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materia nº 21/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 21 / 2025
Date 2025-08-14
EmentaConcede a Medalha de Mérito Legislativo a Sra. Franksuelma dos Santos Macêdo.
native_id976

Autoria

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-05T10:10:35.023555-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0
2025-08-29T08:47:23.197539-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Antônio Luiz dos Santos, 58 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gmail.com
PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 021/2025, DE AUTORIA DA 
VEREADORA MAGLEIZE CRISTINA DE LIMA CAMPELO OLIVEIRA DO PSDB.
Concede a Medalha de Mérito Legislativo 
Antônio Januário Neto a Sra. Franksuelma 
dos Santos Macêdo, e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Parelhas/RN, no uso de atribuições legais e 
regimentais, DECRETA: 
Art. 1º Fica concedido a Medalha de Mérito Legislativo Antônio Januário Neto 
a Sra. Franksuelma dos Santos Macêdo, em reconhecimento à sua relevante 
trajetória profissional e às significativas contribuições para a educação, a
inclusão social e o desenvolvimento cultural do município de Parelhas/RN.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
 JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Nobres colegas Vereadores.
A presente proposição tem como objetivo reconhecer e valorizar a notável 
trajetória de Franksuelma dos Santos Macedo, educadora, psicóloga e servidora 
pública que, ao longo de quase três décadas de atuação, tem prestado 
relevantes serviços à educação e à comunidade parelhense.
Franksuelma nasceu aos 22/01/1971, na Maternidade Dr. Graciliano Lordão, 
Parelhas/RN, sendo filha de Maria da Guia Santos e Francisco Macêdo Neto.
Professora, iniciou sua vida acadêmica na Escola Rural Bernardino de Sena 
no Povoado Joazeiro, que deu continuidade na Zona Urbana na Escola Estadual 
Maria Terceira, Barão do Rio Branco e Monsenhor Amâncio Ramalho. Graduada
em Pedagogia e Psicologia, Pós-graduada em Psicopedagogia Clínica e 
Institucional, Terapia Cognitivo Comportamental e Transtorno do Espectro 
Autista – TEA.
Servidora Pública Municipal desde o ano de 1995, onde teve início seu 
percurso como monitora na Creche Luiz Azevedo Silva, no Povoado Joazeiro. 
Em 1996 prestou concurso público para professora polivalente, onde atuou nas 
Creches e Escolas Municipais, além de integrar a rede privada no Centro 
Educacional Edmar Filho – CEEF. Esteve cedida à APAE Parelhas por oito anos, 
e a Promotoria de Justiça de Parelhas, por 4 anos aproximadamente, exercendo 
a função de técnica administrativa.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Antônio Luiz dos Santos, 58 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail: camaramunicipaldeparelhas@gmail.com
Atualmente integra a equipe multidisciplinar dos CMEIs Terezinha de Castro 
e Inácio de Loyola. Está à disposição da Secretaria Municipal de Educação, 
desenvolvendo um projeto de formação continuada para professores da 
Educação Infantil – níveis 4 e 5 – no âmbito do Compromisso Nacional Criança 
Alfabetizada, com foco no programa Leitura e Escrita na Educação Infantil 
(LEEI/RN). Também atua no projeto da Igreja Católica, oferecendo escuta e 
atendimento psicológico.
Em 2022, participou de um curso na cidade do Porto, Portugal, após ser 
selecionada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível 
Superior (CAPES/MEC) entre 100 professores brasileiros, obtendo a 23ª 
colocação e representando o Rio Grande do Norte ao lado de mais duas colegas. 
O curso teve início no Brasil, de forma remota, durante o período da pandemia, 
e foi concluído presencialmente em Portugal, na Faculdade de Psicologia e de 
Ciências da Educação da Universidade do Porto, na Escola Superior de Saúde 
do Instituto Politécnico do Porto e no Centro de Investigação e Intervenção na 
Leitura.
Essa experiência resultou na participação e na elaboração do livro 
Alfabetização do Encontro: das evidências científicas à sala de aula. Idealizado 
pelos professores, o livro tem como objetivo expandir conhecimentos e práticas 
pedagógicas, contribuindo significativamente para o aprimoramento da 
alfabetização no país e beneficiando diretamente os alunos. O capítulo tem como 
título: Formação de Professores Baseada na Ciência: construindo caminhos para 
uma prática de educação inclusiva. (Claydianne dos Santos Freitas e 
Franksuelma dos Santos Macedo).
Por sua contribuição inestimável à sociedade, é mais que justa a concessão 
da Medalha de Mérito Legislativo “Antônio Januário Neto”, como forma de 
gratidão e reconhecimento desta Casa Legislativa.
Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação deste Projeto de 
Decreto do Legislativo.
Câmara Municipal de Parelhas/RN, 14 de agosto de 2025.
MAGLEIZE CRISTINA DE LIMA CAMPELO OLIVEIRA
Vereadora do PSDB 

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