materia nº 152/2025

PraçaArnaldo Bezerra, 82 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gamil.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Excelentíssimo Senhor 
Leandro José da Silva Santos - PSDB
Presidente da Câmara Municipal de Parelhas
REQUERIMENTO N. º 152/2025
Requer ao Presidente da Câmara Municipal a 
realização de uma Audiência Pública juntamente 
com a CAERN para tratar de questões 
relacionadas a vazamentos de água e esgotos 
que estão ocorrendo em nosso município. 
O Vereador signatário, Alyson Wagner de Oliveira - PSDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Presidente da Câmara Municipal 
de Parelhas, o Sr. Leandro José da Silva Santos, a realização de uma 
Audiência Pública juntamente com a CAERN para tratar de questões 
relacionadas a vazamentos de água e esgotos que estão ocorrendo em nosso 
município.
A realização de uma Audiência Pública com a Companhia de Águas e 
Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) se mostra uma medida fundamental 
para discutir, de forma aberta e participativa, os problemas relacionados a 
vazamentos de água potável e extravasamentos de esgoto que vêm sendo 
registrados em diversas áreas do município de Parelhas/RN.
Essas ocorrências têm gerado transtornos significativos à população, 
como danos ao calçamento, prejuízos estruturais a imóveis, mau cheiro, risco à 
saúde pública e desperdício de água tratada — um recurso cada vez mais 
escasso e valioso. Além disso, os vazamentos e escoamentos irregulares afetam 
a mobilidade urbana, o comércio local e a qualidade de vida dos moradores.
A Audiência Pública se configura como um instrumento democrático de 
diálogo entre a população, o poder público municipal e a CAERN, possibilitando 
que os cidadãos relatem os principais pontos críticos, cobrem soluções efetivas 
e compreendam os prazos e limitações técnicas enfrentadas pela companhia. 
PraçaArnaldo Bezerra, 82 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gamil.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Ao mesmo tempo, oferece à CAERN a oportunidade de apresentar seus planos 
de ação, esclarecer dúvidas e firmar compromissos públicos de melhorias.
Outro ponto importante é que a audiência permite registrar oficialmente 
as demandas mais urgentes e criar uma base técnica e política para a adoção 
de medidas corretivas, bem como a ampliação de investimentos em 
manutenção, modernização da rede e fiscalização.
Portanto, a realização dessa audiência é uma ação necessária, urgente e 
de interesse coletivo, que visa não apenas resolver problemas pontuais, mas 
também fortalecer a transparência, a participação popular e a responsabilidade 
das instituições públicas no cuidado com o saneamento básico e os recursos 
hídricos do município.
Nos termos apresentados, pede-se deferimento. 
Parelhas, 22 de maio de 2025.
ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA
Vereador do PSDB