ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Antônio Luiz dos Santos, 58 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gmail.com
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/2025, DE AUTORIA DO
VEREADOR ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA DO PSDB.
Denomina de “José Batista de Miranda” a via
pública localizada na Comunidade Colonos, Zona
Rural do município de Parelhas-RN, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Parelhas/RN, decreta:
Art. 1º Fica denominada Rua José Batista de Miranda a via pública localizada
na Comunidade Colonos, situada na Zona Rural deste Município, com os
seguintes limites geográficos:
Ao Norte – Centro da Associação Comunitária da Comunidade Colonos;
Ao Sul – Igreja Nossa Senhora dos Desterros;
Ao Leste – Estrada Carroçável que dá acesso à cidade de Parelhas/RN;
Ao Oeste – Estrada que liga a Comunidade Colonos a Comunidade
Sussuarana.
Art. 2º A nova denominação deverá ser adotada em todos os registros,
cadastros, mapas e documentos oficiais do Município de Parelhas/RN.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Ilustres Vereadores,
A presente proposição visa homenagear, de forma justa e meritória, o senhor
José Batista de Miranda, carinhosamente conhecido como “Seu Caboré”,
denominando com seu nome a via pública localizada na Comunidade Colonos,
Zona Rural deste Município.
Nascido em 20 de janeiro de 1946, no Sítio Algodão, município de
Parelhas/RN, filho de Pedro Batista de Miranda e Ana Etelvina de Miranda, José
Batista enfrentou desde cedo as adversidades do semiárido nordestino. Ainda
na infância, viveu no Sítio Riacho Verde, onde conviveu com a seca e a
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escassez, realidades comuns à vida do homem do campo. Posteriormente, foi
morar com seus avós paternos, Sebastião Francisco e Dona Inácia de Lima da
Conceição, no Sítio Cobiçado, onde, ainda na adolescência, iniciou sua trajetória
de vida como agricultor, trabalhando nas plantações de feijão, milho e também
como lenhador.
Em 1973, casou-se com Dona Fátima, constituindo uma família marcada
pela luta, pelo amor e pela dignidade. Juntos, tiveram seis filhos, todos homens,
que foram criados com esforço e devoção, mesmo diante das dificuldades. A
família cresceu e hoje conta também com dez netos e dois bisnetos.
Com a construção da Barragem Boqueirão, sua família foi remanejada do
Sítio São Sebastião, onde viviam, para a área de assentamento Sussuarana II,
hoje conhecida como Comunidade Colonos, no dia 12 de fevereiro de 1988,
durante o governo estadual de Geraldo Melo. A partir desse momento, Seu
Caboré passou a atuar ativamente na organização da nova comunidade,
participando da Associação Comunitária e do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais, sendo uma figura central nas decisões e lutas que permitiram o
crescimento e a estruturação da localidade.
Homem simples, íntegro, trabalhador e respeitado por todos, dedicou-se
com afinco à agricultura e à criação de gado, atividade que exerceu até os
últimos dias de sua vida. Seu José Batista de Miranda faleceu em 31 de março
de 2024, deixando um legado de coragem, dedicação e amor à terra e à família.
A nomeação de uma rua em sua memória é um gesto simbólico, mas de
grande valor histórico e afetivo para todos que convivem na Comunidade
Colonos. Seu nome será eternizado como um exemplo de homem honrado,
comprometido com o bem comum e que fez da sua trajetória uma verdadeira
inspiração para as futuras gerações.
Dessa forma, solicitamos o apoio e a aprovação deste Projeto de Lei, certos
de que esta homenagem é justa, legítima e merecida.
Câmara Municipal de Parelhas/RN, 07 de agosto de 2025.
ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA
Vereador do PSDB