materia nº 52/2024

Estado do Rio Grande Do Norte
Câmara Municipal De Parelhas
Ver. Hélio Clóvis de Medeiros
REQUERIMENTO DESPACHO
APROVADO POR UNANIMIDAD
Nº 052/2024 ENCAMINHADO AO SETOR COMPETENTE P/ ADOTAR PROVIDÉRCIA
EMENTA Parelhas y de MUNGO de SO
e
PRESIDENTE
Exmº. Sr. Presidente, da Câmara Municipal de Parelhas RN.
Requeiro na forma regimental depois de ouvido o Plenário e este aprovado, que sejam
enviados ofício e cópia deste requerimento, ao Excelentíssimo Secretário de Saúde, o Sr.º. TIAGO
TIBÉRIO DOS SANTOS, para que o mesmo veja a possibilidade, de instalar o Programa de
Tratamento do climatério e da menopausa pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no nosso município.
JUSTIFICATIVA
O PL 3.933/2023 tem o objetivo de assegurar o tratamento integral à saúde previsto na
Constituição às brasileiras em idade de climatério. Essa fase tem início por volta dos 40 anos de
idade e se estende aos 65 anos. O projeto determina que caberá ao SUS, por meio de sua rede de
unidades públicas ou conveniadas, fornecer meios e técnicas necessárias. Entre essas medidas,
disponibilizar as mulheres do nosso município, medicamentos hormonais e não hormonais,
realização de exames diagnósticos, acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado
das mulheres, desde o diagnóstico. Tendo em vista a grande quantidade de mulheres em nosso
município nessa situação, onde as mesmas convivem por anos com os sintomas causados pela
menopausa.
Portando espero contar com o apoio dos Nobres Pares na aprovação desta matéria.
Sala das Sessões, em 07 de março de 2024.
Er: so, -S. Lua dem CN
ANEIDE ARAUJO DE SOUZA ENDONÇA
Vereador do PSDB
Lidono Expedienteem DU 7/MAR/ 2024 1º Sec. Ea,
Ofício Nº Data MAR. 9074 Func. CD] .
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS
VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
RELAÇÃO NOMINAL DAS VOTAÇÕES DOS VEREADORES SOBRE O
REQUERIMENTO Nº 052/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA EVANEIDE -
PSDB.
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
VEREADORES SIM NÃO ABSTENÇÃO
JOÃO DANTAS FILHO
WELLINGTON ARAÚJO SILVA
FRANCICLEIDE MARIA SOUZA
FELISBERTO DO NASCIMENTO SILVA
MESSIAS MEDEIROS
JOSIVAN ALVES PEREIRA
ZENILDA SALUSTIO DA C. M. BEZERRA
ILDECIO DE OLIVEIRA
ROMISÉLIA ARAÚJO SANTOS SILVA
EVANEIDE ARAÚJO DE SOUZA MENDONÇA
ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA
SEEC RGADRS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS
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YSON bs cade OLIVEIRA
Presidente
CNPJ 10.872.505/0001-08 - PRAÇA ARNALDO BEZERRA, 82 — CENTRO -— Parelhas/RN - CEP: 59.360-000
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