deve ser 
incorporada de forma contínua ao planejamento urbano de Parelhas/RN, com o 
objetivo de proteger vidas, preservar o meio ambiente urbano e garantir maior 
tranquilidade à população diante da chegada das chuvas.
Nestes termos apresentados, pede-se deferimento
Parelhas, 22 de maio de 2025.
Ildecio de Oliveira
Vereador do PSDB