materia nº 183/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Excelentíssimo Senhor 
Leandro José da Silva Santos - PSDB
Presidente da Câmara Municipal de Parelhas
REQUERIMENTO N. º 183/2025
Requer a Secretaria Estadual de Meio Ambiente 
e Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande 
do Norte (SEMARH), que viabilize a perfuração 
e instalação de poços em prol os agricultores 
familiares do município de Parelhas/RN.
A Vereadora signatária, Romisélia Araújo Santos Silva - PSDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer a Secretaria Estadual de Meio 
Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte (SEMARH), 
em nome do Sr. Paulo Lopes Varella Neto, que viabilize a perfuração e instalação 
de poços em prol os agricultores familiares do município de Parelhas/RN.
A viabilização da perfuração e instalação de poços por parte da Secretaria 
Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos é uma ação essencial para 
garantir melhores condições de vida e trabalho aos agricultores familiares do 
município de Parelhas/RN.
Parelhas é uma cidade com forte presença da agricultura familiar, cuja 
produção está diretamente ligada à disponibilidade de água. Entretanto, a 
escassez hídrica recorrente, aliada aos longos períodos de estiagem, 
compromete a produção agrícola, o abastecimento humano e a criação de 
animais, impactando diretamente na renda, na segurança alimentar e na 
dignidade dessas famílias.
Nesse contexto, a perfuração de poços representa uma solução 
estratégica, sustentável e de impacto imediato. Ela possibilita:
 Acesso permanente à água para uso doméstico e produtivo;
 Redução da dependência de carros-pipa e reservatórios intermitentes;
 Fortalecimento da produção agrícola e da criação de animais, 
fundamentais para a subsistência das famílias rurais;
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
 Estímulo à permanência no campo, evitando o êxodo rural e promovendo 
o desenvolvimento das comunidades.
Dessa forma, a atuação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos 
Recursos Hídricos viabilizando a perfuração e instalação de poços no município 
de Parelhas/RN é urgente, necessária e altamente relevante para garantir 
condições dignas de vida aos agricultores familiares, assegurando o acesso à 
água como um direito fundamental e um recurso estratégico para o 
desenvolvimento rural.
Nos termos apresentados, pede-se deferimento. 
 Parelhas, 26 de junho de 2025.
ROMISÉLIA ARAÚJO SANTOS SILVA
Vereadora do PSDB